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    Aposentadoria Parlamentar


    Bancada do AM diverge sobre aposentadoria de políticos

    Bosco Saraiva (SD) é a favor de um regime único para todos os trabalhadores do país. Já Sidney Leite (PSD) diz que aqueles que já contribuíram com Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) não podem perder os direitos adquiridos

    Manaus - A 12 dias para a proposta da reforma da Previdência chegar ao Congresso, com a aguardada mudança que inclui os militares, parte dos parlamentares da bancada amazonense diverge sobre outra alteração ao conteúdo: a emenda capitaneada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que propõe o endurecimento da aposentadoria para políticos.

    Em termos práticos, a iniciativa pretende extinguir o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) e a inclusão de parlamentares que contribuíram com o benefício para o regime geral do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A inciativa busca reduzir os gastos excessivos no Congresso, já que, conforme último levantamento, 499 ex-deputados usufruem atualmente da aposentadoria especial, um encargo que custa R$ 7,18 milhões por mês aos cofres públicos apenas por parte da Câmara.

    Sobre assunto, o deputado federal Sidney Leite (PSD) argumenta que o endurecimento a aposentadoria política, “não pode ser para um e diferente para outro”. Ele explica que não se pode retirar direitos de quem já os tem. “Sou a favor de quebrar qualquer privilégio que, na minha opinião, quem cria problema para a Previdência é quem recebe o Programa de Benefício de Prestação Continuada ou aposentadoria rural”, disse.

    Para o parlamentar é necessário que todos integrem o limite determinado pelo regime geral da Previdência Social. “Agora, o que estou vendo, no Brasil das mídias sociais, de uma eleição dividida, é que tem gente preocupada em jogar para a plateia e não resolve os problemas do país”, acrescentou.

    Já o deputado federal Marcelo Ramos (PR) revelou que a medida não altera em nada a vida dele. “Sempre contribui para o INSS e vou continuar contribuindo. Agora nenhuma reforma pode mexer em direitos adquiridos. Quem contribuiu para o outro sistema tem direito, no mínimo, a uma regra de transição”, destaca.

    Por outro lado, Bosco Saraiva (SD) se posiciona em favor de um “regime único de previdência, para todos trabalhadores brasileiros, independente da natureza do trabalho, seja da iniciativa privada ou serviço público”.

    O delegado Pablo (PSL) afirma que já optou por contribuir pela aposentadoria em plano especial e recusou receber aposentadoria como parlamentar. “Eu inclusive pago a muitos anos uma aposentadoria complementar”, disse.

    A reportagem tentou contato com os deputados federais Silas Câmara (PRB), Atila Lins (PP) e Alberto Neto (PRB), mas não obteve sucesso.

    Pormenores

    No texto, a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro prevê a extinção do PSSC apenas para os deputados e senadores do futuro. Aqueles que já contribuem com o plano (que é de adesão opcional) poderão se aposentar pelo sistema.

    O deputado Kim Kataguiri, que lidera a frente parlamentar pelo Livre Mercado na Câmara, deseja que somente aqueles que já cumprirem o requisito – que hoje é 60 anos de idade e 35 de contribuição – ainda estejam aptos a pedir o benefício. Todos os demais parlamentares, passariam ao regime do INSS.

    O parlamentar reforça que a mudança não retira nenhum direito adquirido dos políticos. “Não existe blindagem jurídica. O que eles (deputados que esperam se aposentar pelo PSSC) têm é a expectativa de direito adquirido”, defende o deputado. “Agora, os que já cumpriram os requisitos e não se aposentaram por opção, esses sim já adquiriram o direito, logo não tem como mexer, juridicamente falando. Mas para os que ainda não cumpriram os requisitos não existe proteção nenhuma”, afirma.

    Outra mudança que a bancada do livre mercado pretende pedir é com relação ao “pedágio” da transição. Pela proposta do governo, os que quiserem se aposentar a partir da aprovação da reforma terão que cumprir (além da idade de 65 anos para homens e 62 para mulheres) um período adicional de 30% do tempo de contribuição que faltaria para adquirir o direito.

    Os deputados querem subir este pedágio para 50%, que é o exigido para as demais categorias na proposta do governo. “Do ponto de vista fiscal essas mudanças têm pouco impacto, mas são poderosas para o discurso da reforma, para que os políticos deem o exemplo”, explica Kim.

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