Fonte: OpenWeather

    Produção


    Decreto isenta produtores de ovos do Amazonas do pagamento do ICMS

    Ao assinar o decreto, o governador Wilson Lima torna o produto regional mais competitivo em relação a outros estados

    O incentivo fiscal do Governo do Estado ao segmento é na modalidade crédito presumido, correspondente a 100% do valor do ICMS
    O incentivo fiscal do Governo do Estado ao segmento é na modalidade crédito presumido, correspondente a 100% do valor do ICMS | Foto: Diego Peres/Secom

    Manaus - O governador Wilson Lima assinou, nesta segunda-feira (14/12), o decreto n°43.182/2020, que isenta os produtores de ovos da região do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tornando o produto regional mais competitivo em relação a outros estados. O incentivo estimula o crescimento da atividade e a manutenção ou ampliação dos postos de trabalho no Amazonas.

    O incentivo fiscal do Governo do Estado ao segmento é na modalidade crédito presumido, correspondente a 100% do valor do ICMS devido nas saídas internas de ovos.

    O Amazonas vinha sofrendo a concorrência de outros estados, principalmente daqueles que também são produtores dos insumos consumidos pela cadeia produtiva do segmento, como ração, e que por isso podem oferecer o produto por um valor menor. O Projeto de Lei Complementar n° 13/2020 do Governo do Amazonas com o incentivo foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Estado, na última quinta-feira (10/12).

    “O que está sendo feito com a assinatura desse decreto é a garantia da competitividade para os nossos granjeiros, para a produção de aves aqui no Amazonas, que é grande e tem crescido. E isso vai se reverter em preço mais baixo ao consumidor e principalmente em qualidade porque o ovo que sai daqui vai para a mesa do amazonense, diferente de um produto que vem por estrada ou outro transporte de longa distância até chegar à mesa do consumidor”, disse o governador. 

    O titular da Secretaria de Produção Rural (Sepror), Petrucio Magalhães, ressalta que o incentivo fiscal favorece a cadeia produtiva de ovos da região.  “A gente tem que agradecer ao governador Wilson Lima que encaminhou à Assembleia, que aprovou por unanimidade o Projeto de Lei, precisamos apoiar os produtores de aves no Amazonas nesse momento de dificuldades. Além disso, precisamos reduzir o preço do ovo que aumentou muito e hoje é uma proteína importante em razão da alta no preço da carne. É aqui que esses produtores geram emprego, renda e fortalecem a agricultura orgânica com o esterco da galinha. Por tudo isso devemos valorizar os produtos regionais”, frisou o secretário.

    A aprovação do PL acrescenta o artigo 18-A à Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário do Estado do Amazonas. O produtor local ganha vantagem com a medida porque, ao mesmo tempo que terá que recolher o ICMS, ganha crédito presumido no mesmo valor do Imposto a ser pago. Ou seja, zerando o ICMS a recolher ao fisco estadual, ao contrário do ovo importado.

    Produção expressiva

    O Amazonas é a 12ª Unidade da Federação que mais produz ovos de galinha no Brasil, sendo Manaus o 14º no ranking dos maiores municípios produtores desses ovos. A pesquisa do IBGE indica ainda que a produção de ovos de galinha, no Amazonas, movimentou R$ 228,3 milhões em 2019 – R$ 28,2 milhões a mais do que em 2018. O valor de produção também foi o maior do Norte do País. No segundo semestre deste ano, 2020, segundo o IBGE, o Amazonas registrou 1.930.491 cabeças de galinhas poedeiras, conforme dados publicados através do boletim Produção de Ovos de Galinha – POG, atualizado recentemente.

    *Com informações da assessoria

    Veja mais:

    Produção de ovos no Amazonas alcança melhor resultado em 10 anos

    Com incentivo do ICMS, Governo do Amazonas estimula produção de ovos

    Setor primário do AM dá indicativos de crescimento

    Comentários