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    Reeducar


    'O infrator tem direito a restabelecer a sua vida', diz juíza do AM

    Projeto desenvolvido pela juíza Eulinete Tribuzy trabalha com a reinserção social de ex-detentos

    Para juíza, ainda existe desinformação sobre a reintegração de infratores na sociedade | Foto: Ione Moreno

    Manaus - Neste mês de setembro, o projeto Reeducar, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e idealizado pela juíza Eulinete Tribuzy, completa dez anos comemorando um número expressivo: apenas 3% dos apenados com liberdade provisória retornaram ao cárcere após participarem das palestras e ações promovidas pelo projeto.

    A magistrada que iniciou o programa informalmente, orientando ex-detentos, reforça que ainda existe muita desinformação em relação a reintegrar um infrator na sociedade.

    EM TEMPO – Qual a maior conquista do Reeducar nestes dez anos de existência?

    Eulinete Tribuzy – De cerca de 13 mil reeducando atendidos, somente 377, uma média de quase 3%, retornaram ao cárcere. Isso é resultado na orientação que é fornecida a eles. Quando o juiz analisa que o infrator não é perigoso para conviver em sociedade, ele assina o Termo de Compromisso, mas muitos, quando não tinham informações adequadas, retornavam ao crime por não saber a importância de ser obedecer a justiça. Eles ignoravam as recomendações e com as orientações que damos passam a agir conforme são orientados. Com o êxito que obtivemos no início dessa ação, nosso trabalho foi institucionalizado e se estendeu a todas as varas criminais.

    EM TEMPO - Qual a intenção do Reeducar?

    ET- O objetivo é evitar o retorno deles ao cárcere. A partir do momento em que eles recebem o alvará, eles eram considerados pela sociedade uma pessoa que merecia exclusão. Então, ficava muito difícil para eles. A iniciativa oferece uma oportunidade para que eles tenham possibilidade de ter uma vida normal. Isso acontece porque, eles têm a possibilidade de responder em liberdade, porque o juiz considera não haver periculosidade. Mas, antes faltava assistência.

    EM TEMPO – Como acontece a programação das palestras anuais para os reeducandos?

    ET- Quando o preso recebe seu alvará para responder em liberdade, já consta a data em que ele participará de uma palestra do Reeducar, no auditório do Fórum Henoc Reis. Esse calendário para encontros é formalizado anualmente, com os dias e datas em que eles poderão participar. A palestra funciona mais como momento de orientação em que eles esclarecem dúvidas e são orientados como proceder. O perfil deles é, na maioria, homens que foram presos por causa de furto, roubo e envolvimento com o tráfico.

    Apenas 3% dos participantes do projeto Reeducar retornam para o cárcere
    Apenas 3% dos participantes do projeto Reeducar retornam para o cárcere | Foto: Ione Moreno

    EM TEMPO - A partir de qual momento a senhora sentiu a necessidade de orientá-los de forma mais esclarecedora?

    ET- Eu senti a necessidade de orientá-los com a assinatura de um Termo de Compromisso, em que eles se comprometem a não se afastar da Comarca, a não ingerir bebida alcoólica e nem frequentar lugares suspeitos. Como muitos deles não têm instrução, eles não tinham possibilidade de entender como proceder e rapidamente se envolviam com o crime novamente. Muitos me observavam conversando com eles pacientemente e lhes mostrando caminhos para cumprir com as determinações da justiça e ser reintegrado a sociedade. Como essa prática tornou-se hábito, no mês de setembro de 2009, houve a institucionalização da prática, por meio da resolução nº 20 de 2010. Com isso, a Defensoria Pública trouxe para dentro do Tribunal a equipe multidisciplinar e o trabalho em equipe potencializou o projeto, que também contribui com decisões no interior do Estado.

    EM TEMPO – Quais órgãos ajudam na contribuição do projeto Reeducar?

    ET- A Secretaria de Educação do Estado (Seduc-AM) e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), que contribuem para a evolução acadêmicas dos reeducandos. Além da Defensoria Pública, contamos também com o auxílio do Alcoólicos Anônimos (AA) e Narcóticos Anônimos (NA), que nos dão suporte distribuindo panfletos com os endereços de encontros de cada grupo, para que possam deixar a dependência.

    EM TEMPO – Por que ainda existe preconceito quanto se trata de inserir um infrator na sociedade?

    ET- É preciso que a sociedade acabe com este estigma de que um infrator não tem direito a restabelecer sua vida. Nossa Constituição não admite pena de morte e que cumpridor da sua pena pode cometer novos crimes se não receber assistência adequada. Mas, a gente enfrenta com toda coragem todas as aversões que encontramos por conta de uma sociedade ignorante, que não raciocina que todos devem ter acesso ao caminho da cidadania. Entendemos que o preconceito ainda é muito grande e vai demorar para este tipo de pensamento evoluir. Nossa intenção é que todos se solidarizem com esta iniciativa e sintam-se felizes por abraçar esta causa.

    EM TEMPO – Que tipo de retorno é observado após a assistência do reeducar?

    ET- Percebemos muitos casos positivos. Em quase todas as audiências, o réu levanta-se e diz que graças ao Reeducar conseguiu conquistar abrir o próprio negócio, ter uma profissão e voltar a ter uma vida normal. É muito comum este tipo de declaração de gratidão.

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