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    Condenação


    Homem que fingia ser doente mental e estuprou recebe pena máxima no AM

    O crime cometido pelo condenado ocorreu em 2019 nas ruinas do prédio da Santa Casa de Misericórdia, e teve como vítima uma adolescente de 16 anos

     

    O argumento de que o acusado, consciente e livremente, usava drogas para cometer crimes e não o contrário foi provado durante a instrução criminal
    O argumento de que o acusado, consciente e livremente, usava drogas para cometer crimes e não o contrário foi provado durante a instrução criminal | Foto: Divulgação

    Manaus - O Ministério Público do Amazonas, pela 69ª Promotoria de Justiça Criminal, obteve condenação máxima a réu acusado de estupro ocorrido em novembro de 2019. O crime foi cometido nas ruínas do prédio da Santa Casa de Misericórdia, centro de Manaus, contra uma adolescente de 16 anos de idade.

    O acusado já tinha sido julgado pelo estupro de outra adolescente, porém foi considerado inimputável em razão de doença mental e, por isso, submetido a medida de segurança, que, conforme a lei, pode ser internação em hospital de custódia ou sujeição a tratamento ambulatorial.

    Segundo o titular da 69ª PJ, Rodrigo Miranda Leão Júnior, trata-se de um caso complexo pelas condições psíquicas que o acusado simulava para obter benefícios criminais na prática de crimes e que o incentivavam a repeti-los.

      “Ao oferecer a denúncia, foram analisadas as circunstâncias do crime, o modus operandi eleito pelo acusado na repetição do crime de estupro de adolescentes. Assim foi demonstrada a incompatibilidade da versão encenada pelo acusado de incapacidade psíquica por drogadição com as etapas do delito cometido por ele, que exigiam pleno domínio do fato e controle das ações da vítima”, aponta o Promotor de Justiça.

    O argumento de que o acusado, consciente e livremente, usava drogas para cometer crimes e não o contrário foi provado durante a instrução criminal, etapa de produção de provas do processo, e acolhido pelo Juízo, que sentenciou e condenou o acusado, afastando qualquer sinal de redução da capacidade psíquica dele.

    Na sentença, também foi acatado o pedido de indenização em favor da vítima, obrigando o acusado ao pagamento de R$ 100 mil. A condenação acontece a menos de um mês de uma data importante na proteção de direitos de crianças e adolescentes que é o dia 18 de maio, quando ocorre a mobilização nacional de enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescente.


    *Com informações da assessoria

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