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    Aplicativo


    Regulamentação de Uber e 99 em Manaus só deve ser votada em julho

    Câmara Municipal de Manaus aguarda minuta da Prefeitura de Manaus para discutir projeto. Pelo menos duas audiências públicas devem ser realizadas antes da votação

    De acordo com o vereador Bessa (Solidariedade), a CMM deverá realizar audiências públicas após a chegada do documento
    De acordo com o vereador Bessa (Solidariedade), a CMM deverá realizar audiências públicas após a chegada do documento | Foto: Divulgação

    Manaus - O Projeto de Lei que regulamenta a atividade de aplicativos de transportes de passageiros deve ser discutido e votado pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em julho, no retorno do recesso parlamentar. Isso deve ocorrer após a apresentação da minuta feita pela Prefeitura de Manaus, cuja proposta foi apresentada em janeiro deste ano e se encontra na Casa Civil, onde passa por ajustes.

    De acordo com o vereador Bessa (Solidariedade), a CMM deverá realizar audiências públicas após a chegada do documento. A partir disso, questões como a limitação do número de regulamentações de aplicativos como o Uber deverão ser tratados.

    “Como ainda não há projeto, não há discussão. Há a sugestão de que haja um limite para o número de carros cadastrados nesses serviços em Manaus. Porém, a Casa Civil optou por uma nova análise e deve aguardar retorno do prefeito para encaminhar a minuta à Casa. O prazo era após o Carnaval, mas não há uma data específica”, disse.

    De acordo com a proposta, o motorista pode ter uma despesa inicial avaliada em R$379,44 para atuar no sistema. A fiscalização do serviço caberia à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). A minuta prevê, ainda, que 1% do valor de cada corrida seja destinado à Prefeitura.

    Há quase dois anos operando no Brasil, Manaus foi a segunda capital da região Norte a receber os serviços do Uber. Assim como em outras capitais brasileiras, o aplicativo foi alvo de polêmicas pela concorrência com taxistas e mototaxistas. Atualmente, o transporte individual de passageiros realizado pelo aplicativo é previsto em lei federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU - Lei Federal 12.587/2012).

    Pelo menos sete capitais brasileiras possuem o serviço regulamentado: Brasília (DF), Vitória (ES), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Palmas (TO) e Aracaju (SE). Cabe aos municípios decidir termos como a cobrança de taxas, limite de carros e idade máxima dos veículos.

    Na avaliação do vereador Bessa não é correto pautar uma capital em comparação a outra e avalia que a discussão vai além da rixa criada entre Uber e taxistas. “As cidades que não regulamentaram alegam que cada lugar é diferente do outro. Não podemos comparar capitais. Em cada uma foi feito um estudo técnico de viabilidade econômica da modalidade. A Prefeitura de Manaus diz ter esse estudo. Precisamos ouvir todos os lados. A discussão não é entre táxi e Uber; é algo muito mais amplo”, explicou.

    No dia 21 de fevereiro, o Sindicato dos Condutores Autônomos e Taxistas de Manaus (Sintax-AM) realizou uma manifestação para pedir as autoridades a legalização do transporte particular de passageiros. Eles reivindicavam a limitação para motoristas de aplicativo que circulassem na capital.

    Pelo menos duas audiências públicas devem ser realizadas antes da votação do projeto, onde motoristas das modalidades, parlamentares e órgãos responsáveis irão debater questões acerca do tema. De acordo com Bessa, é preciso colocar em pauta a precariedade e a pré-falência do serviço de transporte coletivo de Manaus.

    “Precisamos questionar valores da tarifa dinâmica estabelecida pelo Uber, onde o valor da corrida dobra quando está chovendo. Temos que discutir tudo isso antes de incluirmos outra modalidade de transporte na cidade”, completou.

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