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    Notas de Contexto


    Ordem dos Advogados do Brasil ataca máfia da gasolina no Amazonas

    A pressão tem por objetivo a redução de 14% no preço da gasolina.

    A medida é semelhante à iniciativa tomada na semana passada pelo Procon Manaus | Foto: Malika

    OAB ataca máfia da gasolina

    A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) protocolou, na tarde dessa segunda-feira (8), uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra as distribuidoras e os postos de combustíveis do Amazonas.

    A pressão tem por objetivo a redução de 14% no preço da gasolina. A medida é semelhante à iniciativa tomada na semana passada pelo Procon Manaus, Procon-AM, Ministério Público do Estado (MPE-AM) e Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).

    — Existe um verdadeiro jogo de empurra-empurra, quando a distribuidora diz que repassa a redução, e os donos de postos de combustíveis negam essa informação –, afirmou o representante da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da OAB, conselheiro Marco Salum.

    Não repassa

    Na Ação, a OAB-AM destaca que “não há a ocorrência do repasse das reduções que são anunciadas pela Petrobras, momento em que as distribuidoras e o sindicato (réus) mantêm seus preços, além de não fornecerem aos órgãos de fiscalização os reais motivos e justificativas para a manutenção dos preços, conforme vêm praticando”.

    Multa

    Além da redução do valor, a Ordem requer a imposição de multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), aplicável a cada estabelecimento, em caso de descumprimento das determinações, cujo valor deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores.

    Vem para o PIM

    Empresa especializada no desenvolvimento e produção de rotomoldagem, a Resiplastic Indústria e Comércio pretende se instalar no Polo Industrial de Manaus ainda este ano

    Componentes plásticos

    Com quatro unidades instaladas no país, o grupo pretende encaminhar ao Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) projeto para a fabricação de componentes plásticos, inicialmente.

    Valor não divulgado

    Os valores do projeto, investimento e mão de obra ainda estão sendo fechados.

    Sensores de tanques

    A produção de sensores para tanques de combustíveis está sendo avaliada para uma fase posterior.

    Cuidados com o sol

    De autoria do deputado estadual Roberto Cidade (PV), o Projeto de Lei 420/2019 prevê que as empresas de transporte público no Amazonas sejam obrigadas a disponibilizar protetor solar a motoristas e cobradores.

    O PL começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na semana passada.

    Fator 15

    O nível de proteção solar do protetor fornecido deverá ser superior a Fator de Proteção Solar 15.

    Multa quente

    As empresas que não cumprirem a lei poderão ser multadas entre dez a 100 salários mínimos.

    O valor arrecadado será remetido à Secretaria de Saúde do Estado.

    Na mira da cassação

    O prefeito de Tapauá, José Bezerra Guedes (MDB), seus secretários municipais e dez vereadores serão julgados nesta terça-feira (9) pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam).

    Acusados de desvios de recursos público, eles podem perder seus respectivos cargos.

    Adiamento

    O processo deveria ter sido julgado na última terça-feira (2), mas foi transferido pela desembargadora Joana Meireles.

    Pressão

    Diversos movimentos sociais estarão na sede do Tjam para pressionar os magistrados a punirem os envolvidos.

    Direita Norte, Endireita Amazonas e Direita Zona Leste já confirmaram presença.

    Placa Mercosul

    O Contran estendeu novamente o prazo para que todos os Estados adotem o novo modelo de placas para automóveis no padrão Mercosul.

    As ações foram anunciadas através da Resolução 780/2019, publicada no dia 26 de junho, e passam a valer a partir do dia 28 de agosto.

    Anteriormente, o limite para o início da implantação dos novos modelos terminava no dia 30 de junho, mas foi adiado para 31 de janeiro de 2020.

    Troque a placa

    No que diz respeito à placa no padrão Mercosul, desde 10 de dezembro de 2018, o Detran-AM atende à legislação federal em vigor, que prevê a placa Mercosul como o modelo a ser utilizado no Estado.

    Atualmente, a troca da placa é obrigatória para os veículos com primeiro emplacamento, procedimentos de transferência de propriedade e mudança para outro município ou Estado e alteração de categoria.

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