Fonte: OpenWeather

    Orçamento


    Vídeo: Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias acontece na sexta

    DPE espera um acréscimo de 0,2%, que representa R$ 107 milhões, mas que segundo o defensor público do Estado, Rafael Barbosa, só cobre o déficit do órgão

    presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Josué Neto (PSD) e demais deputados participam de reunião com o secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio e com Alessandro Ribeiro, secretário executivo do Tesouro da Sefaz | Foto: Alberto César Araújo / Aleam

    Manaus - A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) colocará em votação na sexta-feria (12), a Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Esta que será a última sessão do primeiro semestre de trabalhado legislativo dos parlamentares, terá ainda apreciação de mensagens governamentais e projetos de leis dos parlamentares.

    Nesta quarta-feira (10), o presidente da casa, Josué Neto (PSD) se reuniu com,o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, que veio em nome do governo explicar aos parlamentares as alterações previstas no orçamento do Estado nas mensagens governamentais e também na LDO.

    Josué adianta que nos últimos dias, foram enviadas sete mensagens governamentais, para serem compreendidas, analisadas e debatidas e citou a necessidade de maior prazo para a deliberação e entendimento dos parlamentares.

    “Razão pela qual o secretário Alex Del Giglio está aqui para dar todas as explicações necessárias nesta quarta e também amanhã para que a votação seja realizada sem prejuízos na sexta. São matérias delicadas que nos levam a ter mais dias de debate porque tratam do frágil momento econômico que o estado está passando”, declarou Josué Neto.

    Entre as classes que espera ser beneficiada com a votação da LDO2020, está a de defensores públicos do Estado. A categoria espera um acréscimo de 0,2%, que representa R$ 16 milhões e que segundo o defensor público do Estado, Rafael Barbosa, não representa um valor que proporcionará crescimento para o órgão.

    “Com esse valor, só conseguimos cobrir o déficit”, disse o defensor. Conforme o defensor, há indícios, nos bastidores, de que o governo do Estado irá reduzir o valor a ser colocado na votação de hoje para 0,1%. “Fiquei surpreso quando soube”. E com essa porcentagem, ele afirma ter dificuldades para dar continuidade aos trabalhos. “Para 2020, o Estado projetou arrecadar R$8 bilhões”, acrescentou.

    Para ele, o recurso ideal para DPE seria de 2%, mas afirma compreender as dificuldades em que governo passa. “O Estado não está com potencial de crescimento e entendemos que, no momento, não é viável ofertar 2%. Mas, desejamos que o crescimento venha gradativamente com 0,5%, 1% e 1,5%, por exemplo”, explicou.

    Ao exemplificar a falta de recurso, ele informa que a população mais carente é a que mais sofre com a ausência de defensores públicas. Ele explica que a DPE merece atenção, porque conquistou autonomia “atrasada”, em relação aos demais poderes. “Temos que brigar pelo orçamento, que os demais poderes já possuem”, disse.

    “Por que a Defensoria precisa de mais orçamento? Porque de todos os órgãos que recebem repasse via orçamento, a Defensoria é o único que não está plenamente estruturado. Se olharmos todos os órgãos que recebem parte do bolo orçamentário, quase 100% têm orçamento suficiente para manter suas estruturas”, comentou Rafael.

    Ao exemplificar a necessidade de mais recurso, ele citou que não há necessidade, por exemplo, dos conselheiros d Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) irem até os municípios, assim como não existe a exigência de um deputado estadual em cada cidade do Amazonas.

    “Mas a defensoria é obrigada a ter em todos os municípios defensores públicos. Como gestor, tenho várias condenações, por falta de defensor no interior, mas na hora de conseguir orçamento para que esse serviço chegue até o interior, isso não acontece”, afirmou.

    Recursos

    A fatia do orçamento de 2019 prevista para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) é de, aproximadamente, R$ 616 milhões. Já a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) deve receber R$ 315 milhões até o final do ano. O orçamento do Ministério Público do Estado (MPE-AM), em 2019, é de R$ 261 milhões, e a fatia do bolo orçamentário destinada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) é de R$ 233 milhões

    Veja reportagem da TV Em Tempo:

    Veja a reportagem | Autor: Juliano Couto/TV Em Tempo
     

    Leia Mais 

    Receba as principais notícias do Portal Em Tempo direto no Whatsapp. Clique aqui!

    Reforma da Previdência é aprovada em 1º turno na Câmara com 379 votos

    Sidney Leite vai liderar debates sobre a reforma tributária

    Comentários