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    Governo do Amazonas não presta contas de mais de R$1 bi do Fundeb

    O balanço foi apresentado pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) na manhã desta quarta-feira (1º), na Aleam

    Serafim também mostrou a situação dos municípios do interior do Estado: dos 62, apenas Silves apresentou relatórios com os seus gastos do Fundeb | Foto: Ascom/Marcelo Araújo
    Serafim também mostrou a situação dos municípios do interior do Estado: dos 62, apenas Silves apresentou relatórios  com os seus gastos do Fundeb
    Serafim também mostrou a situação dos municípios do interior do Estado: dos 62, apenas Silves apresentou relatórios com os seus gastos do Fundeb | Foto: Ascom/Marcelo Araújo

    Manaus - O governo do Amazonas não prestou contas de mais de R$1.071 bilhão referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassados pelo governo federal, nos primeiros sete meses de 2018.

    O balanço foi apresentado pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) na manhã desta quarta-feira (1º), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

    Leia também: Serafim cobra do MP-AM investigação sobre uso do Fundeb

    “No primeiro semestre deste ano, a Seduc (Secretaria de Estado de Ensino e Qualidade) recebeu mais de R$ 944,4 mi, que somados  ao mês de julho chega a  R$ 1.071.912.009,05 bi.  O Amazonas só apresentou relatório referente ao primeiro bimestre – janeiro e fevereiro", disse Serafim.

    Ainda de acordo com o deputado não há justificativas para a não prestação de contas. "Não se justifica uma secretaria com a estrutura da Seduc receber mais de R$ 1 bilhão em sete meses e que não preste contas destes gastos.  O prazo para  prestação de contas do segundo e terceiro bimestres já está vencido. Isso é o mais absoluto desleixo de uma administração”, pontuou o deputado.

    O parlamentar também mostrou a situação dos municípios do interior do Estado. Dos 62, apenas Silves apresentou relatórios  com os seus gastos do Fundeb.

    “Quero cumprimentar o prefeito  de Silves, Aristides Queiroz, pela responsabilidade. Uma cidade muito pequena  e que dá o exemplo aos 61 municípios do Amazonas, inclusive a capital,  e ao governo do Estado.  A lei diz que até o final do mês subsequente  ao encerramento do bimestre as contas devem ser  apresentadas e, lamentavelmente,  a lei não está sendo respeitada”, lamentou Correa.

    O líder do PSB na casa legislativa ainda disse que os órgãos fiscalizadores como o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) devem tomar urgentemente as devidas previdências sobre o caso.

    “Considero que o Fundeb foi uma vitória da Educação brasileira, mas a maneira como estados e municípios estão o conduzindo não é adequada. Há de ser feito algo. MPF e TCE devem agir com o maior vigor, porque não há nenhum cuidado ou responsabilidade sobre esses recursos. O Fundeb é dos professores e não do gestor”, concluiu o parlamentar.

    *Com informações da assessoria

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