Fonte: OpenWeather

    Notas de Contexto


    Unificação de PIS/Cofins atinge ZFM e não passa no Congresso

    O ex-parlamentar disse que a proposta oficial é perniciosa à ZFM e exige a reação da bancada de deputados e senadores do Amazonas no Congresso

    Ex-deputado federal Pauderney Avelino (DEM)
    Ex-deputado federal Pauderney Avelino (DEM) | Foto: Divulgação

    Para o ex-deputado federal Pauderney Avelino (DEM), a reforma tributária fatiada enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, criando a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e a Cofins, não deverá passar na Casa por elevar substancialmente a carga de tributos. “Milhares de empresas serão afetadas pela unificação”, adverte.

    Em entrevista na manhã de ontem à Rede Tiradentes, o ex-parlamentar disse que a proposta oficial é perniciosa à ZFM e exige a reação da bancada de deputados e senadores do Amazonas no Congresso. “A proposta aumenta substancialmente a carga tributária para os prestadores de serviços, que nós temos aqui em Manaus, os institutos tecnológicos, etc, a nossa bancada deve reagir a isso, porque esses produtos serão sobretaxados na venda de Manaus para o restante do Brasil”, argumenta.

    Segundo Pauderney, a proposta, elaborada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prejudica o setor de serviços, que terá a tributação elevada em 200% e atinge em cheio o agronegócio, que possui uma tributação segmentada semelhante ao modelo ZFM.

    Produtos sobretaxados

    A elevação dos tributos, envolvendo a proposta encaminhada por Paulo Guedes ao Congresso na segunda-feira (21), prejudica os prestadores de serviços que atuam em Manaus. “A nossa bancada deve reagir porque esses produtos serão sobretaxados”, afirma Avelino.

    Em 2004, ele era deputado quando o Congresso aprovou uma lei que alterava outras leis que faziam com que a ZFM pagasse mais impostos. “Foi criado um diferencial de alíquotas para que os produtos da ZFM pudessem ter competitividade. A tributação dos produtos pertinentes à ZFM é complexa, por exemplo telefone celular, motocicleta e televisor são três tipos de tributação”, explica o ex-parlamentar, pedindo ação política para reverter o drama vivido pela ZFM na reforma tributária.

    ICMS federal

    Na opinião de Pauderney, é ilusório pensar que a proposta federal contempla os interesses da ZFM. “Isso não é bem assim”, manifesta ele, recomendando vigilância por parte dos representantes do Estado no Congresso.

    Para ele, a atual proposta de Guedes só contempla a sede de arrecadação do Governo Federal. Garante que a unificação de PIS/Cofins, na realidade, cria o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), gerando uma espécie de “ICMS federal”.

    Parceria com Mourão

    Em reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, por meio de videoconferência, o governador Wilson Lima apelou ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, por maior estrutura para as ações de combate aos crimes ambientais no Estado.

    A reativação do Fundo Amazônia e o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Vale do Rio Purus, que dormita nas gavetas da Casa Civil do Palácio do Planalto, também constaram da pauta de Wilson com o general.

    Festival do Corona

    Estudo feito pela Ufam, atendendo à Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), considera temeridade a realização do Festival Folclórico de Parintins em 6,7 e 8 de novembro, como quer a empresa Amazon Best, que já abriu suas bilheterias para vender o produto a turistas do mundo inteiro.

    O estudo prevê que, até novembro, os casos registrados de Covid-19 permitiriam a realização da festa folclórica apenas para o público local.

    Rumo ao arquivo

    Responsável pela defesa do vice-governador Carlos Almeida perante à Comissão Especial de Impeachment da Assembleia Legislativa, o advogado Luiz Viana Queiroz arguiu o fim do processo sob a alegação de que a peça acusatória afronta a Súmula Vinculante 46 do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

    Segundo o advogado, o procedimento da Aleam é ilegal por arrolar o vice-governador no impeachment sem que haja embasamento jurídico adequado a tanto.

    Ele pede o arquivamento do processo em função da gritante falha jurídica cometida pelos acusadores do governador Wilson Lima e Carlos Almeida.

    Nicolau presidente

    Fundador do partido desde 2011, o deputado estadual Ricardo Nicolau foi eleito novo presidente do Diretório Municipal do PSD.

    Pré-candidato à Prefeitura de Manaus, o parlamentar anda com a bola cheia perante a cúpula estadual da sigla comandada pelo senador Omar Aziz e é quem coordena todas as ações da legenda referentes à batalha eleitoral na capital.

    CMM nega reajuste

    Não é verdade que os 41 vereadores da Câmara Municipal de Manaus estejam querendo aumentar seus salários em plena pandemia do novo coronavírus.

    Ontem, o presidente em exercício da CMM, Hiram Nicolau (PSD), classificou de ‘fake news’ a boataria que circulou nas redes sociais nesse sentido e que levou o arcebispo emérito de Manaus, Dom Sérgio Castriani, membro do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, a clamar contra o reajuste.

    Aplausos ao Fundeb

    O deputado Sinésio Campos (PT) fez coro aos colegas Serafim Corrêa (PSB) e Therezinha Ruiz (PSDB) nos elogios e aplausos à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criou o novo Fundeb no país.

    “Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos por recursos do Fundo, que representa mais de 70% do orçamento da educação da rede pública estadual de ensino”, disse Sinésio.

    Aprovada na Câmara Federal, a matéria deve receber agora o crivo do Senado.

    Bilhões ao Estado

    Números divulgados pelo deputado Serafim Corrêa mostram que, no primeiro semestre de 2020, o Fundeb irrigou os cofres dos 62 municípios do Amazonas com R$ 1.257 bilhão.

    O Governo do Estado foi contemplado com R$ 971,925 milhões e a cidade de Manaus abocanhou R$ 479,301 milhões. Depois da capital, o município mais aquinhoado foi Itacoatiara com R$ 38,884 milhões, seguido por Parintins: R$ 36,453 milhões.

    São Sebastião do Uatumã foi o que menos recebeu: R$ 2,922 milhões.

    Ricos do auxílio

    A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou investigações para descobrir se amazonenses detentores de alto poder aquisitivo burlaram a Lei nº 13.982/2020 e receberam ilegalmente, em julho, o auxílio emergencial de R$ 600 destinado a trabalhadores informais devido à pandemia da Covid-19.

    As investigações miram 391 proprietários de veículos Porsche, BMW, Audi, Mercedes Bens e Chevrolet Camaro, dentre outros com valor acima de R$ 60 mil.

    A CGU conduz o processo investigatório com cuidado por não descartar a possibilidade de as pessoas suspeitas terem tido seus CPFs manipulados.

    MPF e PF no rastro

    O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal estão no rastro de prováveis fraudadores do auxílio emergencial envolvendo grupos organizados não somente no Amazonas, mas em todo o País.

    O objetivo será descobrir se houve pagamentos graciosos por clonagem de cartão ou acesso indevido a sistemas e contas.

    Leia mais: 

    Congresso pode aprovar TRF que enfraquece a Justiça Federal no AM

    Comentários