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    Notas de Contexto


    Périco aposta na força de emendas que viabilizam a Zona Franca

    As emendas são contra a Medida Provisória 973/2020 do presidente Jair Bolsonaro que concede vantagens fiscais iguais às da Zona Franca de Manaus às empresas que operam em Zona de Processamento de Exportação

    Segundo o presidente do CIEAM (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, a bancada do Amazonas no Congresso Nacional está reagindo bem à Medida Provisória 973/2020 do presidente Jair Bolsonaro que concede vantagens fiscais iguais às da Zona Franca de Manaus às empresas que operam em Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

    “Existem riscos à ZFM e não são pequenos”, manifestou Périco à coluna. “Por exemplo, tem segmentos que produzem em Manaus hoje e atendem a área da saúde, os quais poderão ser prejudicados por essa MP, pois o concorrente vai passar a importar por uma ZPE qualquer e vender aqui, deixando de gerar emprego aqui em Manaus. Isso serve, como analogia, para todos os outros produtos”, alertou.

    O prazo de validade da MP vai até 2021, mas Périco indaga: “Quem garante que não vai aparecer um santo depois e prorrogá-la sob o argumento de que a Medida está dando certo ? Então, nós devemos estar atentos, e nesse sentido concordamos plenamente com as emendas já propostas pela nossa bancada no Congresso Nacional”, diz o líder empresarial.

    Senadores se mexem

    Emendas dos senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) pressionam a MP 973/2020, buscando salvaguardar os interesses da ZFM.

    Omar propõe que as vantagens determinadas pela MP não se apliquem a produtos similares fabricados no País que obedecem ao Processo Produtivo Básico (PPB). Assim, os produtos fabricados em Manaus estariam preservados.

    Braga propõe que as vantagens da MP só contemplem as pessoas jurídicas que fornecem materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde, considerados imprescindíveis ao combate à pandemia do novo coronavírus.

    Polêmica do gás

    Prevista para a próxima semana a apreciação do veto do governador Wilson Lima (PSC) a projeto de lei de autoria do deputado Josué Neto (PRTB), que regula o serviço de distribuição de gás e altera condições para enquadramento de consumidores livres, autoprodutores e autoimportadores no Amazonas.

    O deputado Belarmino Lins (PP) defende a realização de uma audiência pública para debater a matéria de forma mais ampla, dada a sua importância para o Estado.

    A audiência é oportuna e deveria ter ocorrido antes da aprovação do projeto pela Aleam. No afã de obter dividendos políticos com a matéria, Josué, pré-candidato a prefeito de Manaus, manobrou para que o projeto fosse aprovado de afogadilho.

    Energia barata?

    O marketing de propaganda de Josué Neto, com o projeto sobre o gás, vende novamente o mito da “energia barata” à população, da mesma forma como aconteceu com o gasoduto de Urucu na década de 2000, que iludiu a população da capital com a mesma cantilena.

    O governador Wilson Lima lamenta que o Estado não tenha sido ouvido sobre o projeto do gás e por isso o vetou para que a sociedade possa debater mais profundamente o assunto. A princípio, o gás beneficiará apenas a indústria e o comércio.

    Tudo indica que o veto governamental será confirmado no plenário da Aleam na terça (9) ou quarta-feira (10). Josué conta com 9 votos, enquanto a bancada situacionista possui 13 votos para garantir o veto.

    Wilson lamenta

    Ao jornal O Estado de São Paulo, o governador Wilson Lima lamentou que Josué tenha ignorado completamente o Governo do Estado quando da tramitação relâmpago do projeto do gás na Aleam.

    “Como pode um projeto sobre um tema tão importante, com 57 páginas, ser aprovado em tão pouco tempo, sem discussão?”, desabafou ao Estadão.

    Pauini inseguro

    O clima de violência em Pauini, no Vale do Rio Purus, levou o deputado Adjuto Afonso (PDT) a solicitar ao Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Norte, reforço policial emergencial ao município.

    “A cidade de Pauini, que acabou de ser alvo de operação da Polícia Federal, foi marcada por brigas de facções e vários crimes nos últimos dias”, comenta o deputado.

    Saúde ruim

    De acordo com Adjuto, a Prefeitura de Pauini foi privilegiada com o repasse da ordem de R$ 15 milhões entre janeiro e maio deste ano, e, no entanto, a aplicação dos recursos é duvidosa.

    Só para a área da saúde o município recebeu R$ 3 milhões, mas mesmo assim não há médicos para encarar as demandas de enfrentamento da Covid-19.

    O deputado apelou à Susam pedindo o envio de médicos a Pauini onde os dois únicos profissionais de saúde existentes praticamente não atuam no município, conforme denúncias encaminhadas ao parlamentar pedetista.

    Municípios resistem

    No Estado do Amazonas, apenas dois municípios ainda não registraram um caso sequer de coronavírus: Envira e Ipixuna, situados na região do Alto Juruá, na fronteira com o Estado do Acre.

    Nem por isso os prefeitos locais dormem de touca: Ivon Rates (Envira) e Maria Oliveira (Ipixuna) continuam seguindo as recomendações da OMS e impondo o regime de quarentena à população.

    Projeto solidário

    Um grupo de jovens de Boca do Acre criou um grande projeto solidário de ajuda às famílias carentes para enfrentar a pandemia viral no município.

    O projeto “Mão Amiga”, que inicialmente pretendia oferecer pequeno auxílio às famílias em situação de vulnerabilidade social, cresceu ao difundir apelos via ferramentas das redes sociais.

    De repente, o grupo arrecadou 60 cestas básicas e 80 máscaras de tecido que serão doadas aos necessitados.

    Cirurgia cardíaca

    Emenda impositiva da ordem de R$ 600 mil da deputada Mayara Pinheiro (PP) ao Hospital Universitário Francisca Mendes beneficiará 200 crianças na fila de espera para uma cirurgia cardíaca.

    Em visita à unidade, a parlamentar, presidente da Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa, ressaltou ao diretor da instituição, Braz Rodrigues, que a emenda já foi homologada. Ao todo, ela destinou pouco mais de R$ 3 milhões em emendas à saúde.

    Ajuda a Maués

    A Usina São João, radicada há 15 anos em Maués, com o álcool em seu portfólio, direcionou todo o seu estoque de álcool 70% dos últimos meses para o atendimento das demandas do município no combate à Covid-19.

    A empresa, que fornece açúcar mascavo, rapadura e mel de cana ao Regionalização da Merenda Escolar (Preme), se uniu aos esforços do Governo do Estado e da Prefeitura local contra a pandemia.

    Premiações iguais

    Tramitando na Assembleia Legislativa (Aleam) desde 2015, finalmente foi aprovado o projeto de lei da deputada Alessandra Campêlo (MDB), que determina premiações iguais para equipes e/ou participantes do sexo masculino e feminino, em competições em que haja emprego de recursos públicos no Estado do Amazonas.

    O projeto vai à sanção do governador Wilson Lima. Alessandra registra a propositura como mais uma vitória para as mulheres que buscam igualdade em todos os segmentos da sociedade.

    Antiambientalismo

    Aproveitando o clima do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado na sexta-feira (5), o deputado federal José Ricardo (PT) destacou a manifestação do parlamento holandês contra o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia (UE), anunciado em 2019.

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