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    Notas de Contexto


    Congresso pode aprovar TRF que enfraquece a Justiça Federal no AM

    Novo TRF será composto por 18 membros, sendo que, para tanto, serão transformados 20 cargos vagos de juiz federal

    Deputado Serafim Corrêa (PSB) voltou a alertar ontem para a criação do Tribunal Regional Federal
    Deputado Serafim Corrêa (PSB) voltou a alertar ontem para a criação do Tribunal Regional Federal | Foto: Divulgação

    Como faz desde o ano passado, o deputado Serafim Corrêa (PSB) voltou a alertar ontem para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), com sede em Belo Horizonte. Para ele, o novo tribunal será altamente prejudicial ao Amazonas, pois enfraquecerá a Justiça Federal no Estado. A matéria pode ir à votação a qualquer momento no Congresso Nacional.

    A OAB-AM, juntamente com as seccionais dos estados da Bahia e do Paraná, são contrárias à nova Corte e pressionam o Congresso a não aprovar a matéria.

    substituto do quadro da 1ª Região em 18 cargos de juiz federal vinculados à nova Corte. Conforme Serafim, o TRF 6 vai levar juízes e servidores das seções judiciárias de Tabatinga e Tefé para os seus quadros, desfalcando a Justiça Federal no Alto Solimões.

    Tribunal do Norte

    Na visão do presidente da OAB Amazonas, Marco Aurélio Choy, em vez de criar o TRF 6, o Congresso deveria implementar quatro Tribunais Regionais Federais (6ª, 7ª, 8ª e 9ª) criados pela Emenda Constitucional 73, de 2013.

    O novo Tribunal da Região Norte teria sede em Manaus e possibilitaria maior estrutura de magistrados federais e servidores para atender as grandes demandas da região.

    Wilson pelo Fundeb

    A deputada Therezinha Ruiz (PSDB) saiu ontem em defesa do governador Wilson Lima na questão do Fundeb.

    Acusado de omissão pelos parlamentares da oposição com relação à luta pela ampliação dos recursos do Fundo, Wilson, conforme a deputada, “está mais do que engajado no movimento que defende a preservação e a ampliação do Fundeb, é preciso fazer justiça a isso”.

    Além de Therezinha, a deputada Joana Darc (PL) também defendeu Wilson, destacando, inclusive, articulações do governador junto à bancada federal do Estado para que os parlamentares se empenhem pelo Fundo.

    Apoio irrestrito

    Desmentindo a oposição, o governador Wilson Lima encaminhou carta ao Fórum Nacional de Governadores reiterando apoio irrestrito ao novo Fundeb.

    Conforme Wilson, o Fundo corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira e precisa ser fortalecido. É ele quem banca mais de 70% do orçamento da educação da rede pública estadual.

    Braga influente

    O senador Eduardo Braga (MDB/AM) é um dos parlamentares mais influentes nas redes sociais no primeiro semestre de 2020, segundo o ranking “FSB Influência Congresso”.

    Dos três representantes do Amazonas no Senado Federal, ele é o mais bem colocado, ocupando a 13ª posição entre todos os integrantes da Casa. Na relação que abrange senadores e deputados federais está em 100º.

    A pesquisa leva em consideração o número de seguidores e de publicações, o alcance dos posts e o engajamento (curtidas, comentários e compartilhamentos) no Facebook, Instagram e Twitter.

    Força a educação

    O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB), publicou vídeo nas suas redes sociais garantindo que votará para assegurar o fortalecimento do Fundeb.

    De acordo com o senador, o Brasil precisa vencer o atraso, o desemprego e a defasagem tecnológica e, para isso acontecer de fato, o governo precisa investir na educação.

    Relatório Dorinha

    Além de Wilson Lima e Eduardo Braga, também o deputado federal Átila Lins manifestou apoio à preservação do Fundeb que, em 2019, redistribuiu aos estados e municípios cerca de R$ 165 bilhões.

    “Eu sou a favor da manutenção do Fundeb cuja validade vai até 2020 e que precisa continuar fortalecendo a educação”, disse o deputado destacando relatório da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) a favor da criação de um novo Fundo, passando a parcela da União dos atuais 10% para 23%. Na versão anterior, a contribuição chegava a 20%.

    Pela proposta da relatora, a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo dos próximos seis anos (2021 a 2026).

    Bancada comemora

    Sob a coordenação do senador Omar Aziz (PSD), a bancada federal do Amazonas comemorou o lançamento, ontem, do edital da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que vai garantir a exploração de petróleo e gás natural em 16 lotes no Estado.

    A bancada conseguiu sanar todos os problemas que ameaçavam travar o processo no Amazonas. O edital contempla 708 blocos com risco exploratório e três áreas com acumulações marginais, com descobertas conhecidas de petróleo ou gás.

    Os 16 lotes do Amazonas envolvem os municípios de Beruri, Careiro, Autazes, Borba, Careiro da Várzea, Itapiranga, Nova Olinda do Norte, Silves, São Sebastião do Uatumã, Urucará, Nhamundá e Parintins.

    Amazônia Desconectada

    Depois de cinco anos insistindo em um mega projeto de R$ 1 bilhão, sem dar ouvidos a alertas de especialistas, o Exército Brasileiro viu fracassar o Amazônia Conectada, que pretendia interligar todos os municípios da região à Internet por meio de uma rede de fibra ótica.

    No Amazonas, de acordo com o deputado federal Marcelo Ramos (PL), foram investidos R$ 39,2 milhões que não resultaram em nada. As fortes correntezas do Rio Solimões romperam o cabeamento, como previram técnicos de várias entidades em audiências públicas realizadas antes do início da teimosa iniciativa.

    Audiências alertaram

    “Desde as audiências públicas, técnicos da área alertavam para a inviabilidade do modelo escolhido, sustentando que o leito do Rio Solimões é um leito em formação e que as dificuldades de lançamento, instalação e principalmente manutenção do cabo de fibra ótica seriam enormes e inviabilizariam o projeto”, manifestou Marcelo em artigo divulgado no site do Congresso Em Foco.

    O parlamentar, agora, exige a punição dos responsáveis pelo fracasso do projeto que, segundo ele, “enterrou milhões de reais no Rio Solimões sem entregar até aqui internet em uma cidade sequer”.

    13º da Aleam

    Primeira vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), deputada Alessandra Campêlo (MDB), formulou apelo ao deputado-presidente da Casa, Josué Neto (PRTB), para que autorize o pagamento da primeira parcela do 13º salário a todos os servidores efetivos e comissionados do Poder.

    Ela também intercedeu em favor da reposição salarial, em torno de 3%, beneficiando os servidores efetivos. A pandemia do novo coronavírus, segundo Alessandra, não atingiu o orçamento da Aleam, havendo, portanto, recursos suficientes em caixa para o atendimento dos pleitos solicitados por ela.

    Estatutos descumpridos

    Para o deputado Álvaro Campelo (Progressistas), os Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência não estão sendo cumpridos pelas empresas de transporte coletivo.

    Com base em denúncias, ele citou o mau exemplo de uma empresa que distribui diariamente apenas duas fichas, que dão direito à gratuidade: uma para idoso e outra para pessoa com deficiência, e quem não apanha o ônibus, que se vire. “É de cortar o coração”, garante Álvaro.

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