Fonte: OpenWeather

    Quilombolas


    Comunidades quilombolas: caminhos do reconhecimento étnico

    É preciso destacar a lentidão no reconhecimento das áreas dos quilombos, sobretudo quando se trata de atender às reivindicações de territórios ainda não titulados

    Comunidade do São Benedito do Barranco em Manaus é o segundo quilombo urbano mais antigo do Brasil
    Comunidade do São Benedito do Barranco em Manaus é o segundo quilombo urbano mais antigo do Brasil | Foto: Janailton Falcão/Em Tempo


    Atualmente no Brasil há, em média, mais de 3 mil comunidades quilombolas oficialmente reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, órgão vinculado ao Ministério da Cultura, do Governo Federal. No Amazonas são 09 (nove) unidades sociais, dentre as quais destacam-se os quilombos do Barranco de São Benedito, em Manaus, no município de Novo Airão (Quilombo do Tambor e Associação dos Quilombos), 05 (cinco) em Barreirinha (no Rio Andirá), 01 (uma) em Itacoatiara (no Lago de Serpa).

     Oficialmente designadas como comunidades remanescentes de quilombos, o reconhecimento pelo Estado significa o resultado de conquistas histórias protagonizadas pelos movimentos organizativos, cujos processos se voltam para a consolidação e afirmação de identidades étnico-culturais do coletivo quilombola. 

    Os direitos constitucionais que regulamentam a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombo são garantidos de acordo com o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constituição Federal de 1988. 

    Contemplados no Decreto nº 4.887 de 2003, que visa o pleno reconhecimento de direitos étnicos e territoriais das chamadas comunidades tradicionais, doravante prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece normas internacionais sobre povos indígenas e tribais. Sendo o Brasil signatário desse pacto internacional, a partir de 2003, a Convenção passa a vigorar no país nos termos do art. 38, do Decreto 5.051, em 2004. 

    Cabe reconhecer que todo esse processo gravita em torno de interesses coletivos acionados por agentes sociais que expressam uma existência coletiva incorporada pela expressão político-organizativa. Trata-se, portanto, de possibilidades étnicas em face da luta dos negros pela conquista de espaços, articulada a questões que imprimem decisões urgentes no tocante ao respeito às diferenças de grupos sociais distintos, dentre os quais figuram as comunidades quilombolas.

    Não obstante, há que destacar a lentidão com que tem se dada a atuação do Estado nas ações empreendidas para o reconhecimento das áreas dos quilombos, sobretudo quando se trata de atender às reivindicações de territórios ainda não titulados. 

    Assim, entre trilhas e caminhos do reconhecimento étnico, as comunidades reivindicam direitos como ato político em face de demandas encaminhadas aos órgãos estatais, com vistas a afirmar historicamente suas identidades étnicas sob a designa de comunidades remanescentes de quilombo.

    * Vinícius Alves é Mestre pelo Programa de Pós Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas- PPGICH, pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA)









    Comentários