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    Aprovação


    Câmara Municipal de Manaus aprova a criação da Comissão dos PcD

    Entre as competências e ações da nova Comissão estão a promoção de programas que tenham como objetivo a conscientização pública através de campanhas e iniciativas de formação

     

     criação da Comissão, que irá discutir políticas públicas e diretrizes relacionadas à PcD, é um importante marco na Casa Legislativa, conforme ressaltou o vereador
    criação da Comissão, que irá discutir políticas públicas e diretrizes relacionadas à PcD, é um importante marco na Casa Legislativa, conforme ressaltou o vereador | Foto: Divulgação

    Foi aprovada, nesta segunda-feira (5), a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PcD) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), proposta de autoria do vereador Rodrigo Guedes (PSC). A criação da Comissão, que irá discutir políticas públicas e diretrizes relacionadas à PcD, é um importante marco na Casa Legislativa, conforme ressaltou o vereador.

    “Acredito que com a aprovação desse projeto nós estaremos fazendo história no parlamento municipal, dando a devida importância a esse grupo, que representa mais de 15% da população brasileira, e também seus familiares e pessoas que lutam pela causa”, afirmou o vereador.

    De acordo com o texto do Projeto de Resolução, que contou com a assinatura de 28 vereadores, entre as competências e ações da nova Comissão estão a promoção de programas que tenham como objetivo a conscientização pública através de campanhas e iniciativas de formação sobre os direitos da pessoa com deficiência, e também a articulação de parcerias entre os Poderes Legislativo, Executivo municipal e sociedade civil, para a promoção de ações em defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

    “Nós estaremos dando um passo significativo para que possamos resguardar os direitos das Pessoas com Deficiência e avançar em legislações que os protejam. Nós sabemos que é preciso uma comissão própria, que foque unicamente nestas pessoas, que possa fiscalizar, que possa propor normas, leis, regulamentos e que possa fiscalizar se empresas e o poder público estão cumprindo os direitos das PcD”, ressaltou Rodrigo Guedes.

    *Com informações da assessoria

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