Fonte: OpenWeather

    Denúncia


    Profissionais de Manaus denunciam Conselhos de Educação Física

    Denúncias apresentadas ao MPF relatam que órgãos e associações interferem no exercício de licenciados em Educação Física de Manaus

    Profissionais da área de Educação Física no Amazonas denunciam o CNE, Conef e a Acad
    Profissionais da área de Educação Física no Amazonas denunciam o CNE, Conef e a Acad | Foto: Reprodução

    Manaus - Profissionais da área de Educação Física no Amazonas denunciam o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Conselho Federal de Educação Física (Conef) e a Associação das Academias do Brasil (Acad) por ações que impedem e limitam atuação dos profissionais que possuem licenciatura e o registro profissional. 

    A denúncia foi realizada ao Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas em maio desde ano e tem o principal objetivo desfazer uma regulamentação que entrou em vigor em 2005 e estabelece limites em relação a atuação dos licenciados em Educação Física, regulamentados pela Lei nº 9696 de 1998. E tais ações realizadas representam ilegalidades cometidas pelos conselhos e pelo Acad.

    A denúncia destaca que a Lei nº 9696 regulamenta a profissão para os profissionais de Educação Física e não diferencia bacharelados e licenciados, assim como não limita a área de atuação dos profissionais. A Lei estabelece que o profissional pode atuar em qualquer área, desde que apresente diploma reconhecido e o cadastro profissional. 

    Segundo o profissional de educação física Alexandre Galvão, que está à frente das denúncias realizadas no Amazonas, o movimento não possui intenção de prejudicar os profissionais bacharéis e licenciados. “É um movimento em que ambos estão sendo prejudicados. Queremos que exista um consenso em relação a situação dos bacharéis e dos licenciados, que estão sendo privados de exercerem a profissão e alguns estão realizando novamente a carreira acadêmica e sendo afetados no mercado de trabalho por causa da regulamentação ilegal, a qual queremos que seja revogada", destaca Galvão.

    Segundo documentos escritos pelos profissionais de educação física ao MPF, os conselhos estaduais e o Acad possuem ações intimidadoras e conjunta ao limitarem os profissionais licenciados no exercício da profissão. Galvão aborda que a regulamentação, que desconsidera o que a Lei aborda, gera ilegalidade, prejuízos e constrangimentos aos profissionais. "Alguns profissionais têm que realizar a faculdade duas vezes para poder ter o título de bacharel e entrar no mercado de trabalho.", relata o profissional. 

    A documentação destaca também que a regulamentação exerce uma importância maior do que a Lei e permite que seja realizada ilegalidades cometidas pelos conselhos e Acad, que tem como conselhos fiscais os empresários do ramo esportivo, donos de marcas de academia mais famosas do Brasil e entre eles, um empresário amazonense do ramo. 

    Improbidade Administrativa 

    O Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (Cref 8), no Amazonas, teve há dois anos um dos seus representantes condenados pela Justiça Federal por improbidade administrativa, após pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas em ação civil pública. 

    A condenação do representante ocorreu por contratar há mais de 14 anos de forma direta servidores mesmo sujeito por lei ao regime de contratação por concurso público, e condenado por improbidade administrativa. 

    Leia Mais

    Receba as principais notícias do Portal Em Tempo direto no Whatsapp. Clique aqui!

    Promessa do AM, ‘Tubinha’ é campeão mundial de jiu-jItsu esportivo em

    Academia terá Colônia de Férias com atividades para crianças

    Comentários