Fonte: OpenWeather

    Política


    ALEAM derruba veto do Executivo ao Fundeb com voto de Serafim

    O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), autor da Cartilha do Fundeb, emitiu parecer contrário ao veto

    Deputado Estadual Serafim Côrrea | Foto: Divulgação

    Manaus- A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) derrubou, na manhã desta quarta-feira (8), por unanimidade, o veto do Executivo ao Projeto de Lei que cria o “Fundeb Transparente”.

    A proposta estabelece a obrigação da publicação mensal da execução orçamentária e financeira do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação).

    O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), autor da Cartilha do Fundeb, emitiu parecer contrário ao veto. O PL tem como base a Lei de Transparência, que visa regular a relação jurídica que se compõe do direito à informação dos cidadãos e do dever de prestação de informações por parte do Poder Público em sentido amplo.

    “A aprovação dessa Lei vai ampliar as informações sobre o Fundeb. Atualmente, nós temos todos os dados sobre as receitas desse orçamento, que entram no estado e no município. Só que nós não sabemos para onde vai esse dinheiro. Então eu acho que isso complementa a Lei Federal”, disse Serafim.

    *Com informações da assessoria

    Leia mais:

    “Estou assustado com a hipocrisia de Paulo Guedes”, diz Serafim Corrêa

    Informações falsas sobre ZFM contaminam mídia nacional, diz Serafim

    Serafim Corrêa emite nota de repúdio ao ministro Paulo Guedes

    Comentários