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    COM A PALAVRA


    'O próximo passo da CPI e a quebra dos sigilos", diz Álvaro Campelo

    Em entrevista ao EM TEMPO, o deputado estadual disse ver com bons olhos a criação da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e falou sobre seu trabalho na Assembleia Legislativa

    | Foto: Ione Moreno/EM TEMPO

    Manaus - Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Álvaro Campelo (PP) vê com bons olhos a criação da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Semdec), enviada pela Prefeitura para aprovação da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Em entrevista ao EM TEMPO, ele, que também defendeu o consumidor quando foi vereador, disse acreditar que a população está cada vez mais informada quanto aos próprios direitos.

    EM TEMPO – Após a primeira reunião da CPI dos combustíveis, qual será o procedimento agora?

    Álvaro Campelo – O próximo passo da CPI é a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal. Há possibilidade de oitiva dessas testemunhas. Estamos recebendo, ainda, muitas denúncias do interior e da capital, que conta com apoio dos órgãos que apoiam o consumidor. Temos um forte indício que há o alinhamento de preços na cidade. Isso é possível observar que se formos da Ponta Negra a um bairro da Zona Leste, o preço é único nas bombas. Isso não permite que o consumir exerça seu direitos de escolher o menor preço. A concorrência não existe. Vamos analisar se há ou não formação de cartel. Ao final da investigação, todo o conteúdo vai ser repassado ao Ministério Público, para que tome providências. Essa foi minha primeira proposta ao chegar à Aleam no primeiro dia de plenário.

    EM TEMPO – Como aconteceu esta transição da Câmara para Assembleia?

    AC - A experiência da Câmara foi muito importante para o trabalho que faço hoje na Assembleia. Todo político tem quase que uma obrigação de passar por uma câmara, porque o vereador é aquele representante que está mais perto da população. Essa experiência de seis anos comandando a Comissão de Defesa do Consumidor da CMM possibilitou que eu chegasse à Aleam. Antes eu recebia informações de Itacoatiara, Manacapuru, mas não podia atuar, porque era vereador. Agora estamos tendo acesso às reclamações de todo Estado.

    Campelo diz que a experiência de comandar a Comissão de Defesa do Consumidor da CMM possibilitou a chegada à Aleam
    Campelo diz que a experiência de comandar a Comissão de Defesa do Consumidor da CMM possibilitou a chegada à Aleam | Foto: Ione Moreno/EM TEMPO

    EM TEMPO – E qual projeto pensa em implantar para os interiores?

    AC - Eu propus uma audiência pública para debatermos a implantação e postos do Procon nos municípios. Para isso, vamos precisar das parcerias das prefeituras, porque a ideia é que a haja um espaço, com no mínimo, dois funcionários que serão treinados, para serem fiscais. Eles poderão realizar audiências de conciliação, dar orientação a consumidores, realizar fiscalização, além de poder autuar. Isso vai ser um enorme ganho para o consumidor, porque quando tem algum problema com água, energia, internet, a pessoa tem que se deslocar à Manaus, pois nessas cidades há apenas as comissão do consumidor das Câmaras.

    EM TEMPO – O senhor acredita que o tema defesa do consumidor está em alta, já que o vice-prefeito Marcos Rotta retornou como programa Exija Seus Direitos e o prefeito criou uma secretaria para atender o mesmo tema?

    AC – Acontece que todos nós somos consumidores e com o crescimento dos negócios, dos produtos e serviços, as demandas apareçam. Eu vejo com bons olhos a criação dessa secretaria municipal por parte do prefeito. Além disso, com as redes sociais, as pessoas leem mais, reclamam mais e isso é fundamental. Acho que o governo do Estado poderia seguir o exemplo deste projeto. O projeto do Procon Manaus foi de minha autoria, em 2013.

    EM TEMPO – Fora do campo da defesa do consumidor, quais outras pautas pretende apresentar?

    AC - Vamos iniciar, ainda este mês, audiências públicas no interior do Estado. Como faço parte da Comissão de Defesa da Criança e Adolescente, tenho visto, diariamente, violência contra crianças e jovens. Não sabemos ao certo se o aumento se dá em razão ao número de caso ou se as pessoas estão tendo mais coragem de levar ao conhecimento das autoridades.

    Álvaro Campelo também é membro da Comissão de Defesa da Criança e Adolescente da Aleam
    Álvaro Campelo também é membro da Comissão de Defesa da Criança e Adolescente da Aleam | Foto: Ione Moreno/EM TEMPO

    A verdade é que as estatísticas mostram que os números cresceram no interior do Estado, tanto em pedofilia, quanto exploração sexual e trabalho infantil. A situação é muito pior. Eu passei recentemente por Silves, Itapiranga, São Sebastião e Urucará e perguntei a eles qual era a estrutura de que eles dispunham para realizar o trabalho, e falaram que não têm. Quando eles recebem denúncias de comunidade do interior dos municípios, não têm como atender. Eles comentaram que não têm lancha, combustível e aparato policial em missões arriscadas. Muitos casos vão permanecer impunes por conta da falta dessa estrutura. Pretendemos iniciar nosso roteiro por Envira, já temos uma denúncia que vai ser apurada na cidade de Eirunepé. Pretendemos fazer nossas audiências mensalmente.

    EM TEMPO – Na sua avaliação, quais são os motivos para o governador está há quase um mês sem um líder na Aleam?

    AC - Sempre fazem essa pergunta para mim. O governador até me fez o convite e falei que em razão da quantidade de trabalho que tenho hoje, não teria como aceitar o convite. Não se escolhe um líder por escolher, é alguém confiável e com responsabilidade. Caso aceitasse não poderia me dedicar bem nem aos meus trabalhos, nem a liderança.

    EM TEMPO – Como o senhor avalia os cem dias do governo do presidente Jair Bolsonaro?

    AC - A maior dificuldade de é dentro da própria família - dele e os filhos- por meio das redes sociais. Há posicionamentos inapropriados que dificultaram estes 100 primeiros dias. Eu penso que ele deve ser mais prático e enfrentar os problemas sem o viés ideológico. Tudo está sendo pautado neste momento por capitalismo, comunismos, esquerda e diretora, enquanto que o mais importante é enfrentar o desemprego, a crise na saúde e na educação, além de traçar estratégias para aprovação da reforma da Previdência e Tributária. Temos muito trabalho a ser feito, acredito que ele deve se preocupar menos com rede social e mais com as pautas do governo.

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