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    CMM mira em ocupações irregulares em Manaus

    Proposta coletiva de vereadores, pretende monitorar áreas de risco existentes e impedir novas ocupações, num raio de 600 quilômetros da cidade

    Dados da Semmas apontam que janeiro até junho de 2019, cerca de 55 focos de ocupação irregulares em áreas verdes e de preservação permanente foram alvos de ações de monitoramento e retirada na cidade. | Foto: Divulgação Semmas

    Manaus – Uma proposta coletiva polêmica dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), pretende fiscalizar por meio de um instituto municipal, áreas de risco da capital amazonense e  impedir a existência de novas ocupações irregulares. A matéria deve predominar as discussões da casa, no retorno das atividades legislativas, no dia 3 de fevereiro. 

    A princípio, o conteúdo será encaminhado à Comissão de Habitação e Regularização Fundiária (COMHARFU), para saber da viabilidade da criação de um órgão, que possa monitor ocupações irregulares, como as comunidades ‘Cidades das luzes’ e ‘Monte Horebe’. O intuito é mapear essas e outras áreas com potencial para ocupações irregulares e evitar o agrupamento de pessoas sem qualquer tipo de assistência de serviços básicos.

    O vereador Gilvandro Mota (PTC), um dos membros da COMHARFU, será responsável pela propositura coletiva. Para ele, a iniciativa deve contribuir com o planejamento do crescimento urbano ordenado da capital amazonense pelos próximos 20 anos. “Temos sérios problema de habitação na cidade, pessoas morando em áreas com risco de alagação e deslizamentos e ainda, invadindo áreas verdes preservadas por falta de moradia. Quem está nessas áreas, não é assistido por serviços básicos de saúde e saneamento, sem falar que ainda sofrem com a opressão das facções criminosas, ficando à mercê da criminalidade”, explica o vereador.

    “Nós precisamos desenvolver esse projeto para os próximos 20 anos, mas para que tenha sucesso, precisamos de apoio de todas as esferas do poder público para viabilizar essa proposta. A criação de conjunto habitacionais, ou até mesmo a parceria público-privado podem prover aos cidadãos de baixa renda, imóveis à preços acessíveis. Evitando assim o crescimento de forma desordenada”, defende Mota.  

    “As ocupações irregulares além de não garantirem a posse da casa de quem ocupa, não oferecem a devida estrutura necessária para permanência. Com um programa de habitação voltado as pessoas das comunidades, sem dúvida contribuiria para a dignidade destes. Além de contribuir para uma atualização do levantamento topográfico de Manaus. Ajustando taxas imobiliárias de acordo com a justa progressividade da utilização” afirma Mota.

    O vereador, ressalta a complexidade de abordar o assunto no âmbito municipal e sobre a viabilidade dos recursos para a propositura, Gilvandro afirma ser necessário criar um fundo habitacional, com incentivos provenientes de arrecadação ainda a ser estudada.  ”A prefeitura deve manter um fundo de arrecadação para esse fim. Assim como o governo do Estado provém recursos para a Universidade do Estado do Amazonas, por meio da arrecadação do Polo Industrial de Manaus”, sugere.

    Sobre a questão habitacional, dados da Prefeitura Municipal de Manaus indicam que nos últimos seis anos, foram entregues 988 unidades habitacionais, sendo 204 pelo Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus (Prourbis), na zona Leste, e outras 784 unidades com a construção do residencial Cidadão Manauara 1, na zona Norte. “O prefeito Arthur tem sido muito feliz na resolutiva desta questão, o intuito seria promover muito mais do que tem sido feito. Para que o trabalho, avance até mesmo para as próximas gestões”, comenta.

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    Dados da Semmas apontam que janeiro até junho de 2019, cerca de 55 focos de ocupação irregulares em áreas verdes e de preservação permanente foram alvos de ações de monitoramento e retirada na cidade. Uma ação conjunta do novo ‘órgão’ nas áreas urbanas da cidade, monitoraria eletronicamente a parte urbana de Manaus e se necessário, o acionamento poderia envolver a Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e a Policia Militar, por meio do Grupo Integrado de Prevenção às Invasões de Áreas Públicas do Estado do Amazonas (Gipiap). “Esse monitoramento do órgão pode envolver várias frentes, com atuação da guarda municipal por meio de ‘Drones’, para verificar pelo menos o raio urbano de 600 km da cidade. Caso seja visualizado um foco de invasões, ser possível acionar os fiscais da Semmas e o Gipiap para reprimir o avanço das ocupações”, reforça Mota.

    Atuação da CMM

    Sobre o poder dos vereadores nas decisões municipais em áreas essenciais, o vereador Gilvandro Mota (PTC), compara como desigual a capacidade legislativa da CMM, em relação a câmara federal e o senado. “Nossa capacidade de criar projetos de lei realmente relevantes sempre é questionada pela população. Pois o vereador também é eleito manter o que está funcionando bem em relação à administração pública, entretanto, não possui poder de execução administrativa”, comenta Mota.

    Para ele, as indicações e requerimentos não concedem de fato, poderes suficientes aos vereadores para cumprir ou realizar obras. “Quando tentamos encaminhar projetos mais progressistas, somos barrados com problemas com tramitação destas leis, que por vezes tem características de competência estadual ou executiva, ou ainda por falta de orçamento. Tentamos fazer mais, porém, o que está realmente em nossas mãos, é auxiliar a administração executiva a alcançar objetivos estabelecidos”, finaliza Gilvandro.  

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