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    Arquivamento


    STF arquiva inquéritos sobre suposto crime eleitoral de Alcolumbre

    O arquivamento foi feito a pedido da procuradora-geral da República

    Os inquéritos haviam sido abertos em março de 2017 | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou dois inquéritos em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), era investigado por supostos crimes eleitorais cometidos durante a campanha de 2014.

    O arquivamento foi feito a pedido da procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, para quem a “investigação policial não reuniu, contudo, suporte probatório mínimo de materialidade e de autoria da prática de crime”.

    Os inquéritos haviam sido abertos em março de 2017 com a autorização da própria Rosa Weber, após o PMDB do Amapá ter ido ao Ministério Público apontar possíveis irregularidades nas contas de campanha de Alcolumbre, entre as quais "a utilização de notas fiscais frias inidôneas para a prestação de contas, ausência de comprovantes bancários, contratação de serviços com data posterior à data das eleições, entre outras".

    O senador negou qualquer irregularidade, destacando que suas contas da campanha de 2014 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e que todos os documentos pertinentes, comprovando a legalidade dos gastos, foram apresentados.

    Na decisão publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (31), Rosa Weber destacou que “a jurisprudência desta Suprema Corte é firme no sentido de que inviável a recusa a pedido de arquivamento de inquérito” feito pela PGR.

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