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    Segurança


    Lei do ‘desembarque seguro’ para mulheres é aprovada na Aleam

    A medida válida para todo o Estado, garante o embarque e desembarque em transportes coletivos no local seguro indicado pela passageira

    De autoria do deputado Cabo Maciel (PR), a lei obriga as companhias de transporte a realizarem, dentro do horário de 19h às 6h, o “Desembarque seguro”. Os locais escolhidos pelas passageiras, devem estar dentro do itinerário do ônibus e poderão ser realizados ”fora” da parada, independentemente da determinação da empresa. | Foto: Paulo Ferraz - Aleam

    Manaus –  As mulheres usuárias do transporte coletivo de passageiros, na região metropolitana, intermunicipal e interestadual, agora podem optar por um local mais seguro e acessível para embarque e desembarque dos ônibus. A decisão foi tomada pelos parlamentares durante votação na manhã desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

    De autoria do deputado Cabo Maciel (PR), a lei obriga as companhias de transporte a realizarem dentro do horário de 19h às 6h, o “Desembarque seguro”. Os locais escolhidos pelas passageiras, devem estar dentro do itinerário do ônibus e poderão ser realizados ”fora” da parada, independentemente da determinação da empresa.

    A justificativa defendida para aprovar a proposta, baseou-se nas estatísticas de estupros ocorridos em 2018. Essa estatística que tem por base as informações coletadas pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), os dados mostram que parte das vítimas foram abordadas em via pública. O crime cresceu cerca de 7% em relação ao ano passado, registrando 778 casos, em comparação aos 726 do ano anterior.

    “São vários relatos de agressão no trajeto entre a residência e o ponto do ônibus. Momento este que os infratores fazem proveito da falta de iluminação e, da certeza do desembarque naquele local convencional para cometerem crimes, sendo as mulheres; o alvo principal. Essa lei, possibilitará as mulheres o poder de escolher o local que lhes proporcione melhor sensação de segurança, dificultando a ação dos meliantes”, comentou o deputado estadual.

    Após a promulgação na Aleam, o decreto segue para o Governador Wilson Lima (PSC), sancionar a lei. Em caso de desobediência à lei, a empresa infratora pode ser punida com multa de até R$1 mil Unidades Fiscal de Referência (UFIR), a ser revestidas para o Fundo Estadual de Saúde; para aplicação exclusiva em benefício das mulheres diagnosticadas com câncer, em qualquer estágio ou fase da doença. 

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