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    BR-319


    Parlamentares do AM discutem sobre BR-319 após fala de ministro

    Com longos segmentos intrafegáveis, principalmente durante o período de chuva e cheias do estado, a BR-319 tem sido substituída pelo uso de transporte aéreo e fluvial por moradores de regiões afastadas da capital.

     

    Com longos segmentos intrafegáveis, principalmente durante o período de chuva e cheias do estado, a BR-319 tem sido substituída pelo uso de transporte aéreo e fluvial por moradores de regiões afastadas da capital. Para alguns parlamentares da Assembleia Legislativa, a inércia do processo de asfaltamento se dá, principalmente, por questões ambientais.
    Com longos segmentos intrafegáveis, principalmente durante o período de chuva e cheias do estado, a BR-319 tem sido substituída pelo uso de transporte aéreo e fluvial por moradores de regiões afastadas da capital. Para alguns parlamentares da Assembleia Legislativa, a inércia do processo de asfaltamento se dá, principalmente, por questões ambientais. | Foto: Reprodução

    Brasília - Considerada a única ligação terrestre do Amazonas com o restante do país, a BR-319 tem sido palco para debates entre parlamentares no Congresso Nacional desde sua construção, em 1976. Há décadas, no entanto, a estrada carece de pavimentação em grande parte de sua extensão, que ao todo conta com 885,9 quilômetros. 

    Porém, para alguns especialistas, a rodovia tem sido utilizada por autoridades com viés eleitoreiro. A fala do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmando que a revitalização da BR-319 deve ser concluída somente em um segundo mandato do presidente Bolsonaro, despertou a reação da classe política do Amazonas e trouxe, novamente, o assunto à tona nesta terça-feira (15). 

    Entre os representantes da bancada do Amazonas, as divergências sobre o assunto não são novidade. Para o deputado José Ricardo (PT), o governo federal não tem realizado os devidos investimentos no trecho.

      "Entendo que o governo federal não vai asfaltar a BR-319, pois já estamos no terceiro ano de mandato e não há efetivas ações de início da obra. Houve promessas do executivo no início do exercício, mas não há previsão ou recursos para isso. A BR-319 não é a prioridade do atual governo, assim como o estado do Amazonas também não é. É preciso cumprir as exigências ambientais, mas existe um rol de procedimentos que também não são levados em consideração. Isso acaba atrasando o processo (de pavimentação)", explicou o petista.  

    O deputado também apontou outras medidas que deveriam ser implementadas na região para uma melhor conexão com os estados do Brasil.

    "Além disso, o nosso estado precisa de melhora no transporte aéreo, visto que são poucos voos diretos para cá. Isso dificulta o desenvolvimento regional do Amazonas e sua ligação com o Brasil. Atualmente, os aeroportos estão sendo privatizados e o governo federal não vem realizando investimentos mais amplos. O Amazonas, até agora, não ganhou nada com Bolsonaro", argumentou.

    Discordâncias

    Defensor do asfaltamento do trecho desde o início de sua campanha, o governo federal vem sofrendo críticas pela falta de comprometimento com a causa. Por meio da rede social Twitter, o Ministério da Infraestrutura divulgou um trecho de entrevista do titular da pasta, Tarcísio Freitas. Na ocasião, o ministro sugeriu que o asfaltamento da BR-319 não será concluído em apenas um mandato, dando a entender que o processo seria finalizado no caso da reeleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

      "Vamos fazer da pavimentação da BR-319 um modelo de sustentabilidade e mostrar que é possível fazer pavimentação com sustentabilidade, com governança ambiental. O Amazonas é um dos estados mais preservados do Brasil e vai continuar sendo", afirmou Freitas, no vídeo.  

    Apesar das críticas, a bancada do Amazonas ainda conta com colegas simpáticos ao presidente Bolsonaro. É o caso do deputado federal Delegado Pablo (PSL), que considera a pouca movimentação política no Congresso Nacional como motivo para o abandono da estrada.

    "Nesse tempo, gastou-se milhões de reais apenas para a manutenção da estrada, dinheiro suficiente para pavimentar ela inteiramente. Quanto a danos ambientais, não vejo como asfaltar uma rodovia, que já existe há 44 anos, pode trazer impactos. Impacto há sim, na vida dos amazonenses que sofrem com o isolamento da falta de estrada", explicou.

    O parlamentar destacou, ainda, os esforços desempenhados pelo Executivo: "Pela primeira vez, nos últimos 20 anos, a BR-319 vem sendo tratada com a importância que merece. O governo federal vem implementando todos os esforços para pavimentar a rodovia e liberar as licenças necessárias de todos os trechos da estrada", completou o deputado.

    Posicionamentos

    Com longos segmentos intrafegáveis, principalmente durante o período de chuva e cheias do estado, a BR-319 tem sido substituída pelo uso de transporte aéreo e fluvial por moradores de regiões afastadas da capital. Para alguns parlamentares da Assembleia Legislativa, a inércia do processo de asfaltamento se dá, principalmente, por questões ambientais.

      "Falta comprometimento com o Amazonas, com a nossa população, sem dúvida. A questão ambiental, com a devida discussão, cuidado, gestão e reconhecimento dos benefícios que a pavimentação dessa BR irá trazer para toda a região, já teria resultado em 'destravamentos' e encaminhamento das obras. A logística prejudica nossa economia, nos impede de avançar, submete nosso estado, em pleno século XXI, a problemas de isolamento de séculos atrás", discorreu o deputado estadual Delegado Péricles (PSL).  

    O deputado Serafim Corrêa (PSB), por sua vez, argumenta que o avanço das obras na região é dificultada por barreiras burocráticas. Segundo o parlamentar, os danos ambientais também poderiam ser evitados por meio de estratégias de fiscalização.

    "Atualmente, temos uma decisão favorável que permite que a obra avance em 52 quilômetros. No entanto, ainda existem 400 quilômetros que precisam de atenção. Entendo que os danos poderiam ser evitados havendo nada além de poucos postos de gasolina/serviço em determinados trechos da BR. É preciso, além disso, de um batalhão ambiental, por meio de viaturas e drones que policiem a estrada", explicou.

    Análise

    Apesar da abertura durante o período do Regime Militar no Brasil, a pavimentação da estrada foi paralisada em 1988, tendo continuidade apenas em 2015. De acordo com o advogado e membro da Comissão de Defesa da BR-319 da OAB-AM, Carlos Barros, o retardamento às obras conta com uma motivação muito mais política que jurídica.

    "Do ponto de vista jurídico, diversos atores usaram da questão ambiental para impedir a população do Amazonas e de Roraima ao basilar direito de ir e vir por meio de uma ligação terrestre efetiva e regular com o restante do país. Não se pode conceber que uma rodovia, que é essencial à vida, possa ter impedida sua repavimentação por supostas questões ambientais. Quanto a estas, crimes ambientais são combatidos com fiscalização e presença do Estado, o que vai ser incrementado com a rodovia em boas condições, de forma que o processo trará mitigação de danos", analisou o profissional.

    Ainda segundo Barros, o investimento em outras medidas de transporte também é essencial para a locomoção de habitantes no interior do Amazonas.

    "O restante do Amazonas, não albergado por rodovias, depende do transporte fluvial, que sofre com o regime dos rios e com o transporte aéreo. O atual governo federal tem investido nas pequenas instalações portuárias no interior, o que é essencial para o transporte de mercadorias pelos rios e o desenvolvimento regional. Também há a reabertura e reforma dos aeroportos regionais. Estas medidas do Executivo devem ser apoiadas pelo Legislativo, visto que as medidas de fomento envolvem investimentos e questões tributárias que dependem de aprovação no Parlamento", finalizou.

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