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    Amazônia


    Governadores da Amazônia Legal querem regularização fundiária

    Bolsonaro pede união de estados na defesa da soberania da Amazônia

    O governo federal apresentou as ações que já estão sendo executadas pelas Forças Armadas | Foto: Marcos Corrêa/PR

    Os governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) entregaram nesta terça-feira, (27), ao presidente Jair Bolsonaro propostas para um planejamento estratégico que leve ao desenvolvimento sustentável da região, entre as quais a regularização fundiária e a retomada da cooperação internacional, especialmente o Fundo Amazônia. Bolsonaro reuniu os chefes de Executivo estadual, no Palácio do Planalto, para discutir as ações de combate às queimadas na região.

    No encontro, o presidente voltou a citar declarações do presidente francês, Emmanuel Macron, sobre a intenção de construir um novo direito internacional para o meio ambiente e destacou a importância da união dos estados na defesa da soberania da Amazônia. "Essa guerra aqui está acima dos estados, é nossa, é do Brasil", disse Bolsonaro. "A nossa união é importantíssima, aqui não tem esquerda nem direita, é uma questão de soberania nacional", acrescentou.

    De acordo com o governador do Amapá, Waldez Góes, o plano dos estados identifica, em 26 projetos comuns, desde compras corporativas que as unidades federativas podem fazer em conjunto até ações mais diretas de desenvolvimento e de infraestrutura. Para Goés, é preciso debelar todas as possibilidades de ilegalidade e apresentar programas e projetos que possam gerar emprego e renda para a população amazônica, mas somente com os instrumentos consolidados é possível enfrentar os problemas que são recorrentes na região, como o desmatamento ilegal e as queimadas.

    “Existem instrumentos que são básicos, condições para o bom planejamento público e privado, e sem eles a possibilidade de insegurança jurídica e ilegalidade é grande”, disse. Ele citou a regularização fundiária, com o zoneamento econômico-ecológico (ZEE), o georreferenciamento e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), como essa condição. “É importante um plano definitivo de monitoramento, fiscalização, de punição para quem ousar sair fora da lei e de alternativas para sociedade”.

    Durante a reunião, o governo federal apresentou as ações que já estão sendo executadas pelas Forças Armadas. Na sexta-feira, (23), Bolsonaro autorizou uma operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO), que ganhou o nome de GLO Ambiental.

    Para o governador do Pará, Hélder Barbalho, ficou claro o interesse de todos na construção de uma agenda para saída da crise provocada pelo avanço do desmatamento e dos incêndio, mas, em paralelo, é preciso construir essa agenda permanente que viabilize o desenvolvimento sustentável da floresta, compatibilizando a atividade da preservação ambiental com outras vocações de cada estado da região, como o agronegócio.

    “É importante o atrelamento na estratégia de regularização fundiária e de assistência técnica para que se possa produzir mais sem que isso esteja atrelado ao processo de desmatamento, para a qualificação da produção, da atividade rural, nas áreas já antropisadas [com a presença humana]”, disse.

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