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    Com a palavra


    Bessa fala sobre a regulamentação dos aplicativos de corrida em Manaus

    Em entrevista ao EM TEMPO, Elissandro Bessa defende a regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo

    O vereador Elissandro Bessa (SD) defende a medida como forma de resguardar motoristas e usuários dos aplicativos | Foto: Ione Moreno

    Manaus - Pauta prioritária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo, como o Uber e 99, é assunto polêmico dentro e fora do plenário. Um dos parlamentares à frente do debate, o vereador Elissandro Bessa (SD) defende a medida como forma de resguardar motoristas e usuários dos aplicativos e afirma que a regulamentação não interfere no direito de escolha dos passageiros.

    EM TEMPO – Que tipo de entrave a regulamentação dos aplicativos de transporte, como o Uber, ainda enfrenta?

    Elissandro Bessa – Vejo que não existe entrave. A prefeitura demorou quase um ano para enviar a mensagem para a CMM, e isso foi prejudicial porque poderíamos trabalhar num estudo técnico de impacto econômico, financeiro e de tráfico que essa nova modalidade traria. Esse estudo foi feito em outras cidades e nós não fizemos, apesar de eu ter feito indicação à prefeitura, pedindo a realização dele antes da implantação, para termos dados e base para regulamentar de maneira clara e eficiente. Então considero que o estudo técnico não seria um entrave, mas uma base para melhorar o sistema que está entrando. A Mensagem demorou a ser encaminhada pela prefeitura e isso prejudicou até mesmo a qualidade da implantação dessa modalidade na cidade.

    ET: Qual o balanço da primeira audiência pública para debater a regulamentação?

    EB: A primeira das três audiências foi realizada no dia 9 de abril, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A próxima será na Comissão de Economia e Finanças e a última, na Comissão de Transportes. Na CCJ se avalia a legalidade do projeto. O que se viu na audiência pública diz respeito a questão de vantagens para o cliente, e não se discutiu tanto o mérito da legalidade. Ainda aguardamos o parecer da comissão, que deve ser dado na próxima semana. Já existem emendas que visam dinamizar e proteger o usuário dos aplicativos. Foi uma audiência produtiva, onde ouvimos a sociedade e entidades representantes dos aplicativos. Cada cidade tem sua característica e não tem como implantarmos ou fazermos emendas usando São Paulo ou Rio de Janeiro como exemplos porque Manaus é totalmente diferente dessas cidades.

    O vereador Elissandro Bessa (SD) defende a medida como forma de resguardar motoristas e usuários dos aplicativos
    O vereador Elissandro Bessa (SD) defende a medida como forma de resguardar motoristas e usuários dos aplicativos | Foto: Ione Moreno

    ET: Capitais como São Paulo e Rio de Janeiro implantaram a regulamentação de aplicativos de transporte. Apesar do exemplo, por que alguns motoristas de Uber ainda são contrários à medida?

    EB: Aqueles contra a regulamentação geralmente não utilizam o aplicativo como fonte exclusiva de renda. Já fizemos essa pesquisa. Eles têm um emprego fixo e usam o aplicativo como “bico”. Então, quando se colocam regras, isso inviabiliza a sua aderência. Para aquele que vive desse sistema, a regulamentação é uma forma de ser reconhecido como motorista, ter seus direitos resguardados. Há uma pressão para que não haja a regulamentação, mas ela tem que acontecer. As burocracias são necessárias porque estão garantindo a segurança das pessoas transportadas.

    ET: Você apresentou emendas ao Projeto de Lei que propõe a regulamentação?

    EB: Apresentamos algumas relacionadas a quesitos básicos, como a segurança. A lei não previa que o motorista tivesse atestado de sanidade mental, e apresentamos essa emenda porque todas as licitações de todas as modalidades de transporte (táxi, moto táxi, ônibus executivo) exigem isso. É uma coisa simples, mas necessária. Isso não vai inviabilizar o sistema. Também apresentamos uma emenda prevendo que aqueles motoristas condenados por crimes sexuais ou contra mulher, não poderá ingressar no sistema. Isso porque existe, no Código Penal, crimes leves que não te proíbem de ser motorista, mas precisamos de ferramentas para proteger as mulheres. Espero que meus pares tenham essa sensibilidade e acatem a emenda.

    ET: Você acredita que o surgimento de novos meios de se transportar fez ou deve fazer com que tanto a Câmara Municipal de Manaus (CMM) quanto a Prefeitura reflitam sobre uma reformulação do transporte coletivo na capital?

    EB: Com certeza. De um tempo para cá, sem culpar o prefeito Arthur, a prefeitura fechou os olhos para o transporte público de Manaus como um todo. O orçamento da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) é um dos menores da prefeitura. A superintendência tem 12 fiscais para fiscalizar a cidade toda, que vai do Centro ao km 42 da BR 174, sem equipamento ou estrutura. Se não melhorarmos na SMTU, não tem como melhorarmos o sistema de transporte. Não tem como pensar no sistema de transporte como um todo se você não tirar o transporte clandestino do sistema e outros vários itens. Quando dizemos que o sistema está sendo destruído, vários fatores contribuíram para isso. Isso não é de agora e nem por conta dos aplicativos. Os aplicativos tornaram o problema mais visível.

    Ele afirma que a regulamentação não interfere no direito de escolha dos passageiros
    Ele afirma que a regulamentação não interfere no direito de escolha dos passageiros | Foto: Ione Moreno

    ET: Muitos afirmam que a regulamentação fere o direito de escolha do cidadão e o livre mercado. A medida, de fato, tem essa influência?

    EB: De maneira alguma. Isso foi debatido em Brasília e, se ferisse esse artigo da Constituição Federal que diz respeito ao direito de escolha, isso não teria passado em nenhuma comissão na Câmara ou Senado. Todas as modalidades de transporte, comércio e indústrias são regulamentadas; não há discussão. Todos somos tributados no Brasil. Isso não inviabiliza o sistema de transporte individual por aplicativo. O que está se criando com a regulamentação não é uma invenção da CMM ou da prefeitura. Os impostos são cobrados em todas as modalidades, nenhum centavo a mais ou a menos. Existe um lobby muito grande para que não haja regulamentação.

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