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    Educação


    Deputado federal quer aplicação do Fundeb para os professores

    Sidney Leite diz que precisa ter mais transparência na aplicação do Fundeb

    Manaus - O deputado federal Sidney Leite (PSD) votou favoravelmente ao parecer da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb (PEC 15/15) discutido na comissão especial que analisa o tema.

    Para Sidney Leite, é preciso que o fundo seja mais transparente principalmente em sua aplicação. "Devemos continuar lutando para que o recurso do Fundeb tenha mais transparência, porque vemos em muitos municípios e estados em que a grande maioria da composição desse conselho que dá autonomia, para que ele possa ter um olhar mais próximo e transparente desse recurso", justifica Leite.

    O parlamentar ainda defendeu o programa de formação continuada para melhorar o ensino ofertado, principalmente, nas séries iniciais. "Reconhecemos a deficiência na formação do professor e, temos que amarrar um programa de formação continuada, porque temos uma deficiência nas series iniciais da pré-escola até o ensino médio, onde está muito claro que existem muitos professores que ensinam matérias para qual não  foram formados, contribuindo diretamente com a evasão escolar”, comenta Sidney Leite.

    Em um texto substitutivo à proposta original, Professora Dorinha sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica, começando em 15% e aumentando um ponto percentual por ano até atingir o índice de 20%, em um prazo de seis anos.

    A Câmara dos Deputados tem até dezembro para aprovar a PEC 15/15 e, o Projeto de Lei que vai regulamentá-la. Isso porque de acordo com a Emenda Constitucional 53/2006 o Fundeb atual tem validade apenas até o fim de 2020. Caso o novo Fundeb não seja aprovado, estados e municípios vão perder recursos para educação

    Dados

    Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 168,5 bilhões para o ensino básico em redes de escolas estaduais e municipais. Hoje o Fundo garante 63% dos recursos que os municípios investem em educação. Muitos municípios dependem das transferências do Fundeb porque têm uma baixa arrecadação de IPTU e ISS, tributos que devem ter uma parcela destinada às escolas. O Fundeb ajuda a equilibrar a distribuição dos recursos para educação, combatendo desigualdades regionais ao transferir a arrecadação de tributos da União, estados, Distrito Federal e municípios.


    *Com Informações da assessoria.

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