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    Maus-tratos


    ONGs do AM pedem promoção de direitos fundamentais aos vulneráveis

    No Congresso Nacional, o tema vem sendo tratado por meio do Projeto de Lei 4626 de 2000, que aumenta a pena dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência.

     

    Apenas de janeiro a maio deste ano, conforme dados disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), 119 crianças sofreram maus-tratos em Manaus, enquanto 165 sofreram lesão corporal no mesmo período.
    Apenas de janeiro a maio deste ano, conforme dados disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), 119 crianças sofreram maus-tratos em Manaus, enquanto 165 sofreram lesão corporal no mesmo período. | Foto: Divulgação

    Brasília - Agressões físicas, violência sexual e abandono. Ao longo da pandemia da Covid-19 no Brasil, essa realidade tem aumentado entre indivíduos em situação de vulnerabilidade no país, principalmente crianças. E no Amazonas, a situação não é diferente. Apenas de janeiro a maio deste ano, conforme dados disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), 119 crianças sofreram maus-tratos em Manaus, enquanto 165 sofreram lesão corporal no mesmo período. 

    Apesar da ampla legislação sobre o tema, a realidade a nível estadual e municipal não tem trazido mudanças significativas. Atentas à triste situação que vem se agravando ao longo dos anos, organizações sem fins lucrativos (ONGs) têm buscado soluções para a devida promoção de direitos fundamentais aos grupos na capital.

    É o caso do Núcleo de Assistência à Criança e Família em Situação de Risco (NACER), que oferece garantia de direitos, integração social e desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade na capital. De acordo com diretor-executivo do instituto, Cleslley Rodrigues, a problemática envolvendo este tipo penal conta com muitos fatores, tanto à vítima quanto aos agressores envolvidos.

      "Quando ouvimos as famílias das crianças que sofrem maus-tratos, os motivos que levam a isso tratam de problemas multifatoriais. É o caso de desemprego, alcoolismo, adicção (vício em drogas) do pai, da mãe ou de ambos. A questão social é muito forte nesta situação, e a falta de suporte e a desigualdade social potencializam tais atos, aumentando a situação dos pais e responsáveis terem dificuldades relacionais. Isso leva à negligência. Importante destacar que não se trata puramente relacionado à maldade, e sim a uma questão multifatorial, que ocasiona uma reação em cadeia", disse Rodrigues.  

    Ainda segundo o profissional, o pedido por acolhimento de crianças e famílias apresentou aumento nos últimos meses. Por falta de apoio financeiro, no entanto, a instituição teve dificuldades de atender a demanda.

    "Esse é o caso, principalmente, de mães que abandonam seus filhos nas maternidades por não ter como cuidar dos pequenos ou alimentá-los. Infelizmente, não tivemos como atender a todos, pois nossa instituição está trabalhando com a capacidade máxima de acolhimento. Com o número de habitantes que temos, muitas instituições que trabalham com a assistência à Atenção Básica precisaram fechar as portas por falta de recursos. Essa falta de acesso talvez tenha uma parcela no crescimento dos índices destas mazelas sociais. É preciso que nosso legislativo traga assistência a este setor", completou.

    PL 4626/2000

    Conforme dados divulgados pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), de 2010 a 2020, cerca de 103 mil crianças e adolescentes morreram no Brasil vítimas de agressão. Do total, 2 mil vítimas tinham menos de quatro anos. Apesar do levantamento não contemplar os meses de 2021 até o momento, especialistas do grupo apontaram o isolamento social como fator de maior exposição de menores aos agressores, geralmente próximos ao convívio familiar das vítimas.

    E no Congresso Nacional, o tema vem sendo tratado por meio do Projeto de Lei 4626 de 2000, que aumenta a pena dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência.  Aprovado na Câmara dos Deputados em abril, o PL ainda tramita no Senado, e contou com um substitutivo do relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG).

     

     proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG). A matéria segue para o Senado.
    proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG). A matéria segue para o Senado. | Foto: Divulgação

    Na ocasião, o deputado fez menção à morte do menino Henry Borel, de quatro anos, que foi brutalmente espancado em março, dentro do apartamento em que morava, no Rio de Janeiro.

      "Chega de impunidade. A Câmara está agindo para que a morte de Henry não seja em vão. Por um futuro mais seguro para nossos vulneráveis, idosos, pessoas com deficiência e crianças", declarou.  

    O relator observou que a violência contra idosos se agravou com a pandemia de coronavírus. Somente nos meses de março a junho de 2020, foram 25.533 denúncias de violência contra o idoso, contra 16.039 no mesmo período de 2019. "A violência contra o idoso é uma triste e lamentável realidade em nosso País, e uma forma gravíssima e brutal de violação aos direitos humanos", disse.

    Bancada do Amazonas

    E entre os representantes do Amazonas na Câmara, o combate à violência foi pauta nos últimos anos em uma outra categoria de vulneráveis: os idosos. De autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos), o Projeto de Lei  386/20 propõe a exclusão de herdeiros e legatários que tenham cometido crimes contra o familiar.

    "Infelizmente, essa é uma realidade ainda persistente no nosso país, mas o congresso não está de costas para essa triste situação, e nem eu. Acredito que, com leis mais severas e rígidas, a impunidade certamente será bem menor. Meu projeto sugere excluir automaticamente herdeiros e legatários que cometerem crimes, previstos no Estatuto do Idoso e no Código Penal. Essa também é mais uma forma de punir o agressor, já que, na maioria das vezes, o algoz está dentro de casa", afirmou o parlamentar.

    Apesar de favorável à medida, o colega de bancada Bosco Saraiva (Solidariedade), por outro lado, argumentou que o aumento de penas pode não ser a única solução ao problema.

      "O aumento das penas é necessário, porém é somente parte das medidas necessárias a serem implantadas para diminuir a incidência de violência contra crianças, adolescentes e idosos. Vale destacar que a assistência social é uma dessas alternativas", disse brevemente em entrevista ao Em Tempo.  

    Movimentação política 

    E além do Congresso, a busca por soluções também ecoou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Membro da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens, a deputada estadual Therezinha Ruiz (PSDB) acredita que apenas a punição para esses tipos penais não é suficiente para a prevenção. 

    "É preciso preparar a sociedade para trabalhar o respeito a todos os membros da sociedade. Atualmente, as bases familiares estão bastante abaladas e desestruturadas, e é preciso resgatar trabalhos de orientação e consciência desde cedo, e isso diz respeito até às crianças. Isso pode ser feito por meio do currículo escolar, com temas insistentemente trabalhados em disciplinas nas escolas. É preciso revisar, além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente", destacou a parlamentar.

    Além da legislação para aumento de penas, a Aleam também conta com projetos e leis ordinárias que visam denúncias. É o caso do PL 302/2021, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota) e que propõe o estímulo de denúncias de violência contra idosos. A partir da medida, o Poder Executivo Estadual poderá celebrar convênios para instituir políticas públicas conjuntas e encaminhar as denúncias recebidas aos órgãos competentes.

     

    A partir do PL 302/21, o Poder Executivo Estadual poderá celebrar convênios para instituir políticas públicas conjuntas e encaminhar as denúncias recebidas aos órgãos competentes.
    A partir do PL 302/21, o Poder Executivo Estadual poderá celebrar convênios para instituir políticas públicas conjuntas e encaminhar as denúncias recebidas aos órgãos competentes. | Foto: Divulgação

    Segundo Souza, o serviço de denúncias receberá mensagens, vídeos e fotos que poderão ser enviados tanto pelo próprio agredido quanto por outros cidadãos que percebam indícios e testemunhem atos de violências contra idosos.

    “O serviço de denúncia de violência contra pessoas idosas via número de whatsapp fomentará a proteção dos idosos, por meio de ações fiscalizadoras e punitivas, promovidas pelas instituições estaduais a partir de denúncias. Os meios virtuais de comunicação têm se demonstrado cada vez mais eficientes no quesito de celeridade dos serviços públicos prestados, trazendo agilidade e eficiência para solução de crimes de violência”, afirmou Souza.

    Já segundo o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), membro da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso destacou que as raízes do problema são profundas, e devem ser tratadas mais efetivamente a nível federal.

    "O abandono é uma questão de conscientização. Aquele que abandona menores, idosos ou portadores de deficiência não conta com senso de humanidade, e imagino que aumentar penas não resolverá o problema. Entendo que a educação e orientação desde a infância é o melhor caminho para a solidariedade humana. Se a pessoa é criada em um ambiente de ódio, ressentimento e vingança, não prevalecem bons sentimentos", argumentou Corrêa.

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