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    Discussão


    Decreto sobre porte de armas divide opiniões de vereadores de Manaus

    Vereadores de Manaus expressaram suas opiniões sobre o tema na sessão plenária de ontem, em debate acalorado que dividiu opiniões

    Chico Preto e Gedeão Amorim | Foto: Divulgação

    Manaus - O decreto do governo federal que flexibilizou a posse e porte de arma para os cidadãos, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no último dia 7 de maio, deu o tom nos debates durante o grande expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na terça-feira (21), e dividiu a opinião dos vereadores presentes na casa legislativa.

    O tema foi abordado primeiramente pelo vereador Gedeão Amorim (MDB) que, citando uma frase de Nelson Mandela fez duras críticas ao governo Bolsonaro, sobretudo a decisão de facilitar o acesso a armas.

    “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo. É fácil fazer o decreto para vender armamento. A gente sabe que muitos ladrões roubam policiais, imagine como será com essa liberdade da população comprar armas. Liberar armas num país que está desorganizado, cujo o estado não dá conta da segurança das pessoas não é adequado”, afirmou.

    O vereador Elias Emanuel (PSDB) fez coro ao colega e também criticou o decreto, e afirmou que o mesmo é inconstitucional.

    “Quem quiser comprar arma fique à vontade, mas eu nunca irei usar arma por uma questão de princípio cristão. Tenho dois filhos adolescentes, um de 12 anos e outro de 17 anos e não conseguiria sair de casa tranquilamente deixando uma arma lá, sabendo que eles estão lá. Menino pega a chave do carro do pai e vai para rua fazer besteira, imagina se tiver uma arma a disposição dele”, indagou.

    Na contramão, o vereador Chico Preto (PMN) ressaltou que o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, não foi capaz de diminuir o número de homicídios do país, fazendo com que a população ficasse mais vulnerável à atuação de criminosos. O parlamentar, destacou, também, que em referendo realizado em 2005, os brasileiros votaram favoravelmente à posse e porte de armas.

    “Isso é um direito individual. Eu quero uma polícia preparada, eu quero geração de emprego, economia pujante, mas não posso tirar o direito do cidadão que, preenchendo os requisitos previstos em lei, tenha uma arma para exercer, se necessário, o seu legítimo direito de defesa”, destacou.

    Vou me armar

    Já o vereador Raulzinho, disse que a flexibilização do porte de armas é necessária pela inoperância do estado, que não garante a segurança devida aos cidadãos.

    “É um tema polêmico. Eu sou a favor porque eu moro na Zona Norte e convido na Zona Leste e tenho amigos comerciantes que correm risco de vida e foram obrigados a ter armas ilegais. Se a lei aprovada vou comprar uma arma, porque todos os dias corro risco pela inoperância do estado que não dá a segurança devida ao cidadão”, falou.

    Wilson Lima não assina carta

    Governadores de 13 estados e do Distrito Federal assinaram ontem (21), uma carta contra o decreto que facilita o porte de armas e o acesso a munições no País, publicado há duas semanas pelo governo Jair Bolsonaro. O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) não assinou a carta. No documento, eles argumentam que as novas regras podem piorar os índices de violência nos Estados, e pedem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário atuem para a “imediata revogação” do decreto.

    Um dos principais argumentos é que o aumento da circulação de armas de fogo pode fortalecer facções criminosas, por meio de desvios e roubos de armamentos. Os governadores pedem, como solução para a área de segurança pública, ações para melhorar a forma como o governo reestreia armas e munições, além de medidas para evitar que armamentos regulares caiam nas mãos de criminosos.

    “Julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos Estados mais seguros”, diz a carta. “Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando, por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédia”.

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