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    Coronavírus


    Parlamentares do AM se mobilizam a favor de trabalhadores

    Na avaliação dos parlamentares, a MP publicada e posteriormente revogada, expõe os trabalhadores a fragilidade em meio a pandemia de covid-19

    Bancada amazonense reagiu contra Medida Provisória de Bolsonaro | Foto: Divulgação

    Manaus – Senadores e deputados da bancada parlamentar amazonense reagiram negativamente à Medida Provisória (MP) 927/20, publicada no Diário Oficial da União (DOU), durante o fim de semana, pelo Presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A ação que permitia que os contratos de trabalho fossem suspensos por até quatro meses, durante o período de calamidade pública, provocado pela pandemia de coronavírus.

    O trecho da MP, o empregador não precisaria pagar salário no período de suspensão contratual, mas conceder ao empregado “ajuda compensatória mensal” com valor definido entre as partes. A iniciativa acabou sendo posteriormente derrubada pelo próprio presidente, ontem (23), após a alta rejeição da medida por parlamentares e pressão popular.

    Em uma publicação nas redes sociais, o senador Eduardo Braga (MDB), criticou duramente a decisão presidencial. O senador definiu o decreto presidencial como “incompleto”, pois apenas priorizou a seguridade do empregador, em detrimento à renda do trabalhador. “Neste momento de agravamento da pandemia, o governo federal acaba de editar mais uma MP, que nos parece incompleta. A decisão não contempla, o direito do trabalhador de manter uma renda mínima durante esses quatro meses. Esse dispositivo trata obviamente, do empregador, garantindo a suspensão do trabalho e a natureza da manutenção do posto de trabalho. Contudo, a remuneração mínima é fundamental”, comentou Braga.

    O líder da maioria, afirmou que a bancada emedebista pretende apoiar a população brasileira em suas decisões nas casas legislativas. “É importante priorizar os brasileiros e trabalhadores antes de quaisquer decisões, sejam elas de natureza política, administrativa ou econômica. O importante é sairmos vivos dessa pandemia para que, possamos reconstruir nosso Pais”, concluiu senador.

    José Ricardo (PT), deputado federal também fez críticas as medidas impopulares de Bolsonaro diante da crise sanitária. Para o deputado, o decreto então revogado, penaliza ainda mais as classes mais pobres, alvos das demissões da MP. “É um total absurdo e desumanidade esta MP revogada, demonstrando o entendimento do governo: Penalizar ainda mais os trabalhadores, os quais já estão sofrendo por conta do coronavírus. Indo na contramão da decisão, apresentei Projetos de Leis (PLs) na Câmera, exatamente para amparar as pessoa que não fiquem desempregadas e, também, para os informais”, comentou deputado federal.

    O parlamentar fez referências as medidas econômicas, adotadas pelos governos americanos e europeus. A expectativa dos líderes mundiais, é conter as perdas na saúde pública e também na economia. “Países como Estados Unidos e Inglaterra, adotaram a renda mínima para garantir o sustento das famílias. Esse gesto disponibiliza dinheiro para alimentação e manutenção da proteção das pessoas. Cabe ao governo do Brasil, amparar os trabalhadores. Pois naturalmente as empresas que sem atividades, devem demitir empregados”, conclui José Ricardo.

     

     Ministério Público do Trabalho

    Em nota à imprensa, o Ministério Público do Trabalho (MPT), diz compreender o estado de calamidade vivido pelo país e pelo mundo, além das repercussões que a pandemia tem sobre a economia e sobre a sustentabilidade das empresas. E declarou,  associar à necessidade de medidas emergenciais para esse momento.

    “O MPT, vê com extrema preocupação, as medidas que ao reverso de manterem o fluxo econômico em mínimo andamento mesmo em meio à crise, interrompem abruptamente a circulação de recursos e expõe uma gama enorme da população a risco iminente de falta de subsistência. Em linhas gerais, tem-se um permissivo geral para a suspensão do contrato de trabalho, sem qualquer tipo de remuneração ou indenização para o trabalhador, o que além de tudo, acelera a estagnação econômica”.

    Ainda segundo a nota, o MPT reforça o que o diálogo social pode conduzir a medidas mais acertadas e, principalmente, que envolvam as classes trabalhistas e empresarial. Por essa razão, também, vê com preocupação a não participação das entidades sindicais na concepção de medidas e a permissão de que medidas gravosas sejam feitas sem a sua participação.

    “Por outro lado, afirma também que em meio a uma crise de saúde, a instituição entende paradoxal e equivocado excepcionar justamente o cumprimento de normas de saúde e segurança laboral, que ao reverso deveriam ser reforçadas, evitando mais perdas de vidas em um cenário tão adverso. O MPT reforça a sua integração a instituições em prol do combate à pandemia. Bem como a ampla e irrestrita disposição para o diálogo; tornando assim as medidas trabalhistas efetivas, sempre tendo como balizas os parâmetros constitucionais, de equilíbrio das relações das normas internacionais as quais o Brasil é aderente”, finaliza Ministério do Trabalho.

     

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