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    Mobilização


    AAMP participa de ato contra a lei de abuso de autoridade, em Brasília

    Se a lei for sancionada, mais de 30 condutas serão tipificadas como abuso de autoridade

    A Lei vai dificultar a punição de criminosos | Foto: Divulgação

    Manaus - A Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), que reúne promotores e procuradores de Justiça e membros do MP-AM, participou, na terça-feira (20), em Brasília, de ato público contra a Lei de Abuso de Autoridade.

    O ato foi coordenado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entidade que representa cerca de 15 mil membros do Ministério Público do Brasil. 

    Representando o Amazonas, o presidente da AAMP, promotor Lauro Tavares, destaca que a Lei n. 7.596 foi aprovada pela Câmara dos deputados e agora depende da sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

    “O ato visa chamar atenção do presidente e também da sociedade de que a sanção desta Lei será um atraso para toda sociedade brasileira, uma vez que vai dificultar cada vez mais a punição de criminosos”, disse Lauro.

    Na avaliação do promotor, a Lei vai dificultar a punição de criminosos, gerando ainda mais impunidade. “O congresso nacional deveria aprovar leis para diminuir os números alarmantes de crimes, aprovou essa lei que age contra a sociedade e que visa punir quem detém o poder do Estado de combater essa criminalidade”, disse.

    Se a lei for sancionada, mais de 30 condutas serão tipificadas como abuso de autoridade, fragilizando toda a atuação do sistema de Justiça e de Segurança Pública do país. “A lei quer condenar quem investiga e pune o criminoso e não quem pratica o crime” finalizou. 

    Mobilizações

    As mobilizações seguem nas redes sociais e têm apoio da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), com uma campanha de banners e uso das hashtags #abusonão #vetabolsonaro #impunidadenão e #CombateaCorrupçãosim.

    Com informações da assessoria*

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