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    Política


    Vereadores cassados acreditam que vão cumprir mandatos

    Defesa dos parlamentes do PL dará entrada em recurso com efeito suspensivo da decisão

    Mirtes, Proença e Fred Mota afirmam que caso do PL não se confundir com o que ocorreu no Piauí | Foto: Divulgação

    Manaus - Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), pelo Partido Liberal (PL), Cláudio Proença, Fred Mota, Mirtes Salles e Sargento Papinha acreditam que vão conseguir se manter nos cargos até o fim dos seus mandatos. Nesta quinta-feira (31), o grupo de parlamentares que tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral do Amazonas, conforme decisão da juíza da 37ª Vara Eleitoral de Manaus, Kathleen dos Santos Gomes, afirmam que o caso deles é diferente da jurisprudência aberta em caso similar no Estado do Piauí.

    No dia 18 de setembro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de votos, decidiu por manter a cassação e a inelegibilidade de seis vereadores de partidos como o PSDB, PDT, PMN, PTC, PPS e Pros, eleitos em 2016, na cidade de Valença, no Estado Piauí (PI). Eles foram acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral.

    Os vereadores do PL de Manaus acionaram os advogados que estão atuando no caso. Mirtes Salles disse que a defesa dará entrada em recurso ordinário em cima da nova decisão. “O recurso tem efeito suspensivo, então não há que se falar em afastamento do cargo. Estou ciente que não existe culpa de minha parte por um ato que poderia ter sido realizado dentro do partido. O laudo da Polícia Federal é inconclusivo em relação à assinatura da filiação da denunciante, isso coloca em dúvida a denúncia”, disse. Ela explicou que os vereadores têm três dias úteis para apresentarem os recursos e, por isso, devem apresentar na próxima segunda-feira (4).

    A vereadora afirmou que os vereadores não tiveram nenhum tipo de participação em qualquer evento dessa natureza e não tinham conhecimento do fato com clareza. “Soube de detalhes da pior forma, com a decisão judicial. Mas, estamos recorrendo e confiantes na resposta da Justiça em relação a nossa inocência. O caso do Piau é diferente do nosso, estamos em primeira instância ainda, temos um longo caminho a percorrer”, observou Mirtes.

    O vereador Proença, ao dizer que os advogados estão preparando os recursos, também se disse confiante. Para ele, o caso que envolve todos os vereadores do PL eleitos em 2016 - inclusive a hoje deputada estadual Joana Darc -, não é o mesmo de outros Estados. Segundo ele, a mulher que fez a denúncia de uso indevido do seu nome para cumprir os 30% obrigatória da cota feminina naquela eleição, a senhora Ivanath Alves da Silva, “levou todos os seus documentos para o partido e obteve um voto”.

    “O exame grafotécnico de sua assinatura feito pela polícia federal deu inconclusivo, dito pela Federal, que não confirmou se era dela ou não, e, como é que a nobre magistrada [Kathleen dos Santos Gomes] conseguiu chegar a tal decisão que realmente a assinatura não era dela e profere a decisão de cassar a todos?”, questionou Cláudio Proença.

    O vereador Fred Mota disse acreditar que é possível reverter a decisão judicial nesse caso. Para ele, apesar da similaridade do caso com o de Piauí, há pontos que divergem, por isso não se deve seguir a jurisprudência. “O nosso processo tem similaridade na matéria que é a provável fraude no Drap, mas existem pontos importantes que são diferentes dos outros processos”, avaliou.

    Notificação?

    O presidente da CMM, vereador Joelson Silva, informou que o Poder ainda não recebeu a notificação da Justiça Eleitoral sobre a decisão de cassação dos seus pares de parlamento. Ele explicou que, assim que chegar, caso chegue, a notificação será encaminhada à procuradoria da Casa, que fará a avaliação da forma de cumprimento da decisão. “Toda medida temos que cumprir, mas evidentemente que passa pela análise da procuradoria”, disse.

    Como não houve coligação entre o PL - na época era PR -, Joelson explicou que a sentença foi proferida apenas contra os vereadores da legenda. Mas, mesmo diante desse entendimento, o presidente da CMM disse que o Poder ainda não tem a conta de quem pode assumir caso chegue decisão de afastamento irreversível. “Quando acontece qualquer questão de suplência como essa, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) vai ter que fazer um novo cálculo. Nesse caso, entrariam vereadores de outras coligações, já que até mesmo os suplentes diretos não poderão assumir”, explicou.

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