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    Histórico


    Escândalos marcam gestões de Amazonino Mendes

    Todas as vezes que comandou o Estado ou a Prefeitura, Amazonino deixou rastros de mau uso da máquina pública, com licitações suspeitas, ações equivocadas e envolvimento com empresários

    Amazonino Mendes possui denúncias de um escandaloso número de dispensas de licitações, que beneficiam grupos específicos de empresas
    Amazonino Mendes possui denúncias de um escandaloso número de dispensas de licitações, que beneficiam grupos específicos de empresas | Foto: Marcely Gomes


    Manaus - O quarto governo de Amazonino Mendes (PDT) completou 300 dias no último 30 de julho e neste período realizou 535 dispensas de licitações, que serão investigadas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a pedido do deputado Sabá Reis (PR). A média é de 1,7 processos sem certame licitatório por dia.

    No mês de julho, mesmo após a prática ter sido colocada sob suspeita no parlamento estadual, o governo realizou mais 60 novas licitações. No total, essas dispensas movimentarão quase R$ 500 milhões de dinheiro público.

    O escandaloso número de dispensas de licitações, que beneficiam grupos específicos de empresas, quase todos próximos do governador, em detrimento da saudável concorrência pública, não é uma novidade, e sim uma marca dos governos do pedetista ao longe de sua história política.

    Gestão municipal

    Na última gestão dele na Prefeitura de Manaus, por exemplo, a empresa Consladel foi contratada para prestar serviços de instalação e manutenção de radares, construção de estações e paradas de ônibus e outras intervenções no trânsito de Manaus. O contrato previa pagamento de R$ 98 milhões. Um ano antes, Consladel havia doado R$ 75 mil a campanha eleitoral de Amazonino, num acerto suspeito em tempos de Operação Lava Jato.

    O contrato foi investigado pelo Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime-Organizado do Ministério Público do Amazonas (CAo-Crimo/MPE-AM), à época coordenado pelo atual chefe do MPE-AM, promotor Fábio Monteiro, e Amazonino, o ex-secretário municipal de infraestrutura, Américo Gorayeb, o ex-chefe do Manaustrans, Walter Cruz, e outras sete pessoas foram denunciadas por crimes diversos.

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    No âmbito do Tribunal de Contas do Estado, o contrato que beneficiou a Consladel foi visto como fruto da chamada “licitação-alfaiate”, aquela feita sob medida para ter um determinado vencedor. Nota técnica do TCE apontou que o edital tinha vários itens restritivos à concorrência.

    Sobre Amazonino, a denúncia do Cao-Crimo o acusava de ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei ou realizá-las em desacordo com a normas vigentes. Numa das últimas movimentações do processo, em julho do ano passado, o desembargador Jorge Lins retirou o nome de Amazonino, que foi salvo pela prescrição dos crimes a ele imputados.

    Outra característica curiosa que une o último escândalo revelado - a compra de um livreto produzido pela empresa Previna Programas Preventivos e Consultoria Eirele por cerca de R$ 11 milhões - com o de 2008 é geográfico. Enquanto a Consladel tinha sede no município de São Bernardo do Campo e de lá montou um esquema para fraudar licitações em todo o Brasil (denunciado no programa Fantástico, da Rede Globo), a Previna tem sede no município de Boituva, também no interior de São Paulo.

    Mansão cinematográfica no Tarumã

    A terceira gestão de Amazonino Mendes no governo do Estado (1999-2002) foi marcada pela construção de uma mansão cinematográfica de 2,5 mil metros quadrados às margens do rio Tarumã, e que foi denunciada como prova de enriquecimento ilícito pelo então deputado estadual Mário Frota.

    Segundo Frota, a construção do casarão, cujo valor foi avaliado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM) em aproximadamente R$ 1,5 milhões (aproximadamente R$ 4,3 milhões em valores atualizados), chocou a sociedade, à época sofrendo com as agruras do ajuste fiscal da segunda fase do plano real.

    Frota acusou Amazonino de construir um imóvel incompatível com seus vencimentos e a denúncia chegou a Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na Assembleia Legislativa uma CPI foi pedida por Frota e pelo também ex-deputado Eron Bezerra (PC do B), mas o requerimento foi engavetado pelo então presidente Lupércio Ramos, que em justificativa disse que o caso “era um escândalo mesmo, só que a mansão foi construída pelo cidadão Amazonino e não pelo governador”.

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    Ao falar sobre o assunto, Amazonino disse que a casa havia sido construída com recursos próprios e um empréstimo de R$ 300 mil feito na Caixa Econômica Federal. Mesmo assim, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro apropriado para julgar governadores, determinou que fosse feita uma avaliação judicial do imóvel, que não constava na declaração de renda de Amazonino apresentada para a eleição de 1998, quando ele conquistou a reeleição.

    Ainda naquele ano a imprensa local informou que Amazonino deixaria a casa, considerada por arquitetos como a mais luxuosa de Manaus à época, porque estava irritado com o fato dela estar na rota dos aviões que pousavam no aeroporto Internacional Eduardo Gomes.

    Novos contratos obscuros

    Na virada do segundo para o terceiro governo ocorreu o caso mais emblemático de ligação de Amazonino com empresários. Tudo começou em 1997 quando Fernando Franco de Sá Bonfim, dono da empreiteira Econcel, afirmou em inquérito aberto na Polícia Federal que era “testa-de-ferro” de Amazonino, ou seja, que o político era o verdadeiro dono do empreendimento.

    A empresa conseguiu várias obras públicas na segunda e na terceira gestão de Amazonino (1995-1998 e 1999-2002), sendo a principal delas a reforma do estádio Vivaldo Lima. O caso foi para a alçada do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou Amazonino e Bonfim ao STJ. Na corte especial do STJ foi instaurado inquérito para apurar o envolvimento dele em crimes previstos na lei de licitações e na de improbidade administrativa.

    De acordo com os autos, o empresário confirmou, em depoimento prestado à PF em 19 de novembro de 1997, a participação de Amazonino na empresa e relatou em detalhes seu envolvimento com a obra do estádio. Ainda segundo o processo, o empresário informa que assumiu a Econcel em abril de 1995, com a ajuda do governador.

    Ameaças

    Após o caso, Bonfim disse que foi ameaçado de morte por pessoas ligadas a Amazonino, saiu de Manaus e chegou a pedir proteção ao governo federal por intermédio do então deputado federal Luiz Fernando Nicolau. Antes de se tornar dono da Econcel, em 1995, Bonfim foi presidente da Centrais Elétricas do Amazonas (Ceam), concessionária estadual de energia responsável pelo abastecimento dos municípios do interior.

    Nessa posição ele, a mando de Amazonino, negociou a compra milionária de grupos geradores de países do Leste Europeu, negócio que trouxe grandes prejuízos aos consumidores porque os motores não estavam adaptados as condições climáticas do Estado. Como prova dessa proximidade Bonfim forneceu a PF uma foto em que ele, Amazonino e mais um grupo de secretários aparecem numa praça na Europa.

    Merenda que não chegou

    O segundo governo (1995-1998) também ficou marcado pelo escândalo da merenda escolar, que estourou na Secretaria de Educação – hoje também envolta com licitações suspeitas e um concurso fraudado – e a compra de votos para a aprovação da emenda da reeleição.

    No caso da merenda, em 1995, o Ministério Público investigou a compra de mais de 200 toneladas de picadinho de peixe para ser servido aos estudantes da rede estadual, mas o produto não chegou às escolas. “Subproduto” deste escândalo é o apelido de “Zé Merenda” colocado no então titular da Seduc, José Melo.

    A participação de Amazonino Mendes na aprovação da emenda da reeleição em 1997 se deu pela compra dos votos de cinco deputados do Acre numa tabelinha com o então governador acreano Orleir Camelli, cuja construtora, posteriormente, ganhou licitações para pavimentar trechos da BR-174 (Manaus-Boa Vista), obra feita pelo governo do Amazonas com verbas federais.

    A participação de Amazonino na maracutaia estilo mensalão foi revelada pelo deputado Ronivon Santiago em conversas gravada que chegou às mãos do repórter da Folha de São Paulo Fernando Rodrigues.

    Na gravação, Santiago diz que ele e os deputados João Maia, Zila Bezerra e Osmir Lima, todos do então PFL de Amazonino, e mais Chicão Brígido (PMDB) receberam R$ 200 mil (quase R$ 1 milhão em valores atualizados) para votar em favor da aprovação da emenda da reeleição em 28 de janeiro de 1997, apresentada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Na eleição do ano seguinte, FHC e Amazonino foram reeleitos. Ronivon Santiago e João Maia renunciaram aos mandatos.

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