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    BR-319


    Sem apoio pela LDO, BR-319 carece de recursos

    A lei prevê apenas recursos orçamentários na ordem de apenas 2% para a rodovia, dificultando a finalização do empreendimento até 2022

    Escrito por Em Tempo* no dia 21 de julho de 2021 - 20:47

     

    À parte os esforços da bancada federal amazonense, contribuindo com emendas importantes e necessárias visando a destinação de recursos para as obras de conclusão da BR-319 (Manaus-Porto Velho), é difícil acreditar na realização do empreendimento até o final de 2022.
    À parte os esforços da bancada federal amazonense, contribuindo com emendas importantes e necessárias visando a destinação de recursos para as obras de conclusão da BR-319 (Manaus-Porto Velho), é difícil acreditar na realização do empreendimento até o final de 2022. | Foto: Divulgação


    À parte os esforços da bancada federal amazonense, contribuindo com emendas importantes e necessárias visando a destinação de recursos para as obras de conclusão da BR-319 (Manaus-Porto Velho), é difícil acreditar na realização do empreendimento até o final de 2022.

    A pá de cal na questão foi jogada na semana passada, quando da aprovação, pelo Congresso Nacional, da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano. A lei prevê apenas recursos orçamentários na ordem de apenas 2% para a rodovia, o que chega a ser risível, senão tétrico, frustrando um sonho de décadas.

    Como se sabe, a CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) do Congresso, presidida pela insensível senadora Rose de Freitas (MDB-ES), aprovou recursos de mais de R$ 5 bilhões para o Fundão Eleitoral, MAS ignorou sobejamente emenda da bancada do Amazonas que destinava verbas para a pavimentação de 200 quilômetros da rodovia.

    Como a maior parte dos recursos exigidos para as obras da BR deve constar da LDO, não se pode dar credibilidade a qualquer manifestação sobre a conclusão da BR para breve. As esperanças parecem ter morrido na CMO.

    Além disso, por mais que houvesse recursos suficientes para a finalização das obras, as máquinas só poderiam operar para valer no polêmico “trecho do meio”, de 400 quilômetros, a partir do momento em que o Ibama liberasse o licenciamento ambiental. O órgão afirma que a expedição do documento ocorrerá tão logo o DNIT lhe encaminhe informações complementares sobre os impactos ambientais que poderiam ser causados na região pela rodovia natimorta. Contudo, o ano pré-eleitoral fará a novela continuar. 

    Acordo de paz sela apoio à Beto Simonetti, mas não garante nada quanto a OAB-AM

    Após oito anos de disputas acirradas, os grupos antagônicos da OAB-AM selaram um acordo de paz na última terça-feira, mas nada relacionado à disputa para suceder Marco Aurélio de Lima Choy no comando da entidade no Estado.

    O acordo foi somente em função do atual secretário-geral da OAB nacional, Beto Simonetti, considerado o maior favorito para vencer a disputa para a presidência nacional da entidade.

    Três advogados declararam à coluna que o acordo não tem nada a ver com o processo eleitoral que definirá em breve o novo comando da entidade no Amazonas.

    ZFM, novos rumos

    Sob a coordenação da economista Amanda Schutze, a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ) divulgou o estudo “Aprimorando a Zona Franca de Manaus: lições da experiência internacional”.

    O estudo, de 54 páginas, destaca a necessidade de o modelo se reinventar e integrar seu parque industrial à natureza para poder justificar sua importância enquanto referência de preservação ambiental.

    Melhorar o social

    O estudo científico da PUC faz parte do projeto Amazônia 2030 e observa, de forma crítica, que alguns paradigmas precisam ser superados para que o modelo gere benefícios sociais melhores ao Estado.

    Em 2019, diz o estudo, os lucros das empresas foram da ordem de R$ 24 bilhões, mas, em contrapartida, os trabalhadores do PIM ganham a média de dois salários mínimos.

    O PIM e a floresta

    No PIM, conforme a PUC, são produzidos uma infinidade de artigos, de aparelhos de ar-condicionado a bicicletas e refrigerantes gaseificados, mas nenhum identificado com a floresta. 

    “Nenhum deles tem qualquer relação com a floresta: não usam matérias-primas locais, por exemplo. Isso significa que a localização da ZFM não lhe confere vantagens comparativas”, afirmam os cientistas.

    O documento completo da PUC pode ser acessado no link: https://www.climatepolicyinitiative.org/wp-content/uploads/2021/05

    Microempreendedores

    A Prefeitura de Manaus lançou ontem o programa “Salto: Aceleradora de MEIs”, que busca o crescimento da atuação de Microempreendedor Individual (MEI), em médio prazo, proporcionando aumento de clientes, incremento de renda, geração de novos empregos e, consequentemente, aquecimento da economia na região.

    O programa é coordenado pela Secretaria Municipal do Trabalho Empreendedorismo e Inovação (Semtepi) e o Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa (Fumipeq).

    As inscrições serão realizadas de 20 a 28 de julho, no link https://conteudos.impacthubfloripa.com.br/salto-manaus-inscricao-meis-2021.

    Amil estuda propostas

    Após deixar o PCdoB, Marcelo Amil analisa propostas de várias legendas de esquerda a fim de viabilizar sua participação nas eleições de 2022.

    Ex-candidato a Prefeitura de Manaus, ele estava cotado para disputar o Governo do Estado pela legenda comunista, mas fontes garantem que a Câmara Federal e a Assembleia Legislativa agora são as opções de Amil.

    União da direita

    Preocupado com a polarização direita x esquerda nas eleições de 2022, o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos) articula a união dos grupos conservadores que apoiam a reeleição do presidente Jair Bolsonaro no Amazonas.

    Há duas semanas, ele realiza almoços e jantares com lideranças como o coronel Alfredo Menezes (Patriota) e o ex-vereador Chico Preto (sem partido), que cogitam disputar o Senado no próximo ano. 

    Neto diz que a união “é imperativa” para que a direita não repita a desunião da batalha de votos de 2020.

    Tadros reage 

    O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Roberto Tadros, disse ter recebido “com surpresa e indignação” a decisão liminar da Justiça do Amazonas sobre a locação de um prédio comercial pelo Sesc Amazonas, o que teria levado ao bloqueio dos seus bens.

    De acordo com Tadros, a questão se encontrava sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2016 e, posteriormente, o Ministério Público Estadual do Amazonas ingressou com a ação respectiva, que acarretou a decisão provisória divulgada.

    Sem prejuízos

    Em nota enviada à coluna, Tadros diz que ao longo do processo junto ao TCU, foram emitidos dois pareceres favoráveis a ele, atestando que não restaram caracterizados prejuízos ao Sesc do Amazonas, no tocante à mencionada locação: pareceres da unidade técnica regional da Secex do Amazonas e da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU (Secex), com manifestação favorável desse parecer por parte do Ministério Público do TCU;

    “Este mesmo caso já havia sido utilizado em 2018, durante as eleições para a Presidência da CNC, contra o então candidato José Roberto Tadros, pela oposição, não tendo tido respaldo pelo judiciário do Distrito Federal”, afirma a nota.

    A ação proposta pelo MP-AM, completa a nota de Tadros, não se aplica a gestores de entidades privadas, como o Sesc, que integram o sistema sindical e não compõem a administração pública.

    Seguro-defeso

    Acompanhado por representantes da Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, o deputado Dermilson Chagas (sem partido) foi aos municípios de Santo Antônio do Içá, Jutaí e Fonte Boa, no Alto Solimões, informar  sobre o pagamento do seguro-defeso e o cadastramento e recadastramento de pescadores.

    O pagamento vai beneficiar 70 mil pescadores no Estado.

    Pesca da piracatinga 

    Em recente visita a Brasília, Dermilson apelou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Caixa Econômica Federal em favor de medidas que ajudem os pescadores amazonenses a manterem normais suas atividades no período de vigência do defeso, incluindo a proibição da pesca da piracatinga.

    A propósito, o parlamentar destinará uma emenda da ordem de R$ 600 mil visando a realização de estudos para que o Mapa suspenda a moratória da piracatinga.

    Tráfico de pessoas

    O Governo do Amazonas, por meio da Sejusc, inicia nesta quinta-feira (22) a campanha Coração Azul de conscientização contra o tráfico de pessoas, em parceria com diversas instituições da capital.

    A campanha é executada pela Gerência de Migração, Refúgio, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (GMIG), vinculada à Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH) da Sejusc.

    MPF multa União

    Conforme o MPF (Ministério Público Federal), a União pode ser multada em R$ 100 mil diários se não coibir a onda de violência contra indígenas e ribeirinhos residentes na região do Rio Abacaxis, em Nova Olinda do Norte, Vale do Rio Madeira.

    Em 7 de junho, o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) ordenou a mobilização de forças federais para aplacar o problema, mas até agora nada aconteceu. A violência de traficantes, invasores e garimpeiros continua sem controle na região.

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