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    Licitação suspeita


    Empresa de esposa de Vicente Lopes vence licitação suspeita no AM

    Empresa da esposa do deputado estadual Vicente Lopes (PV), venceu de maneira irregular leilão presencial promovido pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Governo do Estado.

    A sócia-administradora da empresa é a esposa do deputado, Edinilze Lopes, funcionária pública lotada na Sejusc
    A sócia-administradora da empresa é a esposa do deputado, Edinilze Lopes, funcionária pública lotada na Sejusc | Foto: divulgação

    Manaus - A empresa Conca – X Aluguel de Máquinas e Equipamentos Agrícolas LTDA, de propriedade de familiares do deputado estadual Vicente Lopes (PV), venceu de maneira irregular um leilão presencial promovido pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Governo do Estado.

    O objetivo do pregão era contratar empresa para a “prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos (com operador/motorista), e demais despesas diretas e indiretas e toda a estrutura para o melhoramento de estradas vicinais em Manaus e nos Municípios do Interior”.

    Dividido em lotes, a Conca – X, cuja sede é em Manaus, foi declarada vencedora para o lote 2, cujo preço estimado por uma fonte seria de aproximadamente R$ 10 milhões. O valor real ofertado pela Conca - X não pode ser apurado por conta do fechamento dos sites governamentais em virtude das eleições.

    Funcionária do Estado 

    As irregularidades do pregão vão da falta de apresentação de documentos necessários para  a obtenção de benefícios previstos no certame até o fato da sócia-administradora, a esposa do deputado, Edinilze Lopes, ser funcionária pública lotada na Secretaria de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.

    Edinilze Lopes foi nomeada pelo governador Amazonino Mendes (PDT) em decreto de 21 julho para ocupar o cargo de Assessor I, AD-1, com salários de R$ 6.973,06, na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).

    Conforme o inciso III do artigo 9º da Lei 8.666/1993, a Lei das Licitações, é vedado ao “servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação” participar de certamente promovidos por órgãos públicos, no caso do pregão 005/2018 promovido pela ADS, um órgão do governo assim como a Sejus. Este dispositivo da lei vale também para servidores em cargo comissionado, como é o caso da esposa de Vicente Lopes.

    | Foto: Reprodução

    Pregão 

    O pregão presencial 005/2018 foi aberto no início do mês de abril e com previsão de abertura das propostas para o dia 27. Curiosamente no dia da abertura dos envelopes a Conca – X se aliou a VR Construções LTDA e entraram com um pedido de impugnação do certame, o que foi aceito pela Comissão Interna de Licitações da ADS. O pregão foi remarcado para 18 de maio e posteriormente para 5 de junho.

    Em 30 de maio um novo revés para a contração dos serviços com pedido de impugnação apresentado pela empresa Cézio Comércio LTDA e questionamentos feitos ao Tribunal de Contas do Estado, que em decisão liminar brecou a realização do pregão.

    Finalmente em 20 de julho, quatro dias após o TCE cassar a liminar, o pregão foi finalmente marcado para o dia 2 de agosto, quando a Conca – X foi declarada homologada e vencedora do certamente para o lote 2 do pregão.

    Documentação irregular

    Para vencer o pregão, a Conca – X apresentou uma declaração de EPP (empresa de pequeno porte), que lhe garantiu benefícios na disputa, porém não trouxe a documentação de enquadramento de EPP, fornecido pela Receita Federal do Brasil e que garante que a empresa é realmente de pequeno porte. A Comissão Interna de Licitação da ADS se limitou a dar fé a declaração da empresa sem pedir a comprovação legal, o que favoreceu a Conca – X na disputa com as outras empresas participantes.

    Outro lado 

    Líder da maioria governista na Assembleia Legislativa, o deputado Vicente Lopes foi consultado sobre o caso, mas  disse desconhecer esses fatos e que assim que tivesse detalhes, faria contato com a reportagem, o que não aconteceu até a publicação dessa matéria.

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