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    Constituição


    Mudança na Constituição do Amazonas dá poder ao povo

    Há dois anos tramitando, PEC 11/2017 idealizada pelo advogado Marcelo Amil e apresentada pela deputada Alessandra Campêlo, será publicada no Diário Oficial do Estado nesta semana

    Todo Poder emana do povo
    Todo Poder emana do povo | Foto: Leonardo Mota

    Manaus - A Proposta de Emenda à Constituição 11/2017 que muda o Artigo 1º da Constituição do Amazonas foi promulgada pelos deputados estaduais após quase dois anos em tramitação. A mudança oficializa o povo do Estado como detentor do poder no processo político e nos princípios e diretrizes que regem a sociedade.

    De acordo com o advogado Marcelo Amil, idealizador da propositura que foi apresentada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pela deputada Alessandra Campêlo (MDB), a pequena alteração é significativa para a história do Estado por dar o pleno poder ao amazonense.

    "Enquanto eu estudava a Constituição do Amazonas, percebi um erro gravíssimo em sua composição. Partindo da Constituição Brasileira que diz que 'todo poder emana do povo', que é um princípio da democracia, vi que a do Amazonas não dizia isso. Daí, redigi uma proposta de emenda à Constituição, encaminhei à deputada Alessandra Campêlo, e ela, enquanto parlamentar, apresentou a PEC e mencionou que foi uma ideia minha. Enfim, a PEC foi promulgada", lembra

    O parágrafo único que trouxe mudança ao texto constitucional diz que: "Todo poder emana do povo, que o exerce por representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da Casa na próxima terça-feira (17).

    "Vale lembrar que a alteração não ofende o núcleo imodificável da Constituição, mas prestigia o princípio fundamental da democracia em que a vontade do povo é fonte única e exclusiva do poder, e da simetria constitucional", diz parte da justificativa para o acréscimo na Constituição aprovada pelos deputados estaduais do Amazonas.

    O autor

    A promulgação da PEC para alteração na Constituição evidencia uma vitória do povo amazonense, mesmo que simbólica. Marcelo Amil é advogado especializado em direito eleitoral pela Escola Superior da Advocacia, e atual presidente estadual do Partido da Mobilização Nacional (PMN).

    Constituição

    A primeira Constituição Estadual Amazonense foi promulgada em 27 de junho de 1891, e sofreu alterações ao longo dos anos. A mudança mais significativa ocorreu em 5 de outubro de 1989. A nova Constituição do Amazonas passou a ter uma literatura composta por 289 artigos e o Atos das Disposições Constitucionais Transitórias tem 60 artigos. Ela foi atualizada até a Emenda Constitucional nº 75, de 26 de dezembro de 2011.

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