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    Davi Lago


    Fiscalize seu representante: não basta votar e reclamar

    Não adianta terceirizar a responsabilidade: a democracia representativa só permanece saudável com o acompanhamento e fiscalização dos representantes políticos pelo próprio povo.

    Davi Lago é ensaísta, pesquisador e mestre em Teoria do Direito
    Davi Lago é ensaísta, pesquisador e mestre em Teoria do Direito | Foto: Arquivo Pessoal

    Especialmente no período pós-Segunda Guerra Mundial, “democracia” tornou-se o oposto de arbitrariedade, autoritarismo, imposição. Assim, um dos pilares das nações democráticas é a transparência dos processos de decisão. Não podemos esquecer que o termo “público” tem dois significados diversos: refere-se à “coisa pública”, isto é, à república, ao Estado, ao comum a todos; mas também àquilo que é “visível”, “evidente”, “manifesto”, “feito abertamente”. 

    A democracia é, assim, o regime de poder visível, verificável, conferível das deliberações. Na democracia, o caráter público é a regra e o segredo é a exceção. Os regimes autoritários invertem a situação até totalizarem um estado de exceção a todo corpo legislativo e social. Isso é verificado na vida comum: as pessoas autoritárias, despóticas, não gostam de prestar contas, apresentar explicações e justificativas ou de responder por seus atos. 

    É a mesma lógica para quem está no poder. Portanto, um dos grandes desafios às democracias contemporâneas é a manutenção da visibilidade dos atos de governo. Em termos gerais, será sigiloso apenas aquilo que caso seja exposto possa comprometer a ordem, colocar em risco a segurança dos cidadãos. 

    Nas democracias o conjunto de leis visa a reprimir a arbitrariedade. Não adianta, contudo, achar que basta votar de tempos em tempos e reclamar diariamente nas redes sociais contra tudo e todos. Não adianta terceirizar a responsabilidade: a democracia representativa só permanece saudável com o acompanhamento e fiscalização dos representantes políticos pelo próprio povo. 

    * Davi Lago é ensaísta, pesquisador e mestre em Teoria do Direito. Escreve sobre cidadania, meio ambiente e cultura amazônica para o Portal Em Tempo.

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