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    Notas de Contexto


    Pacote Anticrime e a falta de juízes no Amazonas

    A confirmação do juiz de garantias no pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro é prejudicial ao Estado do Amazonas, vítima de uma interminável falta de magistrados nas 62 comarcas do interior.

    O juiz de garantias será o responsável por toda a burocracia pertinente à instrução de cada processo criminal | Foto: Divulgação

    A confirmação do juiz de garantias no pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro é prejudicial ao Estado do Amazonas, vítima de uma interminável falta de magistrados nas 62 comarcas do interior.

    De acordo com o pacote bolsonarista, o juiz de garantias será o responsável por toda a burocracia pertinente à instrução de cada processo criminal. Ele ordenará prisões preventivas, buscas e apreensões e autorizará as quebras de sigilo. Cumprido esse rito, outro juiz proferirá a sentença definitiva.

    A medida não agradou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e tampouco à Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o Amazonas, trata-se de um desastre. No interior do Estado, cerca de 22 comarcas não possuem juiz titular.

    Sérgio Moro contra

    À imprensa nacional Sérgio Moro disse que, com a manutenção do juiz de garantias, não se sabe como será a situação em comarcas onde há apenas um juiz, nem se a mudança valerá para processos pendentes e em tribunais superiores.

    No Twitter, Moro lamentou: “Não é o projeto dos sonhos”. Nas redes sociais, as críticas ao juiz de garantias envolvem até partidários de Jair Bolsonaro.

    A instituição do juiz de garantias é de autoria de um parlamentar de oposição a Bolsonaro: o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ).

    Criminosos favorecidos

    Para membros da Procuradoria Geral da República, o juiz de garantias poderá, se quiser, inviabilizar qualquer investigação sobre organizações criminosas.

    Ele terá poderes para prorrogar um inquérito uma única vez, por até 15 dias. Se as apurações não forem concluídas neste período, a prisão do investigado será prontamente revogada.

    Na semana passada, em nota técnica, o procurador-geral da República, Augusto Aras, aconselhou Bolsonaro a vetar o juiz de garantias.

    Lava-Jato ameaçada

    O ministério Público Federal é outra forte instituição contrária ao juiz de garantias, inclusive pelo fato de a nova lei não dizer nada sobre a sua influência nos processos em curso nas esferas judiciais.

    Dessa forma, juízes que atuaram na Lava-Jato poderão ser afastados por “impedimento legal superveniente”, sob pena de anular ações e atrasar a resolução de investigações.

    Os partidos Novo e Podemos vão acionar o Supremo Tribunal Federal arguindo a inconstitucionalidade da medida.

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apoiam a ação no STF.

    Estrada AM-010

    Em entrevista à Rede Tiradentes, na manhã de ontem, o governador Wilson Lima garantiu para 2020 a total recuperação da Estrada AM-010, que liga Manaus à cidade de Itacoatiara.

    Em junho passado, o governo, via Seinfra, realizou uma grande operação tapa-buracos na estrada, colocando sinalização horizontal e vertical. Em Itacoatiara, o governo revitalizou o Centro e mais 12 bairros, com a aplicação de 15,5 mil toneladas de concreto asfáltico em 24,96 quilômetros de ruas e avenidas.

    Eleições, só depois

    Indagado sobre quem apoiará nas próximas eleições municipais de 2020, o governador explicou que o processo ainda está longe, preferindo não se manifestar agora.

    “No momento apropriado, eu me manifestarei”, comentou, sem entrar em mais detalhes em torno do assunto.

    Josué aceso de novo

    Como noticiou recentemente a coluna, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Josué Neto (PSD), confirmou à rádio Band News FM que prossegue na disputa pela Prefeitura de Manaus. “O sonho continua”, disse ele em entrevista à emissora.

    Praticamente com um pé fora do PSD, o parlamentar se diz vivo no jogo e que, com certeza, suas novas movimentações, com relação ao processo eleitoral, acontecerão por meio de outra legenda em 2020.

    60 mil assinaturas

    O novo partido de Josué Neto será o Aliança Pelo Brasil (APB), de Jair Bolsonaro, caso a legenda consiga se viabilizar até abril de 2020.

    Ele promete se desdobrar para obter 60 mil assinaturas online em favor do APB, o dobro do que conseguiu quando em seus esforços para criar o PSD, do qual está se desligando.

    Servidores lamentam

    A ausência de Josué Neto na festa de confraternização dos servidores da Assembleia Legislativa, na última segunda-feira, no Círculo Militar, foi bastante lamentada pelos funcionários.

    Satisfeitos com dois vales-alimentação extras concedidos pelo presidente da Aleam, neste mês de dezembro, os servidores queriam agradecer a Josué e torciam pelo anúncio de novos benefícios salariais.

    Josué furou e não compareceu à festa, mas confirmou o reajuste do vale-alimentação mensal de R$ 1.400,00 para R$ 1.500,00 a partir de janeiro próximo.

    BR da polêmica

    A população do Amazonas espera que, desta vez, o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e o DNIT estejam falando a mesma língua sobre o asfaltamento, ou pavimentação, da BR-319.

    Bolsonaro esbravejou nas redes sociais que quer a BR concluída sem demora, levando Tarcísio a confirmar, para 2020, o processo licitatório sobre a pavimentação do polêmico “trecho do meio” que liga as cidades de Manaus e Porto Velho.

    O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse à coluna que, se depender dele e da bancada federal do Amazonas no Congresso, há dinheiro suficiente para tocar as obras nos trechos complicados da rodovia.

    De olho em Borba

    Dois membros do Partido Verde informaram à coluna que a legenda avalia a possibilidade do deputado estadual Roberto Cidade disputar a Prefeitura de Borba nas eleições de 2020.

    O parlamentar possui forte base no município e, segundo as fontes, sua popularidade continua em alta por sua forte oposição ao prefeito Simão Peixoto (SD).

    Em maio deste ano, as relações entre o parlamentar e o chefe executivo azedaram de vez, quando Cidade acusou Simão de atrasar o envio de ajuda humanitária do Governo do Estado às vítimas da enchente de 2019. O prefeito custou a cadastrar as famílias necessitadas, o que atrasou o envio dos kits humanitários aos borbenses.

    Emissão de RGS

    Um posto de emissão de 1° e 2° vias de carteiras de identidade está funcionando nas dependências da Assembleia Legislativa (Aleam).

    Com horário de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, o serviço é aberto a toda a população e está sendo prestado em sala localizada no térreo da Casa Legislativa.

    A iniciativa foi do secretário geral da Aleam, deputado Delegado Péricles, com o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

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