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    Proposta de Emenda Constitucional


    Com nova PEC pobres pagarão mais impostos que ricos, diz Marcelo Ramos

    O parlamentar alertou para os prejuízos que a PEC pode trazer para a Zona Franca de Manaus e para outros polos industriais que não estão instalados na região Sudeste do país

    Marcelo Ramos diz que identificou três pontos negativos na proposta
    Marcelo Ramos diz que identificou três pontos negativos na proposta | Foto: Aguilar Abecassis

    Manaus - Destaque nacional após presidir a comissão especial da reforma da Previdência, o deputado federal Marcelo Ramos (PL) alertou para os prejuízos que a da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 pode trazer não só à Zona Franca de Manaus (ZFM), mas para toda as indústrias que não estão concentradas na região Sudeste do país.

    De acordo com o parlamentar, foram identificados por ele três pontos negativos na proposta que começa a ser discutida pelos deputados a partir de agosto, em Brasília. O primeiro aspecto negativo, de acordo com Marcelo Ramos, é a regressividade que permeia o sistema tributário brasileiro.

    Pobres prejudicados

    “A PEC simplifica nosso sistema tributário, mas o maior problema nele não é sua complexidade, e sim a regressividade, que sobretaxa o consumo e subtaxa renda e propriedade. Com isso, os pobres acabam pagando mais impostos que os ricos. Essa inversão torna nosso sistema muito mais regressivo. A proposta em tramitação vai piorar isso porque teremos o maior imposto sobre consumo do mundo”, disse.

    Ainda segundo o deputado, a PEC proíbe expressamente qualquer política de incentivo fiscal, o que prejudicaria todo o setor industriário, além de potencializar um grande fluxo migratório para o Sudeste. Ele afirmou também que conversou com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e tentou sensibilizá-lo quanto à questão.

    Concentração de indústrias no Sudeste

    “Se acabarmos com a possibilidade total de incentivo fiscal, a Ford, por exemplo, sai da Bahia, assim como empresas saem do nosso polo; isso traria concentração industrial e grande fluxo migratório para o eixo Rio de Janeiro – São Paulo – Minas Gerais que não seria bom nem mesmo para eles. Tentei sensibilizar o governador João Doria de que não interessa uma nova onda migratória para esses três estados e não podemos transformar o país numa ilha de prosperidade na região Sudeste, cercado de um mar de miséria nas outras regiões”, observou.

    O terceiro ponto negativo está relacionado a arrecadação. “Enquanto o Governo Federal adota o discurso de ‘menos Brasília, mais Brasil’, a proposta faz o caminho inverso porque concentra toda a arrecadação de impostos sobre consumo na União”, observou.

    As ponderações sobre a matéria foram feitas ontem (22), durante visita do deputado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde subiu à tribuna para explicar e debater pontos da reforma da Previdência e da reforma Tributária com os vereadores da capital. A PEC é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB – SP) e patrocinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM – RJ). 

    Reforma da Previdência

    O parlamentar afirmou que a reforma da Previdência é um dos assuntos prioritários e polêmicos que, nesse momento, não dá espaços para comemorações, por não contemplar as regras de acesso à aposentadoria, principalmente sobre a lógica individual de cada cidadão, que terá mais tempo para conseguir se aposentar. Para Ramos, a reforma é necessária também para cidades como Manaus, que não foi afetada ainda, porque possui uma previdência nova, criada recentemente.

    Segundo turno

    A votação do segundo turno da Reforma da Previdência está prevista para o dia 6 de agosto, para, então, ser encaminhada ao Senado.

    Conforme Marcelo Ramos, o Senado tende a não fazer alterações, aprovando e promulgando a proposta, ao mesmo tempo em que deve iniciar a tramitação de uma PEC paralela, para incluir os Estados e Municípios na Reforma da Previdência. “Acho difícil passar na Câmara”, acrescentou.

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