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    Furto de energia


    AM teve 87 detenções por furto de energia elétrica em 2018

    ‘Gato’ em energia elétrica é crime e pode levar a 4 anos de prisão

    ‘Gato’ em energia elétrica é crime e pode levar a 4 anos de prisão | Foto: Reprodução

    ‘Gato’ em energia elétrica é crime e pode levar a 4 anos de prisão
    ‘Gato’ em energia elétrica é crime e pode levar a 4 anos de prisão | Foto: Reprodução

    Manaus -  O furto de energia elétrica no Amazonas tem sido um dos problemas no aumento da conta e as perdas do fornecimento. Segundo dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), em 2018 foram contabilizadas 87 ocorrências de casos de furto de energia elétrica na capital. No ano de 2019, no período de janeiro a maio houveram 12 casos.

    Quando uma pessoa pode ser presa?

    O crime de furto de energia está previsto no código penal, artigo 171 por estelionato e artigo 155 por furto. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão, também o valor referente aos períodos da fraude com multa.

    Caso o morador tenha o relógio (contador) e a energia está sendo roubada, o próprio morador pode ser responsabilizado pelo crime, pois pela lei, cada titular deve cuidar do contador e denunciar caso suspeite de alguma fraude.

    O furto de energia tem pena de um a quatro anos de reclusão
    O furto de energia tem pena de um a quatro anos de reclusão | Foto: Reprodução

    Segundo o delegado titular Paulo Henrique Benelli, da Delegacia Especializada em combate a furtos de energia, gás, água e serviços de telecomunicações (DECFS), basta ser constatado o furto para ser preso.

    “Basta você tomar para si o bem e se apropriar de algo que não é seu. Assim como a lei funciona para os objetos e bens consumíveis, você está tirando algo de alguém e tomando o lucro da concessionária. Isso é caracterizado como furto. Está passivo de ser preso em flagrante e é delito tanto no caso de furtos simples ou qualificado mediante fraude", explica.

    O delegado titular Paulo Benelli da DECFS esclarece as dúvidas sobre quem pode ser preso por furto de energia
    O delegado titular Paulo Benelli da DECFS esclarece as dúvidas sobre quem pode ser preso por furto de energia | Foto: Reprodução

    Para que ocorra a prisão depende de duas situações, segundo explica o delegado, se o furto for considerado simples e não for utilizada nenhuma fraude para o desvio de energia, cabe fiança. O segundo caso com furto qualificado mediante fraude, não há fiança o acusado será encaminhado para audiência de custódia.

    "O alvo das nossas investigações está ligado com as empresas concessionárias que nos enviam as suspeitas das consumidoras a serem investigadas por ligação clandestina", enfatiza Paulo Benelli.

    Relembre os casos

    Em junho de 2019 um motel no bairro Santo Agostinho foi flagrado com desvio de energia elétrica. O proprietário foi preso em flagrante. O desvio vinha de um terreno abandonado próximo ao motel, com o valor estimado de prejuízo de R$ 283 mil..

    Em maio deste ano uma fábrica de gelo, localizada no bairro Tarumã, foi flagrada com divisores da corrente nos transformadores, a ação pretendia diminuir do consumo de energia e consequentemente, a conta no fim do mês. O estabelecimento estava com o débito nas contas de energia de  R$ 42 mil. A fábrica foi desligada e os donos encaminhados para a delegacia especializada para prestar depoimentos sobre o caso.

    Também em maio deste ano, durante a inspeção numa clínica médica na Zona Leste de Manaus, foi constatado que o medidor de energia elétrica não estava registrando uma fase referente ao consumo. A Polícia Civil especializada em casos de roubos de energia (DECFS) foi acionada e confirmou a violação na tampa do medidor. O preço calculado pela irregularidade foi de R$ 58 mil. O gerente foi levado para a delegacia para prestar os depoimentos sobre a fraude de energia.

    Em junho deste ano, durante a Inspeção da Amazonas Energia, foi constado que um prédio no bairro Centro estava ligado à corrente de energia sem nenhum tipo de medição, a dívida do lugar soma, de acordo com a distribuidora,  R$ 1,3 milhão e teve o fornecimento de energia cortado, tanto pela dívida como pelas irregularidades no prédio.

    30% dos fraudes são de Casas de luxo 

    Os condomínios de alto padrão entram nas estatísticas dos que infringem a lei. Até o mês de junho de 2019 representam 30% dos fraudes do consumo de energia elétrica. Com as suspeitas de fraudes na contagem da energia, a delegacia especializada foi acionada e constaram que em 22 residências haviam ligações clandestinas e 58 estavam com irregularidades. Todos os responsáveis dos imóveis foram autuados.

    As casas de luxo com fraudes representam 30% no AM
    As casas de luxo com fraudes representam 30% no AM | Foto: Ascom- Amazonas Energia

    Até junho de 2019, a Delegacia Especializada em combate a furto de energia, água, gás e serviços de telecomunicações (DECFS), instaurou 37 inquéritos que apuram denúncias dos conhecidos como “gatos” na cidade de Manaus.

    Zona Norte de Manaus e interior do AM com maior número de 'gatos'

    Segundo a Amazonas Energia (Eletrobrás), as principais áreas de furtos de energia são nas invasões de Manaus, localizadas principalmente na Zona Norte da Capital e no interior do estado. As invasões em Manaus chegam a 60 e mais 50 nos interior do estado.

    "Unidades consumidoras próximas a áreas de invasão, apresentam interrupções e oscilações de energia. Para atendermos determinada região é realizado todo um estudo. Estamos estudando juridicamente alguma forma de resolver essa situação, que só será possível com o trabalho em conjunto com os órgãos públicos. A Distribuidora não pode regularizar o fornecimento de energia em áreas de litígio, onde o morador da invasão não apresenta documento de posse ou condições seguras de pavimentação para instalação de postes e de toda rede elétrica", afirma.

    As invasões concentram os maiores indícios de furto de energia na capital e no interior
    As invasões concentram os maiores indícios de furto de energia na capital e no interior | Foto: Thiago Monteiro

    Para as medidas de combate ao furto de energia, no dia 20 de maio a Distribuidora juntamente com o Instituto de pesos e medidas do estado do Amazonas (IPEM-AM) assinaram um convênio de cooperação técnica e científica para avaliação e combate à fraude nos equipamentos de medição. 

    Com isso possibilita que o Instituto nacional de metrologia, normalização e qualidade industrial (INMETRO), a única instituição autorizada para o trabalho, faça as devidas avaliações em Manaus, pois anteriormente eram enviadas para outro estado.

    Consequências

    Quem furta energia está tirando o direito dos outros consumidores. Os crimes contribuem para 43% das perdas de energia na cidade de Manaus. De acordo com a Eletrobrás, o prejuízo é de R$ 1,5 bilhão por ano. Na hora que vem a fatura, quem paga a conta é o consumidor regular, ou seja, todos pagam a conta.

    No final quem paga a conta é o consumidor
    No final quem paga a conta é o consumidor | Foto: Ione Moreno

    Quem deseja denunciar os crimes de furto o telefone para contato é 3622-7303 ou 3622-7837 (DECFS) e 0800 701 3001 da Amazonas Energia com aplicativos disponíveis pelo App Store e Google Play.

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