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    Governo do AM


    Em meio a confusões, mensagens governamentais são votadas na ALEAM

    Ao todo, cinco projetos compõem o pacote de medidas que visam a redução de gastos e será votado juntamente à LDO

    Manaus - Marcando a última sessão do primeiro semestre de trabalho legislativo, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) vota, nesta sexta-feira (12), o pacote de medidas encaminhado pelo Governo, que visa a contenção de gastos e a obtenção de novas fontes de receita para o Estado. Em uma das medidas está o futuro dos salários dos funcionários públicos, entre eles o de servidores da Polícia Militar do Amazonas, que, em meio à votação, discutem na galeria do plenário. Assista ao vídeo, em que é possível ver parte das discussões:

    | Autor: Divulgação
     

    Ao todo, cinco Mensagens Governamentais com Projetos de Lei (PL), Projeto de Lei Complementar (PLC) e Projeto de Emenda Constitucional (PEC) constituem o pacote. Com isso, o Governo quer reequilibrar as finanças públicas, as quais foram recebidas pelo atual Governo, em janeiro de 2019, com dívidas e déficit orçamentário que superam R$ 3 bilhões.

    Entre as medidas encaminhadas pelo Executivo Estadual está a Mensagem n⁰ 84, que impõe a fixação do teto de gastos públicos, em que o crescimento da dotação no grupo de outras despesas correntes fica limitado à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou ao crescimento da receita corrente líquida no ano.

    A mensagem foi entregue à Casa pelo titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Alex del Giglio, na última quarta-feira (10). Membro da oposição, o deputado Dermilson Chagas criticou a proposta e já declarou que seu voto será contra a mesma.

    Ânimos exaltados na Aleam
    Ânimos exaltados na Aleam | Foto: Reprodução

    O parlamentar apontou que, de acordo com o artigo 2º da proposta, ficam suspensos, de setembro de 2019 até o final do segundo quadrimestre de 2021, os reajustes ou aumentos remuneratórios de caráter continuados, assim entendidos como aumentos ou adequação de remuneração, as revisões gerais, datas-bases, promoções e progressões funcionais, a qualquer título, de todos os servidores públicos, civis e militares, ativos e inativos, do Poder Executivo Estadual, inclusive os já autorizados em leis próprias e pendentes de implementação.

    “Então, da forma que está sendo proposto sem negociação, sem clareza dos números, sem impactos e viabilidade, fica difícil votarmos algo desse tipo, porque estamos discutindo a vida de pais de família que cumprem com suas obrigações. Meu voto favorável, ele (o Governo) não terá, pois já sabemos que no orçamento da Lei de Diretrizes Orçamentária existe um crescimento de 5% e, de repente, decide suspender qualquer reajuste? Tem algo errado nesse processo”, disse.

    As mensagens de número 83, 86 e 87, por sua vez, visam a obtenção de novas fontes de receita para o Estado, além de ampliar a capacidade de gerenciar os próprios recursos.

    No pacote de medidas, há ainda o PL que autoriza o poder Executivo a ceder créditos decorrentes de royalties e participações especiais relacionados à exploração do petróleo e gás natural, destinados exclusivamente à cobertura de déficit no Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões do Estado do Amazonas.

    Também oposição ao Governo, o deputado Wilker Barreto (Podemos) se declarou contrário às medidas de austeridade. O paramentar classificou o PL envolvendo os royalties “um perigo” e afirmou que o Amazonas está caminhando para o colapso.

    “Não vejo medida de austeridade alguma. Não posso socorrer um Estado que não faz revisão de contratos, não enxuga a máquina. Estamos emprestando sem contrapartida alguma”, disse.

    As mensagens serão votadas juntamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Amazonas para 2020, encerrando o primeiro semestre de atividades da 19ª legislatura, que entrará em recesso a partir desta segunda-feira (15). 

    Edição: Isac Sharlon

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