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    Energia Elétrica


    Com reajuste de até 7% na energia, amazonenses são prejudicados

    Em meio à pandemia, o aumento médio de 5,31% pode dificultar financeiramente os consumidores do Amazonas

    A Amazonas Energia atende 887 mil unidades consumidoras localizadas no Estado | Foto: Ricardo Oliveira

    Manaus – Desde domingo (01), entrou em vigor o novo reajuste na energia elétrica, resultado da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Amazonas Energia. Com a decisão, as tarifas dos consumidores atendidos pela distribuidora terão um aumento médio de 5,31%, segundo a concessionária Amazonas Energia. Em meio à pandemia, consumidores amazonenses são prejudicados com o acréscimo e advogados explicam quais os direitos da população. 

    A Amazonas Energia atende 887 mil unidades consumidoras localizadas no estado. Após passar por audiência pública virtual, organizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em setembro, a revisão tarifária de 8,5% diminuiu em 60%, ficando em 3,21% a média. De acordo com a Amazonas Energia, os consumidores residenciais B1 terão um aumento de 4,30%, os de baixa tensão de 4,47% e os de alta tensão industrial de 7,12%. Para o consumidor, o efeito médio é de 5,31%.

    O técnico em contabilidade Osmário Xavier conta que o valor em sua conta de energia aumentou abruptamente de um mês para o outro. Ele mora em uma casa com nove cômodos com a esposa. No mês de outubro, a família recebeu um hóspede. “Em setembro, pagamos o valor de R$269,18. Já neste mês, o valor foi para R$ 439, 91. Tivemos um aumento de consumo, mas não a ponto de chegar a esse valor. Nós temos um ar-condicionado na casa e só é ligado à noite”, contesta.

    O advogado especializado em Direito do Consumidor, Flávio Espírito Santo, explica que o aumento no preço da energia não é determinado apenas por uma concessionária. “Aqui no Amazonas, por exemplo, a empresa precisa elaborar uma espécie de planilha de custos e apresentar à Aneel, a agência reguladora federal, que analisa as despesas e receitas para a produção e distribuição de energia elétrica no estado. A inflação também é levada em conta, assim como eventuais créditos que o governo federal tenha concedido para diminuir os custos”, esclarece.

    Para os consumidores de alta tensão industrial o aumento chega a 7,12%
    Para os consumidores de alta tensão industrial o aumento chega a 7,12% | Foto: Divulgação

    Flávio, que também é membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/AM, relembra o aumento de quase 14% no valor da energia em 2018. Segundo ele, foi um impacto tão grande que, mesmo com a tarifa reduzindo 6% em 2019, continuou alto para a população. Já em 2020, a proposta chegou a ser de um aumento de 8%, mas a Aneel autorizou apenas 4%.”

    Contudo, esse reajuste, levando em consideração que as famílias mais carentes estão vivendo com ajuda do auxílio emergencial, irá afetar ainda mais a vida financeira dos amazonenses. Sobre esse aspecto, o advogado ressalta os direitos dos consumidores.

    “Por mais que exista uma justificativa técnica para o aumento, isso não é razoável nesse momento, ainda mais com a empresa realizando cortes nas residências que possuem uma única conta atrasada. Não é simples pagar pelas faturas mensalmente, e as práticas aqui no Amazonas deixam os consumidores em uma péssima situação. Caso o consumidor não consiga pagar esse reajuste, ele pode parcelar a dívida”, frisa Flávio.

    Energia cortada

    De acordo com Flávio, por respaldo da Assembleia Legislativa, o Amazonas possui duas leis que complementam o Código de Defesa do Consumidor. “Por lei, só se pode cortar o fornecimento durante o período de emergência gerado pela pandemia se a motivação for fraude - o famoso "gato". Na inadimplência, não pode cortar. Isso dá ao consumidor um pouco mais de tempo para conseguir pagar suas contas”, ressalta.

    O advogado especialista em Direito do Consumidor Illy Soarres dá algumas dicas para ajudar o consumidor a lidar melhor com esse reajuste. “O consumidor deve tentar mudar os seus hábitos. Ao sair do cômodo da casa, procure não deixar nenhuma lâmpada acesa, não deixe o ferro muito tempo ligado e nem o chuveiro elétrico ligado em excesso”, orienta.

    O advogado especialista em Direito do Consumidor Illy Soarres dá algumas dicas para ajudar o consumidor
    O advogado especialista em Direito do Consumidor Illy Soarres dá algumas dicas para ajudar o consumidor | Foto: Reprodução

    Ele ainda contesta o acréscimo no valor. “Não acho justo esse aumento no momento em que estamos passando. A Aneel foi infeliz em conceder esse reajuste solicitado pela concessionária. Até porque, em 2018, a Amazonas Energia já havia concedido um aumento, junto com a agência", declara.

    Além disso, segundo o especialista, quando houve a audiência pública em Brasília, percebeu-se que a concessionária é deficitária no Amazonas. Ele salienta que o serviços prestados não são de qualidade, além da mesma não cumprir com as regras. "Tanto é que eles não podem cortar a energia dos consumidores nem dos serviços essenciais, como o fornecimento de combustíveis, hospitais, entre outros. Mas não estão cumprindo, a empresa não está obedecendo a decisão judicial e às duas leis estaduais em vigor que proíbem esse corte”, contrapõe.

    Amazonas Energia

    Em nota, a assessoria da Amazonas Energia explicou os percentuais do reajuste e falou mais sobre a MP do consumidor. “Cabe destacar que a Medida Provisória nº 998/2020, denominada MP do Consumidor, promoveu redução dos custos com aquisição de energia pela Amazonas Energia e reduziu também a parcela B (custos gerenciáveis da distribuidora) ao diminuir a Base de Remuneração, por meio de sua indenização parcial com recursos da Reserva Global de Reversão (RGR). Já o empréstimo da Conta-Covid possibilitou um amortecimento de -7,63% no presente processo tarifário”, informou.

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