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    Notas de Contexto


    Alíquota de ‘8% não foi a acertada para a ZFM, diz presidente da CIEAM

    O presidente do CIEAM, Wilson Périco, disse que a especulada alíquota de 8% de IPI destinada ao polo de concentrados da Zona Franca de Manaus pelo Governo Federal não foi a acertada durante um acordo firmado antes do encerramento do prazo de vigência do decreto que a mantinha em 10%.

    Presidente do CIEAM, Wilson Périco | | Foto: Divulgação

    Em nova manifestação à coluna, o presidente do CIEAM, Wilson Périco, disse que a especulada alíquota de 8% de IPI destinada ao polo de concentrados da Zona Franca de Manaus pelo Governo Federal não foi a acertada durante um acordo firmado antes do encerramento do prazo de vigência do decreto que a mantinha em 10%.

    “Pelo que sei, ficou acertado entre o segmento e o Governo uma redução dos 20% para 10%, e, então, 8% ainda está diferente do que foi acertado, apesar de ser mais do que se tem pela medida em vigor”, observou o líder empresarial, destacando que qualquer excesso que afetasse o acordo deveria ter sido discutido entre as partes. “Como diz o ditado, o combinado não é caro”, frisou.

    Na expectativa de uma manifestação definitiva do governo Jair Bolsonaro sobre a alíquota, nesta quarta-feira (17), ele desabafou: “Não podemos continuar convivendo com sobressaltos e incertezas quanto às regras do jogo. As alterações, quando discutidas e acordadas, devem ter um prazo predefinido para serem colocadas em prática”.

    Bancada disposta a tudo

    A Pepsi Cola foi embora em 2019 e a Dolly Refrigerante já avisou que, se a alíquota do IPI, que era de 10%, for oficializada em apenas 4%, fecha suas portas e vai produzir refrigerantes fora do PIM. É por esse motivo que a bancada federal do Amazonas, sob a coordenação do senador Omar Aziz (PSD), se diz disposta a tudo no Congresso Nacional.

    Deputados e senadores do Estado tentam, sob todas as formas, evitar o mal maior que será a perda do polo de concentrados do PIM, uma das mais importantes fontes de receita do Estado.

    Inimigo não dorme

    A luta é hercúlea em Brasília. Na outra ponta da disputa, está a Afrebras cujo presidente, Fernando Bairros, não admite o retorno da alíquota do IPI para o patamar de 10%, classificando de abusivos os créditos tributários que contemplam empresas como a Coca-Cola e a Ambev em Manaus.

    Se a alíquota não retornar aos 10%, o polo terá que encarar um prejuízo da ordem de R$ 2,1 bilhões. Com a alíquota nesse patamar, as empresas faturaram R$ 9,8 bilhões em 2018 e em 2019, os lucros caíram para R$ 8,4 bilhões. Se o pior acontecer, 7 mil trabalhadores serão jogados na rua da amargura.

    Novo decreto

    Em Brasília, corre a informação de que o presidente Jair Bolsonaro editará novo decreto estabelecendo mesmo em 8% a alíquota do IPI para o polo de concentrados da ZFM.

    Ao lado do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), nas redes sociais, Bolsonaro classificou a crise da alíquota de “pequeno problema”.

    Rede com Wilson

    Bete Maciel, porta-voz da Rede Sustentabilidade, garante que o partido de Marina Silva continua bem relacionado com o governador Wilson Lima (PSC), desmentindo boatos de rompimento com o chefe executivo divulgados nas redes sociais.

    Cadê Luiz Castro?

    O que se estranha na Rede Sustentabilidade é a total indiferença do partido quanto ao ex-deputado estadual Luiz Castro, fenômeno de votos nas eleições de 2018, quando concorreu ao Senado Federal.

    Ex-assessores de Castro na Seduc lamentaram à coluna “a ingratidão”, lembrando a performance do ex-parlamentar em 2018. Ele obteve 577.452 nas urnas e, por pouco, não derrotou Eduardo Braga (MDB), que tentava a reeleição.

    Romero na dança

    Agora presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico de Manaus (Codese, o empresário Romero Reis, filiado ao Partido Novo, afirma que continua disposto a concorrer à Prefeitura de Manaus este ano.

    Em seu novo partido, ele deverá enfrentar a concorrência do presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy, também de olho na sucessão do prefeito Arthur Neto.

    Tempos desapontados

    Após ter anunciado disposição de contemplar os templos religiosos com o subsidio às contas de energia elétrica, Jair Bolsonaro voltou atrás ontem, decidindo não mais levar em frente a medida.

    Ele comunicou a decisão ao presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, deputado federal Silas Câmara. “Eu estava levando muita pancada nas redes”, disse ele a Silas.

    Mais transparência

    A Câmara Municipal de Manaus é a primeira da Região Norte a implantar o Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Econômica (Sigae), uma prática adotada para melhorar o gerenciamento e a aplicação dos recursos oriundos dos impostos pagos pelo cidadão.

    A implantação do Sigae atende à exigência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme as portarias que estabelecem, aos órgãos públicos, trabalhar com normas internacionais de contabilidade e gestão do recurso público.

    Com o sistema próprio, a Câmara começa a praticar gestão dos recursos públicos voltados tanto para a parte administrativa, quanto para a parte econômica, principalmente os relacionados à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), que envolve a atividade específica da CMM.

    Farra com o Cotão

    O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ao Congresso que ponha um freio na farra com os recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).

    Segundo o tribunal, os órgãos de fiscalização do Cotão no Congresso não acompanham a gastança como deveriam, permitindo que os parlamentares abusem da verba.

    Abusos sem freios

    Em 2019, o Congresso desembolsou R$ 188,6 milhões para pagar despesas de parlamentares envolvendo alimentação, hospedagem, aluguel de escritório e veículos, combustíveis e lubrificantes, telefone e passagens aéreas.

    A verba varia conforme o estado de origem do parlamentar. No Senado, vai de R$ 21.045,20, para senadores do Distrito Federal e de Goiás, a R$ 44.276,60, para representantes do Amazonas.

    Na Câmara, o benefício é ainda mais generoso: deputados da capital federal têm direito a R$ 30.788,66 e os de Roraima a R$ 45.612,53.

    Mordomias excessivas

    Conforme o TCU, a verba do Cotão é usada para pagar despesas que deveriam ser bancadas pelos próprios parlamentares e não pelo Congresso. Mas não é o que ocorre.

    O Congresso é quem banca, por exemplo, despesas com manutenção de escritórios de apoio, que abarcam pagamentos de internet, TV a cabo, licenças de uso de softwares, locação de móveis e equipamentos, aquisições de material de expediente e de suprimentos de informática, dentre outras regalias.

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