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    Política


    ‘Assembleia merece respeito’, diz Serafim por não pagamento de emendas

    Deputado estadual afirmou que o Governo do Estado precisa respeitar o parlamento (Aleam) e lembrou que falta de pagamento das emendas vem se acumulando desde 2016

    Serafim revelou que as emendas impositivas, apresentadas em 2016 e 2017, não foram pagas e que vai ser difícil executar 90% das emendas de 2018 até o fim do ano.
    Serafim revelou que as emendas impositivas, apresentadas em 2016 e 2017, não foram pagas e que vai ser difícil executar 90% das emendas de 2018 até o fim do ano. | Foto: Divulgação

    Manaus - O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) não é quintal do Palácio do Governo. A afirmação foi feita na sessão de ontem (18), após a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ter revelado que apenas 10% das Emendas Impositivas dos deputados estaduais foram executadas, faltando poucos mais de três meses para o fim do ano.

    “Entendo que nós vivemos um momento muito delicado. Reconheço as dificuldades financeiras do governo, mas creio que está faltando respeito com a Assembleia Legislativa. Os diversos chefes do Executivo, ao longo do tempo, têm tratado a Assembleia como se fosse um quintal do Palácio e ela não é quintal. Ela é um poder, eleito pelo voto, que representa aqui todas as correntes de pensamento”, lamentou Serafim.

    O parlamentar explicou que o descaso é proveniente de outros governos. Ele revelou que as emendas impositivas, apresentadas em 2016 e 2017, não foram pagas e que vai ser difícil executar 90% das emendas de 2018 até o fim do ano.

    “A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia, através do presidente Ricardo Nicolau (PSD), nos informou que apenas 10 % das emendas de 2018 foram pagas. Nós estamos chegando ao final do ano, além do meio do mês de setembro. Faltam três meses para fechar o andamento da execução orçamentária. Ora, se em nove meses o governo apenas executou 10%, será que em três meses ele vai executar os outros 90%?”, questionou o líder do PSB na Casa.

    Serafim pediu ao presidente da Assembleia, deputado Josué Neto (PSD), que converse com Executivo e veja uma solução.

    “Outubro está aí e nós vamos ter a mesma pressão das comunidades por emendas. Criamos a expectativa e depois essa expectativa não é atendida. Isso é muito ruim. Isso desmoraliza e desacredita o parlamento. E no momento em que o Brasil assiste um processo de desgaste da classe política, a criminalização da política, nós temos que reagir a isso”, concluiu.

    Pessimismo

    O deputado Ricardo Nicolau, presidente da CAE, está pessimista quanto a execução das emendas deste ano. Ele defendeu, no entanto, que elas sejam empenhadas antes do fim do ano para evitar a perda dos recursos. Para o parlamentar, a medida viabilizaria a inscrição das emendas nos “restos a pagar” do orçamento, o que garante o pagamento das verbas em 2020.

     “Acho improvável que todas as emendas pendentes consigam ser executadas nos próximos três meses. Mas nada impede que elas sejam empenhadas. Se elas forem empenhadas, não podem ser canceladas. Inscrevendo as emendas nos restos a pagar, elas poderão ser executadas em conjunto com as emendas de 2020”, destacou.

    Das 717 emendas impositivas apresentadas pelos deputados ao orçamento deste ano, apenas 134 haviam sido empenhadas até o último dia 13 deste mês. Cerca de R$ 15 milhões em emendas foram pagos este ano pelo governo, o que corresponde a menos de 10% do total de emendas. Os dados constam no sistema de Administração Financeira Integrada (AFI) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). 

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