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    Regulamentação de aplicativos


    Com tumulto, CMM realiza audiência sobre transportes por aplicativos

    Clima ficou tenso durante a tarde. Projeto do Poder Executivo municipal deverá passar por novas audiências públicas antes de ser discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara

    Audiência contou com a participação de diversas categorias, entre motoristas de aplicativos, taxistas, mototaxistas e dos transportes alternativo e executivo | Foto: Robervaldo Rocha/CMM

    Manaus - Em meio a um clima tenso, a Câmara Municipal de Manaus realizou, na tarde desta quarta-feira (10), a audiência pública sobre a regulamentação dos transportes por aplicativos. A audiência contou com a presença de representantes de todas as categorias de transportes na cidade e de instituições da sociedade civil, como o Instituto Ajuricaba e a Organização das Cooperativas do Brasil.

    A regulamentação do transporte por aplicativos, como Uber, 99 Pop e outros, foi proposta pelo Poder Executivo municipal, no projeto de lei 47/2019. Na justificativa do projeto, o prefeito Arthur Neto afirma que o objetivo do projeto é corrigir a atuação dos aplicativos sem normatização, "a fim de efetivar sua fiscalização, diante das diretrizes estabelecidas pela legislação federal". 

    Opiniões contrárias

    Representante da categoria dos táxi-fretes, Roberto Ramos citou o caso do Rio de Janeiro, onde a tarifa de Uber subiu mais de 300%, segundo ele, depois das chuvas fortes
    Representante da categoria dos táxi-fretes, Roberto Ramos citou o caso do Rio de Janeiro, onde a tarifa de Uber subiu mais de 300%, segundo ele, depois das chuvas fortes | Foto: Robervaldo Rocha/CMM

    Não foram poucas as vezes em que representantes de categorias foram interrompidos na tribuna. A Guarda Civil Municipal e policiais militares estiveram na Câmara Municipal para garantir a segurança e evitar tumultos do lado de fora da casa. O clima esquentou na casa quando um representante da categoria dos táxi-fretes, Roberto Ramos, criticou da tribuna a tarifa dinâmica cobrada por aplicativos como o Uber. "Olha o caso do Rio de Janeiro! A tarifa subiu mais de 300% com essas chuvas! Isso é tarifa dinâmica! É um absurdo", afirmou. 

    O presidente do Instituto Ajuricaba, Artur Fonseca, que também se pronunciou na tribuna da CMM a respeito do assunto, salienta que é contra a regulamentação porque prejudica principalmente a população. Segundo ele, o instituto fez uma pesquisa de opinião, onde 92% das pessoas disseram que não confiam no sistema de transporte público, e 97% disseram que o Uber melhorou suas vidas. 

    Segundo Artur Fonseca, o projeto fere diretamente o direito de escolha da população
    Segundo Artur Fonseca, o projeto fere diretamente o direito de escolha da população | Foto: Robervaldo Rocha/CMM
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    "No meio liberal, existe um ditado que diz que você cria dificuldades para vender facilidades. Acreditamos que muitos pontos desse projeto colocam um duplo grau de burocracia e coisas que os próprios aplicativos já pedem. Esse projeto está totalmente voltado para melhorar a situação dos taxistas, e não a vida da população. A população já deu o seu recado, e escolheu instalar o aplicativo do Uber e usá-lo. Se os taxistas estão fazendo esse lobby, é pra atentar contra a vida do povo", disse. "

    Artur Fonseca, Presidente do Instituto Ajuricaba

    Já Márcio Fleury, representante dos taxistas, afirmou que o projeto é benéfico para todos os modais de transportes, como mototáxis. Segundo ele, a regulamentação tem que ser justa. "Como a Prefeitura vai fiscalizar um modal ilimitado? Isso não existe. O projeto precisa ser aprovado, e do jeito que está, prejudica os modais. Nossa briga é para regulamentar, para que a sociedade tenha mais segurança. Estamos transportando vidas, e não mercadoria. A tarifa dinâmica é um assalto, é um dumping, é crime. Essa casa não pode permitir algo ilegal como a tarifa dinâmica", completa.

    Márcio Fleury, representante dos taxistas, chamou de dumping e crime a tarifa dinâmica cobrada pelos aplicativos
    Márcio Fleury, representante dos taxistas, chamou de dumping e crime a tarifa dinâmica cobrada pelos aplicativos | Foto: Robervaldo Rocha/CMM

    Constitucionalidade

    Mais duas audiências ainda devem abordar o assunto: uma, pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, e outra, pela Comissão de Transportes, Mobilidade Urbana e Acessibilidade. "Nós ouvimos todos os atores envolvidos, e na CCJR vamos verificar a constitucionalidade do projeto para emitirmos parecer, baseados nesse critério. Esse foi o primeiro passo", salientou o vereador Dante Souza (PSDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

    O vereador Chico Preto (PMN), líder da oposição, disse que é a favor da regulamentação, mas de forma a desburocratizar a atividade dos motoristas. Na sua visão, ainda existem situações que ferem o artigo 1° e o 170 da Constituição Federal de 1988. "Pretendo melhorar o projeto nos pontos que ferem a livre iniciativa e a livre concorrência, mas sim, sou a favor da regulamentação", diz. 

    Chico Preto (PMN) disse ser a favor da regulamentação, mas salientou que vários pontos do projeto ainda precisam ser melhorados
    Chico Preto (PMN) disse ser a favor da regulamentação, mas salientou que vários pontos do projeto ainda precisam ser melhorados | Foto: Robervaldo Rocha/CMM

    "O fato de o motorista ter que fazer um novo cadastro na SMTU [Superintendência Municipal de Transportes Urbanos] já afronta a livre concorrência. Outra situação é exigir que os carros que entrem no sistema tenham, no máximo, cinco anos. Ainda tem pontos que merecem melhorar para que o projeto cumpra o seu papel, que é oferecer uma nova alternativa de deslocamento para o cidadão", explica. 

    Veja reportagem da TV Em Tempo:

    Veja reportagem | Autor: Alex Costa/TV Em Tempo

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