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    Votação


    Senadores do AM votam contra o decreto de armas de Bolsonaro

    Apesar do Senado votar a favor da anulação do decreto. O texto segue à Câmara dos Deputados

    Todos os senadores do Amazonas votaram contra o decreto do presidente Bolsonaro | Foto: Reprodução

    Manaus - Na noite de terça-feira (18), o Senado aprovou por 47 votos a 28 o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilitam o porte e posse de armas. Os senadores do Amazonas, Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) votaram contra o decreto.

    O senador Plínio Valério esclareceu em suas redes sociais o motivo de ter votado a favor da anulação do decreto de Bolsonaro, apesar de ter se demonstrado a favor da posse de arma quando questionado durante a campanha política.

    “Eu acabo de cumprir o que disse na campanha quanto ao armamento. Eu sou a favor da posse, o cidadão tem direito de se defender, defender a família e sua propriedade. Quanto ao porte de arma, o decreto abriu um leque muito grande. O decreto não se apresenta nada, não foi possível amenizar essa quantidade de pessoas que possam ter o porte. Eu continuo achando que todo mundo tem direito a ter uma arma, mas que seja somente a posse", disse em um vídeo publicado em página oficial no Facebook.

    Já o senador Eduardo Braga (MDB) declarou, em nota, que optou por rejeitar o decreto presidencial por acreditar que seja muito mais necessária a implementação de uma política nacional de segurança pública capaz de pacificar o país. E isso, segundo ele, não se faz armando 20 milhões de brasileiros. 

    "Quantos ‘laranjas’ não seriam financiados pelo crime organizado para comprar armas legalizadas?  E quantas tragédias mais não ocorreriam se, no calor de uma briga, as pessoas tivessem a facilidade de uma arma ao alcance da mão?", indagou o Eduardo.

    O senador ainda afirmou que o tema suscita, ainda, uma outra questão: o Congresso deve discutir como proteger os moradores da zona rural e do interior da Amazônia. E que isso não acontecerá armando indiscriminadamente a população que vive nessas áreas. E que existe um projeto de lei em tramitação a respeito desse assunto.

    A reportagem também procurou o senador Omar Aziz para comentar sobre os motivos que o levou a votar contra o decreto. Porém, até a publicação desta matéria, o parlamentar ainda não tinha respondido os questionamentos.

    O Decreto

    Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto facilitando o porte de armas de fogo para políticos, caminhoneiros e moradores de área rural. Ao anunciar o Decreto 9.785, Bolsonaro afirmou inicialmente que seriam incluídos atiradores esportivos, caçadores e colecionadores (CACs), além de praças das Forças Armadas - o que daria cerca de 255 mil pessoas. O texto final, entretanto, contemplou 19 categorias - e cerca de 19,1 milhões de pessoas poderiam ter acesso facilitado ao porte, segundo estimativa do Instituto Sou da Paz.

    A proposta permite ainda que crianças e adolescentes pratiquem tiro desportivo sem aval judicial. Duas semanas depois, porém, o decreto foi alterado, estabelecendo limitações. A possibilidade de que pessoas comuns pudessem até portar fuzis - uma brecha no texto, segundo a empresa Taurus - foi afastada nesse segundo texto, "após serem ouvidos Judiciário e Legislativo". Críticos, no entanto, afirmam que a parte principal da proposta foi mantida.

    Presidente Bolsonaro

    Depois do resultado da votação, o presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais declarando a expectativa de que o posicionamento da Câmara dos Deputados seja contrário ao do Senado, "mantendo a validade do nosso decreto, respeitando o referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa", pontou.

    Comentário do presidente em seu perfil no Twitter
    Comentário do presidente em seu perfil no Twitter | Foto: Reprodução

    Última chance

    Apesar da anulação no Senado, a decisão pode ser revertida na Câmara dos Deputados. Entretanto, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que a proposta também não deve prosperar por lá.

    “O governo tem uma defesa do decreto que acho frágil, mas respeito.” A gestão até já estuda um “plano B”. “Temos de buscar uma alternativa, retirar um ponto ou outro, mas manter a espinha dorsal desse decreto das armas”, afirmou a líder no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).

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