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    Vereadores Cassados


    Mandado de segurança suspende cassação de Mirtes Salles

    Com a decisão favorável, os demais vereadores do PL de Manaus também devem acionar os advogados para impetrar recursos

    Ela é a primeira do PL e ter decisão favorável e defesa diz que os outros da sigla vão até o fim do mandato | Foto: Divulgação

    Um mandado de segurança publicado, nesta segunda-feira (11), no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), executou a suspensão da sentença que cassou o mandato de vereadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Mirtes Salles, do Partido Liberal (PL). Suplente da ex-vereadora Joana Darc (PL), Mirtes assumiu o cargo neste ano depois que Darc assumiu como deputada estadual.

    Segundo a decisão deferida no dia 7 de novembro, pelo desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, o ato de suspensão da cassação de mandato fica concedida até o julgamento de mérito do presente mandado de segurança.

    A deliberação anula para Mirtes o pedido de cassação julgado procedente pela juíza da 37ª Zona Eleitoral de Manaus, Kathleen dos Santos Gomes, publicada anteriormente no dia 30 de outubro, que cassou o mandato de mais três vereadores do PL e da deputada Joana Darc.

    Fraude

    O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou o PL de fraude eleitoral no preenchimento dos 30% obrigatório da cota feminina na eleição municipal de 2016. Como o mandato parlamentar é considerado do partido, a Justiça Eleitoral levou em consideração caso semelhante que aconteceu no Estado do Piauí, onde o Tribunal Superior Eleitoral manteve a cassação de seis parlamentares eleitos também em 2016.

    Com a decisão favorável à Mirtes, os demais vereadores do PL de Manaus cassados (Cláudio Proença, Fred Mota e Sargento Papinha) também acionaram os advogados que atuam no caso para impetrar recursos, que devem ser deferidos ou não nesta semana. Proença disse acreditar na resolução positiva à ação de anulação das eleições de 2016, demanda pelo MPE. Os mandatos foram cassados por uma denúncia de uma mulher que disse ter o seu nome usado nas eleições indevidamente.

    “É lamentável sermos arrolados em um processo a qual nós não temos participação nenhuma nos fatos. Acredito que a verdade será restabelecida, pois a senhora em questão alega não ter sido candidata, mas como alguém tem todos os seus documentos pessoais, inclusive histórico escolar, um documento tão pessoal, entregues ao partido sem seu conhecimento? ”, enfatizou o parlamentar.

    O vereador ainda comentou que não considera o processo um ataque pessoal, mas um equívoco na interpretação da magistrada.

    “O exame grafotécnico emitido pela Polícia Federal resultou num parecer inconclusivo. Então sem essa confirmação, como a nobre magistrada pôde emitir uma decisão de cassação dos mandatos sem ter a certeza que realmente a assinatura pertencia ou não à suposta candidata? ”, indagou Proença.

    O caso

    A magistrada da 37ª Zona Eleitoral de Manaus, Kathleen dos Santos Gomes publicou uma decisão no 30 de outubro, que culminou na cassação dos mandatos dos Claudio Proença, Edson Bentes de Castro, Fred Mota Fonseca, Mirtes Salles e Joana Darc. A motivação seria uma fraude nos registros de candidaturas para obter o mínimo necessário das candidatas mulheres para disputar o pleito de 2016.

    Na decisão em primeira instância, a juíza alegou a legítima e devida a cassação dos mandatos eletivos dos candidatos. “Eles beneficiaram com a candidatura fictícia, devendo a penalidade servir de lição para que em futuros pleitos, os candidatos e os partidos/coligações trabalhem conjuntamente em prol do desenvolvimento das efetivas candidaturas femininas, dentro do espírito da lei”.

    Ainda em outubro, a juíza eleitoral voltou atrás em uma decisão, tornando sem efeito a sentença emitida por ela mesma em 19 de agosto, atendendo ao pedido do advogado de defesa da atual deputada estadual Joana Darc, que alegou cerceamento de defesa.

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