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    Decreto Orçamentário


    Governador Wilson Lima assina decreto para corte de despesas no AM

    O governador afirmou que as medidas de austeridade têm como objetivo equilibrar as contas públicas do Amazonas

    Manaus - O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), assinou um decreto na manhã desta terça-feira (7) para adotar medidas de austeridade no orçamento do Estado, com o objetivo de economizar, no mínimo, R$ 50 milhões ao mês, ou seja, R$ 600 milhões em um ano.

    "O Brasil passa por um situação econômica difícil. Se a gente não tomar medidas agora, o Governo não vai ter dinheiro para pagar pessoal", disse o governador durante coletiva de imprensa na sede do Governo, localizada na avenida Brasil, bairro Compensa, Zona Oeste de Manaus.

    O governador esclareceu que as medidas de austeridade têm como objetivo equilibrar as contas públicas do Amazonas com a União.

    “Além dos cortes que estão sendo promovidos pelo Governo federal nas Universidades, tivemos corte de recursos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Por isso, estamos tomando medidas para que tenhamos equilíbrio fiscal”, frisou.

    Ao ser questionado sobre a paralisação dos professores e profissionais de educação da rede estadual, que reivindicam reajuste salarial de 15%,  o governador disse que é necessária a organização da classe sindical da educação em relação aos representantes e que o diálogo está sendo realizado
    Ao ser questionado sobre a paralisação dos professores e profissionais de educação da rede estadual, que reivindicam reajuste salarial de 15%, o governador disse que é necessária a organização da classe sindical da educação em relação aos representantes e que o diálogo está sendo realizado | Foto: Marcely Gomes

    Ao ser questionado sobre a paralisação dos professores e profissionais de educação da rede estadual, que reivindicam reajuste salarial de 15%,  o governador disse que é preciso que as classe sindicais da educação  se organizem em relação aos representantes e negou que não haja diálogo.

    "Não houve falta de diálogo com a categoria. Precisamos saber o que a classe realmente quer e quem são os representantes. A greve não é interessante para o governo, nem para os professores e nem para os alunos”, afirmou.

    Durante a coletiva de imprensa, o Governador também anunciou que o novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) vai ser anunciado nesta semana
    Durante a coletiva de imprensa, o Governador também anunciou que o novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) vai ser anunciado nesta semana | Foto: Marcely Gomes

    Ainda em relação à greve dos profissionais da educação, o Governador afirmou que vai se reunir com os representantes da categoria ainda na terça-feira (7) e entrar em acordo, porém com base no contexto orçamentário do Amazonas.

    Durante a coletiva de imprensa, o Governador também anunciou que o novo líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), será anunciado nesta semana "Estamos dialogando para tomar as melhores decisões. Governar um estado é um processo dinâmico".

    Para o governador, resultados positivos na economia só virão com a Reforma da Previdência que tem sido tocada pelo governo federal. Para ele, a medida, se aprovada, deve mexer com todo o País e gerar resultados positivos a longo prazo.

     "Estamos dialogando para tomar as melhores decisões. Governar um estado é um processo dinâmico", afirmou Wilson Lima
    "Estamos dialogando para tomar as melhores decisões. Governar um estado é um processo dinâmico", afirmou Wilson Lima | Foto: Marcely Gomes

    Sobre o decreto

    O Decreto da Qualidade do Gasto Público e Contenção do Custeio será publicado hoje no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com o governo, as medidas propostas são fundamentais para reequilibrar as contas, atualmente sem capacidade de investimento.

    De acordo com o texto, a maior parte do orçamento do Executivo está destinada ao pagamento de fornecedores e folha de pessoal, como evidenciou o balanço financeiro e fiscal quadrimestral, elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

    Corte de despesas  

    Em linhas gerais, Decreto da Qualidade do Gasto, em seu Artigo 2º, o determina às secretarias, autarquias e fundações, o corte mínimo de R$ 50 milhões nas despesas correntes com aquisição de bens consumíveis, contratação de serviços, repasse a agências e despesas com pessoal.

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