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    Animais abandonados serão protegidos por lei em Manaus

    Projeto de Lei da vereadora Joana D’Arc vai garantir proteção e acompanhamento a cães e gatos na rua

    Vários animais estão em situação de abandono na capital | Foto: Matheus Ponce/Ascom

    Diariamente, um grande número de animais abandonados vagam pelas ruas de Manaus, gerando, além da tristeza do abandono em si, um problema de saúde pública em toda a população.

    Para proteger esses animais e minimizar o problema, a Câmara Municipal de Manaus aprovou nesta semana o Projeto de Lei da vereadora Joana D’Arc, que visa a proteção e acompanhamento de cães e gatos abandonados na cidade.

    Intitulado "Cão Comunitário", o Projeto de Lei 231/2017 irá registrar o animal que vive em uma comunidade, onde a população e o animal estabeleceram vínculos, ainda que este não tenha um único criador definido.

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    De acordo com a autora do projeto, a vereadora Joana D’Arc, o PL prevê sobretudo o bem-estar do animal e a inclusão nos programas públicos. “O animal deverá ser castrado, gerando o controle da procriação indevida; ter carteira de vacinação e receber as vacinas obrigatórias anualmente. Ele ainda terá uma coleira de identificação, onde constarão informações sobre o animal e o tutor voluntário”, disse a parlamentar.

    Exemplo bem-sucedido

    Um exemplo que já deu certo foi encontrado em uma rua do bairro Petrópolis, Zona Centro- Sul de Manaus, onde encontramos o "Cotó". Um cachorro de aproximadamente seis anos que foi adotado por moradores do local. Ele é castrado, recebe água, alimento, abrigo durante a noite e ajuda veterinária.

    A aposentada Nazaré das Graças leitão, 69 anos, é uma das moradoras que acolheu "Cotó".

    "Ele apareceu aqui na rua muito pequeno, hoje deve estar com uns três anos. Nesse momento, eu estou o deixando mais dentro de casa por ele sofreu maus tratos de um outro vizinho próximo", lamentou Nazaré.

    O Projeto é da vereadora Joana D’Arc
    O Projeto é da vereadora Joana D’Arc | Foto: Divulgação

    “Aqui na minha casa todos os dias tem água e comida para os cães e gatos da minha rua. Eles já estão habituados a vir aqui em casa. Eu não pego mais porque tenho cinco cães comigo e dois gatos. Mas, não posso deixar de alimentar", afirmou a aposentada.

    Semente plantada há 10 anos

    O PL de autoria da vereadora Joana D'arc Protetora dos Animais (PR) surgiu antes da mesma ser vereadora. Ativista da causa animal há mais de 10 anos, ela explica que a dificuldade de não haver abrigo para todos e muitos animais de rua, esta seria uma alternativa para controle populacional dos animais.

    "Essa é uma lei pioneira. Ela garante a proteção e regulamenta a forma que o serviço será realizado. Quando cheguei na Câmara, por exemplo, haviam 15 animais (no prédio da CMM).  Todos foram castrados, alguns doados, dois adotei e outros quatro ainda vivem no órgão onde os tutores são os próprios funcionários", descreveu a vereadora.

    Entendendo a lei

    O PL 231/2017 regulamenta vários benefícios para o animal, seja canino ou felino. O animal terá prioridade e gratuidade na oferta de serviços públicos, coleira de identificação, tutor voluntário, receberá anualmente a vacina obrigatória e será obrigatoriamente castrado possibilitando o controle populacional.

    Saiba mais

    Segundo a ANDA, a Agência de Notícias de Direitos Animais, que combate a violência social e a destruição do meio ambiente a partir da defesa dos direitos dos animais. Foi com a sigla CED (Captura, Esterilização e Devolução) que teve origem a luta da defesa animal, na década de 50, na Inglaterra.

    Números

    30 milhões de animais domésticos abandonados no Brasil. Esta é a estimativa da Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA)

    300 mil é o número estimado de animais abandonados no Amazonas

    Com informações da assessoria

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