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    Pobreza e a Pandemia


    Pandemia revela a escravidão da mão de obra dos aplicativos

    Sem direitos trabalhistas, motoristas e entregadores são vítimas da insegurança da informalidade em meio à pandemia

    Trabalhadores acumulam mais obrigações em relação aos aplicativos do que direitos
    Trabalhadores acumulam mais obrigações em relação aos aplicativos do que direitos | Foto: Lucas Silva

    Manaus - Com a chegada da pandemia da Covid-19 em Manaus, motoristas e entregadores de aplicativo, que já vivenciavam a informalidade, passaram a trabalhar em condições ainda mais precárias. Em meio à pandemia, a falta de amparo trabalhista saltou aos olhos sobre trabalhadores que se tornaram reféns na falta de oportunidades de empregos formais, com carteira assinada que garantiriam a eles entre outras coisas, décimo terceiro, FGTS, Inss e seguro desemprego, por exemplo.

    O motorista Lucas Souza, de 26 anos, é um dos milhares de trabalhadores amazonenses que precisaram optar pelo trabalho alternativo ofertado por serviços de aplicativos como os de transporte de passageiros Uber e 99, e o de entrega de alimentos como Uber Eats, iFood e Rappi, por exemplo. Lucas é um dos muitos que se sentem reféns dentro de seu próprio carro. Ele observa que os trabalhadores desses nichos não contam com direitos garantidos e não são valorizados pelas empresas de mobilidade e de entregas de produtos.

    Somente no ano passado, aproximadamente, 5,5 milhões de brasileiros trabalhavam como motoristas e entregadores em aplicativos, segundo o Instituto Locomotiva. Esse total inclui profissionais autônomos e os que têm emprego fixo, mas, usam Apps como complemento. Também de acordo com o Instituto, entre março e abril de 2020, nos primeiros meses da pandemia, as compras feitas por meio de aplicativos cresceram 30%.

    Volume de trabalho

    Em Manaus, no mês de março, um dos mais críticos da pandemia, de acordo com entregadores da capital, a quantidade de pedidos no aplicativo Rappi, por exemplo, cresceu 300%, além de registrar um volume de cadastro que atingiu um pico de 280%. Contudo, quanto mais cadastros, menos direitos. No Amazonas, em junho, das 1,32 milhão de pessoas ocupadas no Estado, 681 mil estavam na informalidade, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Entre março e abril de 2020 as compras feitas por meio de aplicativos cresceram 30%
    Entre março e abril de 2020 as compras feitas por meio de aplicativos cresceram 30% | Foto: Lucas Silva

    Lucas, que trabalha há três anos como motorista de aplicativo, diz que as plataformas de mobilidade não valorizam seus trabalhadores e que não atendem as suas demandas. “Nunca somos ouvidos, me sinto refém dentro do meu carro. Ontem mesmo fui humilhado por uma passageira e, mesmo relatando a situação, o aplicativo só fica do lado dos clientes. E isso é só uma das situações que vivenciamos por conta da falta de vínculo empregatício”, explica.

    O motorista precisou ficar dois meses parado, pois a quantidade de corridas diminuiu e ele está no grupo de risco da Covid-19. Segundo ele, o aplicativo não foi capaz de ampará-lo durante a crise. Lucas somente contou com a ajuda do auxílio emergencial disponibilizado pelo Governo Federal, que permitiu que não faltasse comida em sua casa.

    As garras na informalidade

    De acordo com o presidente da Associação dos Motoristas e Entregadores por aplicativo em Manaus, Alexandre Matias, 46 anos, a classe não conta com nenhum direito garantido e a pandemia revelou como as relações informais são prejudiciais, principalmente em momentos de crise. “O direito que nós temos é o de rodar, rodar, independente de quantas viagens façamos e não reclamar. Na pandemia tudo ficou mais desgastante, foi um caos total para nós que dependemos da movimentação da cidade”, conta.

    "Na pandemia tudo ficou mais desgastante", afirma Alexandre
    "Na pandemia tudo ficou mais desgastante", afirma Alexandre | Foto: Debora Rosa

    Logo no início do mês de julho, o Brasil contou com a primeira grande paralisação nacional dos entregadores e motoristas de aplicativo. As manifestações chegaram a Manaus, com reivindicações como o aumento no valor das corridas, falta de condições de trabalho e segurança e assédios sofridos durante as corridas. Alexandre e seus colegas de profissão fizeram parte dos protestos na capital.

    “Começou com os entregadores e depois passou para a gente, os motoristas. Foi justamente para que pudéssemos reivindicar preços, o que recebemos. A relação entre os trabalhadores e os aplicativos é muito distante. Somos considerados parceiros, mas as empresas não nos ajudam. Não temos uma parceria real, só obrigações”, expõe Alexandre.

    Mobilização nacional dos entregadores de aplicativos cobra o Congresso Nacional direitos pelos serviços
    Mobilização nacional dos entregadores de aplicativos cobra o Congresso Nacional direitos pelos serviços | Foto:

    Representante dos motoristas de Uber, em Manaus, Edson Gonçalves, 49 anos, esclarece que não existe formalidade nenhuma entre os motoristas e os aplicativos. De acordo com ele, muitos deixaram de trabalhar, enquanto outros chegaram até mesmo a falecer por conta da Covid-19. “Cumprimos regras rigorosas e não ganhamos muito em troca. Depois das nossas manifestações, pouco mudou. Os Apps continuam a banir e a não lidar realmente conosco”, desabafa.

    Crise econômica e sanitária

    Segundo o cientista político Carlos Santiago, o Brasil está passando por duas grandes crises: uma econômica e outra sanitária. Para ele, ambas estão entrelaçadas e são as responsáveis pelo aumento do desemprego, mas também da informalidade no país e no Amazonas. “Muitos já estavam vivendo na informalidade e, com a pandemia, perderam o pouco que ainda tinham. Nesse grupo estão os trabalhadores de aplicativo, que não contam com direitos e nem segurança”, desenvolve.

    Carlos também chama atenção para a violência que atinge à classe dos motoristas e entregadores, que acabam sendo vítimas do trânsito e dos bandidos e assassinos de Manaus. O cientista acredita que é necessário que o Congresso Nacional passe a debater a inclusão desse grupo no mercado de trabalho formal, discutindo políticas públicas e formas de conciliar os interesses das empresas com o dos trabalhadores.

    O deputado federal Henrique Fontana (PT) apresentou um Projeto de Lei (PL) que pretende regulamentar as atividades dos trabalhadores de aplicativos. A proposta prevê a criação de um novo tipo de contrato que garanta direitos trabalhistas e previdenciários aos profissionais que atuam em plataformas digitais.  O PL 4.172 foi protocolado em agosto, mas até agora não foi analisado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Maia (DEM).

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