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    Governo Federal


    Ministério da Justiça trava demarcação de terras indígenas no Brasil

    Bolsonaro já afirmou diversas vezes que não demarcará mais "nenhum centímetro" de terra indígena no país

    Ministro da Justiça Sérgio Moro
    Ministro da Justiça Sérgio Moro | Foto: Divulgação

    O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) recorreu a um parecer aprovado pelo então presidente Michel Temer (MDB) para devolver à Funai 17 processos de demarcação de terras indígenas que estavam no órgão à espera de uma decisão do ministro. A pasta reconhece que devolveu cinco processos. As informações são da Folha de São Paulo. 

    Pelo menos um dos processos teve uma decisão favorável do STJ (Superior Tribunal de Justiça), relacionado à Terra Indígena Tupinambá de Olivença, na Bahia, com cerca de 5.000 indígenas. Em 2016, os ministros do tribunal decidiram que nada impede a continuidade da demarcação do território.

    Pelo decreto que regula as demarcações no país, Moro teria três opções sobre os processos que devolveu: assinar uma portaria declaratória, um passo antes da homologação presidencial, encaminhar o processo à Casa Civil da Presidência para a assinatura de um decreto de homologação pelo presidente Jair Bolsonaro ou solicitar diligências para tirar dúvidas.

    Nos ofícios de devolução enviados à Funai, Moro argumenta que a consultoria jurídica do ministério "sugeriu a devolução" dos processos para a Fundação Nacional do Índio "avaliar, ponto a ponto, o cumprimento das diretrizes fixadas no parecer" adotado por Temer em 2017 a partir de uma manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União).

    Segundo essa tese jurídica, os indígenas que não estavam em suas terras em outubro de 1988 (data de promulgação da Constituição) ou que não lutaram judicialmente por ela não teriam mais direito algum sobre as terras, ainda que sobre elas existam pareceres antropológicos demonstrando que pertenceram a seus antepassados.


    Líderes indigenistas afirmam que alguns dos mesmos processos devolvidos por Moro já haviam sido restituídos anteriormente e analisados, inclusive sob a ótica do parecer de Temer e com participação da consultoria jurídica do ministério.


    Desde a posse de Bolsonaro, em janeiro, a Funai tem manifestado desinteresse em ações judiciais sobre terras indígenas, tachando-as de "invasões".


    Em carta aberta no último domingo (26), os caciques tupinambás reunidos na Bahia sob a liderança do cacique Babau, um dos principais nomes do movimento indígena no país, denunciaram a devolução de Moro como uma "violação de todos os direitos constitucionais dos povos indígenas" e que, "numa decisão arbitrária", "decretou o fim da existência do nosso povo".

    Segundo os caciques, o relatório já foi julgado "inúmeras vezes" pelo Judiciário brasileiro em favor da demarcação. "Não há nenhum impedimento jurídico que impeça a demarcação imediata. Repudiamos essa atitude do ex-juiz ministro Sergio Moro que vai contra a decisão da segunda maior instância do Judiciário brasileiro", diz a carta.


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