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    Migração


    Comissão de Direitos Humanos debate migração durante a pandemia

    A audiência pública atende a requerimento de diversas deputadas do PSOL

     

     

    Confronto na fronteira Brasil-Peru
    Confronto na fronteira Brasil-Peru | Foto: Divulgação

    Brasília - Na próxima quarta-feira (4), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debaterá regularização migratória e o fechamento de fronteiras no contexto da pandemia de Covid-19.

      A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), uma das requerentes do debate, destaca que, desde março de 2020, 30 portarias do governo federal impuseram determinações no sentido de fechar fronteiras, “violando direitos básicos de migrantes, promovendo deportações sumárias e coletivas ilegais, inviabilizando a regularização migratória até mesmo de solicitantes de refúgio e de acolhimento humanitário, e promovendo um flagrante aumento da vulnerabilização e criminalização da migração”.  

    Ela explica que a bancada do Psol na Câmara apresentou, em diálogo com movimentos e organizações que atuam neste tema, o Projeto de Lei 2699/20, que institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de Covid-19.

    “Urge, neste contexto, promover o debate público sobre este tema, envolvendo órgãos da administração pública e sociedade civil organizada, para oferecer soluções para esse grave problema”, defende.

    Foram convidados representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública; da Casa Civil; da Caixa Econômica Federal; do Ministério Público Federal; e de organizações como o grupo de trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio da Defensoria Pública da União (DPU-SP); Conectas Direitos Humanos; e Observatório das Migrações em São Paulo.

    A reunião está agendada para as 15h30, no plenário 13. O público pode acompanhar e participar do debate pelo e-Democracia.

    *Com informações da Câmara

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