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    Habeas Corpus: STF manda soltar o ex-presidente Michel Temer

    Temer é apontado como líder de uma organização criminosa que teria desviado, em 30 anos de atuação, cerca de R$ 1,8 bilhão de contratos do setor público

    Justiça manda solta ex-presidente Michel Temer | Foto: Divulgação

    O ex-presidente Michel Temer (MDB) deixou o quartel do Comando de Policiamento de Choque, no bairro da Luz, em São Paulo, onde estava preso desde o final da tarde de segunda (13). Ele saiu do Choque por volta de 13h28, acompanhado de seu advogado, o criminalista Eduardo Carnelós, e do alvará de soltura despachado pela juíza Caroline Figueiredo, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio.

    Temer se entregou à Polícia Federal na quinta (9), um dia depois que os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), por dois votos a um, decretaram sua prisão preventiva no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que lhe atribui o papel de líder de organização criminosa que teria desviado, em 30 anos de atuação, cerca de R$ 1,8 bilhão de contratos do setor público.

    Os desembargadores também mandaram prender um velho aliado de Temer, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, coronel Lima, que se entregou à PF no mesmo dia em que o ex-presidente se apresentou.

    Na segunda, (13), Temer foi transferido para o Comando de Choque, onde passou a ocupar uma sala de Estado Maior, com mesa de reuniões, frigobar e banheiro privativo.

    Coronel Lima foi levado para o Presídio Militar Romão Gomes, na zona Norte da capital paulista.

    Nesta terça, (14), por unanimidade, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheram pedido de habeas corpus das defesas e mandaram soltar Temer e o militar.

    Nesta quarta, (15), a juíza Caroline Figueiredo, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, mandou expedir os alvarás de soltura do ex-presidente e do coronel. Os documentos foram enviados diretamente ao Comando de Choque e ao Presídio Romão Gomes.

    Em liberdade, Temer e seu amigo terão de seguir restrições impostas pelo Superior Tribunal de Justiça – eles não poderão manter contato entre si e com outros investigados, serão obrigados a entregar seus passaportes, não podem sair do País sem autorização judicial, terão os bens bloqueados ‘até o limite de suas responsabilidades’ e, ainda, não podem ocupar cargos públicos ou exercer funções em partidos políticos.

    Perante a 7.ª Vara Federal do Rio eles continuam respondendo à ação penal por supostos desvios em obras da usina Angra 3. O juiz Marcelo Bretas, titular, recebeu acusação formal do Ministério Público Federal e abriu processo criminal contra Temer, coronel Lima e outros investigados.

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