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    RETROCESSO ECONÔMICO


    Desde a aprovação, a reforma trabalhista não cumpriu com o prometido

    Especialistas avaliam que a mais nova iniciativa trabalhista, a MP 936 também gera modificações negativas nas relações de trabalho

    Especialistas afirmam que a promessa de geração de empregos não foi cumprida pela reforma trabalhista | Foto: Agência o Globo

    Manaus - A Reforma Trabalhista no Brasil de 2017 gerou uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o governo federal, o objetivo era combater o desemprego e a crise econômica no país, no entanto, especialistas do Amazonas afirmam que a reforma não cumpriu com o seu papel e salientam que a pandemia do coronavírus piorou a situação.

    O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (AmatraXI), juiz Sandro Nahmias, afirma que a Reforma Trabalhista prometia três coisas para a sociedade: maior número de empregos, modernização da legislação e segurança jurídica. Segundo ele, a reforma não entregou nada disso.

    Desde a aprovação da reforma trabalhista, indústria amazonense não melhorou seus números de empregos
    Desde a aprovação da reforma trabalhista, indústria amazonense não melhorou seus números de empregos | Foto: Dhyeizo Lemos

    “Analisando o número de empregos, a ideia era diminuir e flexibilizar direitos do trabalhador que tornariam mais fácil a contratação pelos empregadores. Contudo, se pegarmos todos os dados pós-reforma, podemos ver que não houve qualquer aumento nos empregos no Brasil”, avalia o magistrado.

    Nahmias explica que a reforma partiu de uma premissa errada, pois não adianta a lei retirar direitos para gerar atrativo, quando quem dita o número de contratações é a economia. De acordo com ele, o Brasil está vivenciando isso agora. “Nesse momento, por conta da pandemia, não há demanda, então não temos geração de empregos”, salienta.

    Além disso, o juiz afirma também que não houve modernização nas relações de trabalho. Para ele, o que existiu foi um retrocesso no reconhecimento de direitos e cita o exemplo das trabalhadoras gestantes. “Desde a reforma, elas foram autorizadas a trabalhar em ambientes insalubres. Isso é um verdadeiro retrocesso, porque não era permitido antes e remete a Primeira Revolução Industrial”, observa.

    Presidente da Amatra-XI, juiz Sandro Nahmias diz a reforma não entregou nada do que prometeu
    Presidente da Amatra-XI, juiz Sandro Nahmias diz a reforma não entregou nada do que prometeu | Foto: Janailton Falcão

    O magistrado também critica a questão da segurança jurídica e conta que a legislação foi muito mal talhada e condenada, com isso, os empregadores ficaram inseguros, sem saber o que deveriam cumprir ou não. “Resumindo, a Reforma Trabalhista não trouxe avanços. A única mudança positiva que apresentou foi no processo-trabalho. Ou seja, como tramitavam as ações na Justiça do Trabalho, o que podia e o que não podia. Nisso ela foi importante”, diz.

    Medida questionada

    O juiz explica que, na atualidade, diante das brechas da reforma de 2017, está em discussão a Medida Provisória 936, que trata especificamente da situação do mercado de trabalho dinate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Trata-se de um programa emergencial de manutenção de emprego e de renda, editada em primeiro de abril.

    De acordo com Nahmias, o foco da MP é manter renda mínima dos trabalhadores e os empregos. A ideia é permitir que empregados e empregadores, por acordo individual, sem a necessidade da intervenção do sindicato, possam celebrar contrato para reduzir jornada de trabalho e salário. Ele conta que a medida sofre críticas justamente por isso.

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    A verdade é que ninguém conseguiu ver o efeito positivo dessa reforma. O que ela fez foi reduzir os problemas de contestações na Justiça trabalhista, mas, em termos de emprego ela não surtiu efeito. Além disso, ela fragilizou diversas atividades produtivas "

    Wallace Meirelles, economista, sobre os efeitos da reforma trabalhista

    O economista Wallace Meirelles concorda com Nahmias. Para ele, o plano de gerar mais empregos realmente não funcionou. Segundo ele, mesmo antes da pandemia ocasionada pelo coronavírus, a economia brasileira já patinava. “A verdade é que ninguém conseguiu ver o efeito positivo dessa reforma. O que ela fez foi reduzir os problemas de contestações na Justiça trabalhista, mas, em termos de emprego ela não surtiu efeito. Além disso, ela fragilizou diversas atividades produtivas”, avalia o especialista.

    Economista Wallace Meirelles observa que o plano de gerar empregos com a reforma nunca funcionou
    Economista Wallace Meirelles observa que o plano de gerar empregos com a reforma nunca funcionou | Foto: Divulgação

    Meirelles observa que uma reforma como essa precisa ser muito debatida, principalmente, com a população. Entretanto, ele afirma que ela foi feita aos “trancos e barrancos” no Brasil e não obedeceu a dinâmica de discutir com as duas partes presentes, empregados e empregadores.

    Sobre a atual dinâmica sobre os efeitos da pandemia, o economista diz que tudo é muito novo e bem diferente. “Nem mesmo na época da grande depressão de 1929, ou nas duas guerras mundiais, a economia mundial chegou à situação em que está. Todos tendo que ficar em isolamento, atividades parando, ociosidade chegando a 100% em alguns casos. Nesse sentido, tanto trabalhadores quanto empregadores irão padecer. O empregador pela situação dos custos e o trabalhador pela perda de emprego”, explica.

    De acordo com Meirelles, de agora em diante é preciso uma maior participação do Estado na economia. “O governo tem a possibilidade de fazer o uso das reservas internacionais. Nesse caso não precisa ser em grande escala, mas é possível combinar uma quantidade dessas reservas para ajudar nas transferências de recursos. Também temos a emissão monetária por meio de títulos públicos, por exemplo. Além disso, o estado ainda pode buscar, junto aos credores, uma negociação para postergar parte de sua dívida”, ressalta o economista.

    Perdas trabalhistas

    O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (Sindmetal-AM), Valdemir Santana, diz que, desde o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, os trabalhadores brasileiros só perdem nas decisões presidenciais e congressistas, com deputados federais e senadores. De acordo com Santana, a Reforma Trabalhista e as medidas provisórias dos governos Temer e Bolsonaro só tiraram direitos da classe.

    Presidente do Sindmetal-AM, diz que nos últimos dois anos os trabalhadores brasileiros só perderam nas decisões presidenciais e congressistas
    Presidente do Sindmetal-AM, diz que nos últimos dois anos os trabalhadores brasileiros só perderam nas decisões presidenciais e congressistas | Foto: Divulgação

    “Sabemos que os governos estão optando por estar do lado dos patrões. É uma situação muito crítica a que os empregados brasileiros estão vivenciando. Aumentou consideravelmente o número de subempregos e os salários que estão sendo pagos chegam a ser menores que os da China”, afirma o sindicalista.

    Santana afirma que hoje, as empresas estão se utilizando da pandemia para tirar ainda mais direitos da classe trabalhadora. Ele critica a MP 936 e diz que muitas reduções de salários estão ocorrendo, diversas dispensas e fins de contratos, tudo sem o sindicato poder interferir e defender os direitos dos funcionários.

    “Esse primeiro de maio é um dia de reflexão. O presidente que temos no comando do país nesse momento não gosta dos trabalhadores e esquece que são eles que mantêm esse país. Eles falam de negociar com o patrão de forma justa, mas isso não existe. Chega um momento que você tem que escolher, ou aceita o que o patrão está propondo ou perde o emprego”, salienta o presidente do Sindmeral-AM.

    Reforma Trabalhista

    A Reforma Trabalhista é um conjunto de novas regras criadas pelo governo para atualizar e reformular a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e modernizar as relações de trabalho. Por sua vez, a CLT é uma norma legislativa referente ao Direito do Trabalho no Brasil. Ela foi aprovada e sancionada em 1º maio de 1943m pelo Decreto-Lei número 5.452 e é o instrumento de regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho.

    Ex-presidente Michel Temer, que promulgou a reforma trabalhista em 2017, ao lado do atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro
    Ex-presidente Michel Temer, que promulgou a reforma trabalhista em 2017, ao lado do atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro | Foto: Agência Brasil

    Em 2017, o governo do ex-presidente Michel Temer defendia que a CLT deveria ser atualizada em função de não acompanhar todos os setores da economia e tecnologia que estavam passando por constantes mudanças. Além disso, alegava também que a reforma iria gerar mais empregos e estimularia a economia do país.

    A Reforma Trabalhista foi sancionada como a Lei número 13.467, em 13 de julho de 2017, por Temer, e passou a vigorar a partir do dia 11 de novembro 2017. 

    PRINCIPAIS MUDANÇAS:

    Contribuição Sindical dos Empregados: deixou de ser obrigatória e passou a ser opcional;

    Banco de horas: pode agora ser realizado por acordo individual escrito, desde que seja compensado no mesmo mês;

    Negociações: convenções e acordos coletivos poderão sobrepor à legislação. Sendo possível negociar condições de trabalho diferente das previstas em lei, e não necessariamente oferecendo vantagem ao trabalhador;

    Home Office: Todos os gastos realizados pelo trabalhador em sua casa, como equipamentos, energia, internet, serão formalizados com o empregador via contrato e controlados por meio de tarefas;

    Trabalho Intermitente: contratos em que o trabalhado recebe por horas serão válidos, e os direitos trabalhistas serão garantidos ao trabalhador;

    Direito de Gestante Lactante: o afastamento da gestante só será realizado da atividade e ambiente insalubre caso seja de grau máximo. Durante a lactação, o afastamento poderá ser realizado em qualquer grau desde que seja apresentado atestado de saúde.

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